Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Glossary of summaries

Proteção da natureza

A biodiversidade — a grande variedade de vida na Terra — está ameaçada, sobretudo devido às atividades humanas insustentáveis. A União Europeia (UE) alberga uma grande diversidade de espécies animais e vegetais e uma ampla variedade de habitats naturais. De acordo com a Agência Europeia do Ambiente, o estado de conservação da maioria das espécies protegidas na Europa é fraco ou mau. A proteção da natureza é importante por várias razões:

  • é determinante para a sobrevivência das espécies e dos seus habitats;
  • é essencial para o bem-estar humano porque:
    • as nossas sociedades e economias dependem de serviços ecossistémicos, tais como água e ar limpos, a polinização, a regulação do clima e fontes de alimentação ou medicamentos,
    • os ecossistemas que funcionam bem evitam a ocorrência e a propagação de doenças zoonóticas (doenças infecciosas suscetíveis de serem transmitidas pelos animais às pessoas);
  • é fundamental proteger o nosso património natural comum.

A UE desempenhou e continua a desempenhar um papel importante à escala internacional na proteção e conservação da natureza. É parte contratante em diversas convenções, incluindo:

  • a Convenção sobre Zonas Húmidas, adotada em Ramsar (1971);
  • a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, conhecida como CITES, adotada em Washington (1973);
  • a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, adotada em Bona (1979);
  • a Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, adotada em Berna (1982);
  • a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada no Rio de Janeiro (1992).

A UE também está vinculada pela Convenção de Aarhus (1998), que diz respeito ao acesso do público às informações sobre ambiente, à participação do público no processo de tomada de decisões e ao acesso à justiça.

A UE assumiu o compromisso de proteger e restaurar a biodiversidade. A primeira legislação da UE destinada a proteger a natureza foi a Diretiva Aves, adotada em 1979 e codificada e substituída, em 2009, pela Diretiva 2009/147/CE. A diretiva prevê a proteção abrangente de todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na UE. Em 1992, foi adotada a Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE) para ajudar a preservar a biodiversidade ao proteger mais de 1 000 espécies da fauna e da flora e mais de 200 tipos de habitats e ao introduzir a rede Natura 2000 de zonas protegidas em toda a Europa. As zonas especiais de conservação e as zonas de proteção especial da rede Natura 2000 representam atualmente (2021) cerca de 18 % do território da UE e 9 % dos mares da UE.

A legislação da UE em matéria de natureza também trata das seguintes matérias:

  • espécies exóticas invasoras (animais e plantas introduzidos acidental ou deliberadamente num meio natural onde, regra geral, não se encontram, com consequências negativas graves para o seu novo ambiente);
  • o comércio de espécies selvagens (regras que implementam a CITES, que vão além dos requisitos da convenção, comércio de produtos derivados da foca e normas de armadilhagem sem crueldade);
  • o papel dos jardins zoológicos na preservação da biodiversidade.

Desde meados da década de 2000, a UE adotou uma série de planos de ação e estratégias em matéria de biodiversidade. A mais recente, a Estratégia de Biodiversidade para 2030, tem como objetivo proteger a natureza e reverter o processo de degradação dos ecossistemas. A estratégia visa colocar a biodiversidade da Europa numa trajetória de recuperação até 2030 e inclui mais de 100 compromissos e ações específicas. É a proposta de contributo da UE para as negociações internacionais sobre o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020. Enquanto parte essencial do Pacto Ecológico Europeu, visa apoiar igualmente uma recuperação ecológica na sequência da pandemia de COVID-19.

VER TAMBÉM

Top