Alterações climáticas: Acordo de Paris ratificado pela União Europeia

PONTOS-CHAVE

• Nos termos do acordo, os países da UE:
  • alcançarão o objetivo a longo prazo de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 ^oC em relação aos níveis pré-industriais;
  • prosseguirão esforços adicionais para limitar o aumento a 1,5 ^oC;
  • prepararão e aplicarão planos de ação nacionais (contributos previstos determinados a nível nacional) a fim de alcançar estes objetivos;
  • comunicarão reciprocamente e ao público os progressos alcançados no que diz respeito aos compromissos assumidos;
  • a partir de 2023, procederão a um balanço de cinco em cinco anos, à escala do planeta, com os parceiros internacionais para fixar novos objetivos com base em dados científicos e nos resultados alcançados;
  • tomarão medidas destinadas a fazer face ao impacto das já inevitáveis alterações climáticas;
  • concederão apoio prático e financeiro aos países em desenvolvimento, a fim de ajudá-los a adaptarem-se às alterações climáticas.

Ação da UE até à data no domínio das alterações climáticas

• Em 2014, os países da UE estabeleceram para si próprios a meta vinculativa de 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em relação aos níveis registados em 1990.
• Isto implicará a transição para formas de energia limpas e sustentáveis, que devem igualmente ser competitivas e financeiramente acessíveis. A UE reconhece a necessidade de criar incentivos para estimular o investimento necessário neste domínio.