Estratégia de biodiversidade da UE para 2030

PONTOS-CHAVE

Para colocar a biodiversidade no caminho da recuperação, a estratégia estabelece metas e compromissos a alcançar, o mais tardar, até 2030, nas seguintes quatro áreas principais:

1. Uma rede coerente de áreas protegidas

   A rede:

   • protege legalmente um mínimo de 30 % da superfície terrestre e 30 % da zona marítima da UE, e integra corredores ecológicos como parte de uma verdadeira rede transeuropeia de natureza;
   • confere proteção estrita a, pelo menos, 30 % das áreas protegidas da UE, incluindo a todas as florestas primárias² e seculares³;
   • gere eficazmente todas as áreas protegidas, definindo objetivos e medidas de conservação claros e efetuando a monitorização dos mesmos de forma adequada.

   A Comissão Europeia estabelecerá e acordará com os países da UE, até ao final de 2021, os critérios e orientações para novas áreas protegidas e estritamente protegidas.

   Os países da UE terão de demonstrar, até ao final de 2023, progressos significativos na designação legal de novas áreas protegidas e na integração de corredores ecológicos.

   A Comissão avaliará, até 2024, se a UE está no bom caminho para cumprir as suas metas para 2030 ou se são necessárias medidas mais fortes, nomeadamente legislação da UE.

2. Plano da UE de Restauração da Natureza

   O plano inclui os compromissos seguintes para 2030:

   • propor, em 2021, metas juridicamente vinculativas da UE em matéria de restauração da natureza sujeitas a uma avaliação de impacto;
   • restaurar zonas significativas de ecossistemas ricos em carbono;
   • assegurar que os habitats e espécies não apresentam deterioração, e que pelo menos, 30 % dos que estão num estado de conservação não favorável alcançam um estado de conservação favorável ou, pelo menos, apresentam uma tendência positiva;
   • reverter o declínio dos polinizadores;
   • reduzir o risco e a utilização dos pesticidas químicos 50 % e reduzir a utilização dos pesticidas perigosos 50 %;
   • ter, no mínimo, 25 % das terras agrícolas sob produção biológica e aumentar significativamente a adoção de práticas agroecológicas;
   • remediar zonas significativas de solos contaminados;
   • plantar 3 mil milhões de árvores para a biodiversidade, de acordo com princípios ecológicos;
   • restabelecer o curso natural de rios, numa extensão de, pelo menos, 25 000 km.
   • reduzir 50 % no número de espécies da Lista Vermelha ameaçadas por espécies exóticas invasoras;
   • reduzir 50 % as perdas de nutrientes provenientes dos fertilizantes, resultando na redução de, pelo menos, 20 % da utilização de fertilizantes;
   • apoiar as cidades com mais de 20 000 habitantes na execução, até ao final de 2021, de ambiciosos planos de ecologização urbana;
   • eliminar ou minimizar os impactos negativos para as espécies e habitats das atividades de pesca e de extração;
   • eliminar ou reduzir as capturas acessórias⁴ de espécies marinhas para níveis que permitam a sua recuperação e a conservação.
3. Permitir uma mudança transformadora

   Para assegurar a execução dos compromissos e incentivar a mudança transformadora, a Comissão e os países da UE irão tomar as medidas seguintes:

   • Estabelecer um novo quadro da UE de governação da biodiversidade, com obrigações e marcos de execução para assegurar a responsabilização e a corresponsabilidade de todos os intervenientes no cumprimento dos compromissos em matéria de biodiversidade. O quadro irá igualmente reforçar o empenho das partes interessadas e a governação transparente e participativa. Incluirá um mecanismo de acompanhamento e revisão, com um conjunto claro de indicadores acordados, permitindo uma avaliação regular dos progressos e o estabelecimento de medidas corretivas, caso se justifiquem. A Comissão irá avaliar esta abordagem em 2023 e ponderar se se justifica uma abordagem juridicamente vinculativa da governação;
   • Intensificar a aplicação e a fiscalização da legislação ambiental da UE;
   • Tirar partido de uma abordagem à biodiversidade que abranja toda a sociedade, envolvendo as empresas, mobilizando fundos públicos e privados à escala nacional e da UE, orientando o investimento para uma recuperação ecológica e a implantação de soluções baseadas na natureza, e reforçando o conhecimento, a educação e as competências para a proteção e a restauração da biodiversidade.
4. Uma agenda mundial ambiciosa para a biodiversidade

   A UE contribuirá para esta agenda comprometendo-se a:

   • trabalhar com parceiros que partilham os mesmos valores, numa coligação de elevado nível para a biodiversidade, e a liderar pelo exemplo para um novo quadro mundial de biodiversidade ambicioso para o período pós-2020;
   • recorrer à ação externa para promover a proteção e restauração da biodiversidade, em particular em relação à governação internacional dos oceanos, ao comércio, à cooperação internacional, à política de vizinhança e à mobilização de recursos.

   Até 2024, a Comissão irá rever os progressos da estratégia e avaliar a eventual necessidade de novas medidas para cumprir os seus objetivos.