Princípio da precaução

O princípio da precaução é uma abordagem de gestão dos riscos no âmbito da qual, caso uma ação ou política possa prejudicar o público ou o ambiente, e se ainda não houver consenso científico sobre a questão, a política ou ação em causa não pode ser prosseguida. No entanto, a política ou ação em causa pode ser reavaliada assim que estiverem disponíveis informações científicas suplementares. Este princípio é definido no artigo 191.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O conceito de princípio da precaução provém de uma comunicação da Comissão Europeia, adotada em fevereiro de 2000, que define o conceito e explica como se prevê aplicá-lo.

O princípio da precaução só pode ser invocado se houver um risco potencial e não pode ser utilizado para justificar decisões arbitrárias.

Exemplos de casos em que a União Europeia (UE) aplicou o princípio da precaução incluem o seu quadro regulamentar relativo aos produtos químicos [Regulamento (CE) n.^o 1907/2006 — REACH] e o quadro geral em matéria de legislação alimentar [Regulamento (CE) n.^o 178/2002].

VER TAMBÉM

• Proteção dos consumidores
• Política ambiental da União Europeia
• Comissão Europeia
• Segurança alimentar
• Organismos geneticamente modificados (OGM)
• Saúde pública
• Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) — como a UE regula os produtos químicos (síntese)
• Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA): garantir a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais na União Europeia (síntese)
• Princípio de precaução (síntese)
• O princípio da precaução: tomar decisões em situação de incerteza — publicação (Comissão Europeia)
• Pesticidas (Comissão Europeia).