Responsabilidade ambiental

A responsabilidade ambiental é aplicável aos danos e aos riscos de danos ambientais quando decorrentes de atividades profissionais, desde que seja possível estabelecer uma relação de causalidade entre o dano e a atividade em questão. Os danos ambientais podem consistir em danos diretos ou indiretos causados ao meio aquático, às espécies da fauna e da flora e aos habitats naturais protegidos pela rede Natura 2000, assim como na contaminação direta ou indireta dos solos que implique um risco importante para a saúde humana.

A responsabilidade ambiental é uma aplicação do princípio do «poluidor-pagador» consagrado no artigo 191.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e está regulada pela Diretiva 2004/35/CE.

Estão previstos dois regimes de responsabilidade:

1. Um regime em que não é necessário provar uma culpa: é aplicável às atividades profissionais perigosas ou potencialmente perigosas enumeradas pela legislação da UE. Neste caso, o operador pode ser considerado responsável mesmo que não haja culpa da sua parte.
2. Um regime em que deve ser apresentada a prova de uma culpa ou negligência. É aplicável a todas as outras atividades profissionais quando exista um dano ou um risco de dano iminente causado às espécies e aos habitats naturais protegidos pela legislação da UE. Neste caso, o operador só será considerado responsável se houver culpa ou negligência da sua parte.