Programa de Ação da UE para 2030 em Matéria de Ambiente

PONTOS-CHAVE

O objetivo prioritário a longo prazo é que, até 2050 o mais tardar, os europeus vivam bem, respeitando os limites do planeta, numa economia saudável onde nada seja desperdiçado, o crescimento seja regenerativo, a neutralidade climática tenha sido atingida e as desigualdades tenham sido significativamente reduzidas.

Com base no Pacto Ecológico Europeu, o programa de ação em matéria de ambiente visa acelerar a transição para a neutralidade climática, para uma economia eficiente na utilização dos recursos, reconhecendo que o bem-estar humano e a prosperidade dependem de um ecossistema saudável.

Seis objetivos prioritários

• Alcançar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 2030 e atingir a neutralidade climática até 2050.
• Aumentar a capacidade de adaptação ao reforçar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a essas alterações.
• Avançar para um modelo de crescimento regenerativo, separando o crescimento económico da utilização dos recursos e da degradação do ambiente, assegurando ao mesmo tempo uma transição mais rápida para uma economia circular.
• Visar uma poluição zero do ar, da água e dos solos e proteger a saúde e bem-estar dos europeus.
• Proteger, preservar e restaurar a biodiversidade mediante a melhoria do estado de conservação dos ecossistemas e do ambiente, bem como através do combate à desertificação e à degradação dos solos.
• Reduzir as pressões ambientais e climáticas decorrentes da produção e do consumo, em particular, nos domínios da energia, do desenvolvimento industrial, dos edifícios e infraestruturas, da mobilidade e dos sistemas alimentares.

Criar as condições necessárias para alcançar os objetivos prioritários

Para alcançar os objetivos prioritários, a Comissão Europeia, os Estados-Membros da União Europeia (UE), as autoridades regionais e locais e as partes interessadas irão:

• assegurar uma aplicação eficaz, rápida e plena da legislação e das estratégias ambientais e climáticas da UE, dando prioridade à aplicação e melhorando as orientações e recomendações;
• garantir que as desigualdades sociais resultantes dos impactos e das políticas relacionadas com o clima e o ambiente são minimizadas e que as medidas tomadas para proteger o ambiente são justas e inclusivas;
• incorporar uma perspetiva de género em todas as etapas do processo de elaboração de políticas;
• reforçar os incentivos ambientalmente positivos e eliminar gradualmente os subsídios prejudiciais, em particular, para combustíveis fósseis;
• integrar a ação em matéria de biodiversidade, contribuindo para a meta de atribuir 7,5 % do orçamento anual ao abrigo do quadro financeiro plurianual de 2021-2027 em 2024 a objetivos de biodiversidade e 10 % em cada um dos anos de 2026 e 2027;
• promover a boa gestão dos produtos químicos e identificar rapidamente alternativas a substâncias que suscitam preocupações;
• abordar a questão da degradação dos solos e garantir que os solos são protegidos e utilizados de forma sustentável, incluindo através de legislação relativa à saúde dos solos até 2023;
• transformar o sistema alimentar da UE para que contribua para proteger a biodiversidade e o bem-estar animal, garantindo simultaneamente uma transição justa para os intervenientes afetados;
• reconhecer as interligações entre a saúde humana, a saúde animal e o ambiente através da integração do conceito de «Uma Só Saúde» na elaboração de políticas;
• utilizar os instrumentos e metodologias existentes e melhorar os métodos de acompanhamento, as ferramentas de avaliação e os indicadores mensuráveis para as soluções baseadas na natureza;
• mobilizar recursos de fontes públicas e privadas, incluindo o orçamento da UE, através do Banco Europeu de Investimento, e no plano nacional;
• utilizar a fiscalidade ambiental, os instrumentos baseados no mercado e os instrumentos de ecologização orçamental e financiamento;
• garantir que as políticas e a ação se baseiam nos melhores conhecimentos científicos e tecnologias disponíveis, reforçando, em simultâneo, a base de conhecimentos;
• explorar as tecnologias digitais e de dados (incluindo dados em tempo real) para apoiar a elaboração de políticas, garantindo a transparência, a autenticidade e a interoperabilidade, assegurando um fácil acesso a dados e factos;
• mobilizar um amplo apoio da sociedade civil, trabalhando com as empresas, em particular, as pequenas e médias empresas, parceiros sociais, cidadãos, comunidades e outras partes interessadas, e promovendo o debate, a educação ambiental ao longo da vida e a ação comunitária;
• reforçar a cooperação entre as instituições da UE em matéria de política climática e ambiental;
• aplicar normas rigorosas em matéria de transparência, participação pública e acesso à justiça no plano da UE e dos Estados-Membros, de acordo com a Convenção de Aarhus;
• apoiar a adoção global dos objetivos prioritários, nomeadamente, através do envolvimento de países não pertencentes à UE em parcerias e alianças, tais como o G7 e o G20.

Acompanhamento e relatórios

• A Comissão, apoiada pela Agência Europeia do Ambiente e a Agência Europeia dos Produtos Químicos, acompanha, avalia e elabora relatórios anuais sobre os progressos no que respeita à concretização dos objetivos prioritários, com uma reapreciação intercalar até 31 de março de 2024 e uma revisão completa até 31 de março de 2029, seguida, conforme adequado, de uma proposta para o próximo programa de ação em matéria de ambiente até 31 de dezembro de 2029.
• O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão trocam pontos de vista anualmente, com base nos relatórios, nas medidas tomadas e eventuais ações futuras.