(1)

A fim de assegurar uma aplicação objetiva e efetiva na União da definição de internalizador sistemático constante do artigo 4.o, n.o 1, ponto 20, da Diretiva 2014/65/UE, devem ser prestadas especificações adicionais sobre os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos nos mercados de valores mobiliários, relacionados com os acordos de correspondência entre ordens que as empresas de investimento podem celebrar.

(2)

A evolução tecnológica dos mercados de valores mobiliários conduziu ao surgimento de redes de comunicação eletrónicas que permitem a interligação de várias empresas de investimento que pretendem operar sob a designação de internalizador sistemático com outros fornecedores de liquidez que desenvolvem técnicas de negociação algorítmica de alta frequência. Esses desenvolvimentos podem comprometer a clara separação entre a negociação bilateral por conta própria aquando da execução de ordens de clientes e as plataformas multilaterais de negociação, prevista pelo Regulamento (UE) 2017/565 da Comissão (2). A evolução tecnológica e do mercado tornou portanto necessário especificar que um internalizador sistemático não será autorizado a envolver-se, numa base regular, na correspondência interna ou externa de transações através de compras e vendas simultâneas por conta própria («matched principal trading») ou de outros tipos de operações de compra e venda recíproca («back-to-back») de posições num determinado instrumento financeiro fora de uma plataforma de negociação, na prática isentas de risco.

(3)

Uma vez que a gestão centralizada dos riscos no quadro de um grupo envolve normalmente a transferência dos riscos acumulados por uma empresa de investimento no seguimento de transações com terceiros para uma entidade do mesmo grupo que não está em condições de apresentar ofertas de preços ou outras informações sobre os interesses de negociação nem de rejeitar ou alterar essas transações, essas transferências devem continuar a ser consideradas negociação por conta própria quando forem efetuadas exclusivamente para fins de centralização da gestão de riscos do grupo.

(4)

Por razões de clareza e de segurança jurídica, a redação da disposição relativa à data de entrada em aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 deve ser alinhada com a da disposição relativa à data de entrada em aplicação da Diretiva 2014/65/UE.

(5)

A fim de assegurar o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor com caráter de urgência.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Grupo de Peritos do Comité Europeu dos Valores Mobiliários,

1)

É inserido o artigo 16.o-A, com a seguinte redação:

2)

No artigo 91.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de 2018».