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Document 32007R1418
Commission Regulation (EC) No 1418/2007 of 29 November 2007 concerning the export for recovery of certain waste listed in Annex III or IIIA to Regulation (EC) No 1013/2006 of the European Parliament and of the Council to certain countries to which the OECD Decision on the control of transboundary movements of wastes does not apply (Text with EEA relevance )
Regulamento (CE) n.° 1418/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (CE) n.° 1418/2007 da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 316 de 04/12/2007, p. 6–52
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force: This act has been changed. Current consolidated version: 02/04/2022
4.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 316/6 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1418/2007 DA COMISSÃO
de 29 de Novembro de 2007
relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1) nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o,
Após consulta dos países em causa,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em conformidade com o n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, a Comissão enviou um pedido escrito a cada país não abrangido pela Decisão C(2001)107/Final da OCDE, relativa à revisão da Decisão da OCDE C(1992)39/Final sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização, solicitando confirmação escrita de que os resíduos enumerados nos anexos III ou III-A do referido regulamento, cuja exportação não seja proibida pelo artigo 36.o, podem ser exportados da Comunidade para valorização nesse país e uma indicação do eventual procedimento de controlo seguido no país de destino. |
(2) |
Nesses pedidos, solicitou se a cada país que indicasse se tinha optado por uma proibição ou por um procedimento de notificação e autorização prévio por escrito, ou se não exerceria qualquer controlo no que diz respeito a estes resíduos. |
(3) |
Em conformidade com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, e antes da data de aplicação desse regulamento, a Comissão teria de adoptar um regulamento que tomasse em consideração todas as respostas recebidas. Por conseguinte, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 801/2007 (2). Contudo, o conjunto de respostas e de esclarecimentos recebidos após essa data torna mais inteligível o modo como as respostas dos países de destino devem ser tidas em conta. |
(4) |
Até à data, a Comissão recebeu contribuições escritas de: África do Sul, Andorra, Argélia, Argentina, Bangladeche, Bielorrússia, Benim, Botsuana, Brasil, Chile, China, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Egipto, Federação da Rússia, Filipinas, Geórgia, Guiana, Hong Kong (China), Índia, Indonésia, Israel, Líbano, Liechtenstein, Macau (China), Malásia, Malavi, Mali, Marrocos, Moldova, Omã, Paquistão, Paraguai, Peru, Quénia, Quirguizistão, Seicheles, Sri Lanca, Tailândia, Taipé Chinês, Tunísia e Vietname. |
(5) |
Certos países não enviaram uma confirmação escrita em como os resíduos podem ser exportados da Comunidade para valorização nesses países. Por conseguinte, em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, considera se que estes países optaram pelo procedimento de notificação e autorização prévio por escrito. |
(6) |
Nas suas respostas, determinados países manifestaram a sua intenção de adoptar procedimentos de controlo, aplicáveis ao abrigo da legislação nacional, distintos dos previstos no n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006. Além disso, em conformidade com o n.o 3 do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, o artigo 18.o desse regulamento aplicar-se-á, mutatis mutandis, a essas transferências, salvo se determinados resíduos forem igualmente objecto do procedimento de notificação e autorização prévio. |
(7) |
O Regulamento (CE) n.o 801/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Por motivos de clareza, tendo em conta a extensão das alterações necessárias, afigura se adequado revogar esse regulamento e substituí lo pelo presente. Não obstante, os resíduos classificados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 801/2007 como não estando sujeitos a controlo no país de destino mas que, nos termos do presente regulamento, são abrangidos pelo requisito de notificação e autorização prévias, continuarão a ser classificados como não estando sujeitos a controlo no país de destino durante um período transitório de 60 dias, a contar da data de entrada em vigor, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A exportação para fins de valorização de resíduos enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, cuja exportação não é proibida pelo artigo 36.o do mesmo regulamento, para certos países não abrangidos pela Decisão do Conselho da OCDE C(2001) 107/Final relativa à revisão da Decisão C(1992) 39/Final sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização é regida pelos procedimentos estabelecidos no anexo.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o 801/2007.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no décimo quarto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
Todavia, o Regulamento (CE) n.o 801/2007 continua a ser aplicável, por um período de 60 dias após essa data, aos resíduos enumerados na coluna c) do anexo desse regulamento, que constem da coluna b) ou das colunas b) e d) do anexo do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.
Pela Comissão
Peter MANDELSON
Membro da Comissão
(1) JO L 190 de 12.7.2006, p. 1.
(2) JO L 179 de 7.7.2007, p. 6.
ANEXO
As rubricas das colunas do presente anexo dizem respeito a:
a) |
Proibição; |
b) |
Procedimento de notificação e autorização prévio por escrito, previsto no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006; |
c) |
Nenhum controlo no país de destino; |
d) |
Outros procedimentos de controlo seguidos no país de destino, ao abrigo da legislação nacional aplicável. No que diz respeito aos resíduos enumerados na coluna c), são aplicáveis, mutatis mutandis, os requisitos gerais de informação previstos no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, salvo se esses resíduos constarem igualmente da coluna b). |
A separação de dois códigos por um hífen significa que são abrangidos não só esses códigos como também todos os códigos intermédios.
A separação de dois códigos por ponto e vírgula significa que são abrangidos apenas os códigos designados.
África do Sul
a) |
b) |
c) |
d) |
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todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
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Andorra
a) |
b) |
c) |
d) |
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
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Argélia
a) |
b) |
c) |
d) |
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apenas na eventualidade de a estrutura poder conter amianto |
excepto na eventualidade de a estrutura poder conter amianto |
|
excepto na eventualidade de a estrutura poder conter amianto |
||||||
se não for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
se for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
|
se for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
||||||
se não for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
se for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
|
se for apresentada uma análise comprovativa de que os resíduos não são perigosos |
||||||
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todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Argentina
a) |
b) |
c) |
d) |
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B1010 |
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B1020 |
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B1030 - B1050 |
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B1060 |
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B1070 - B1130 |
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B1140 |
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B1150 - B1170 |
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B1180; B1190 |
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B1200 - B1230 |
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B1240 |
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B1250 - B2110 |
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|
||||||||
B2120; B2130 |
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da rubrica B3010:
|
da rubrica B3010: todos os outros resíduos |
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da rubrica B3020:
|
da rubrica B3020: todos os outros resíduos |
|
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|
B3030; B3035 |
|
B3030; B3035 |
||||||||
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B3040; B3050 |
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|
B3060 |
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B3060 |
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B3065 |
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da rubrica B3070:
|
da rubrica B3070: todos os outros resíduos |
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B3070 |
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B3080 - B3110 |
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||||||||
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B3120 |
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B3120 |
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B3130 - B4020 |
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B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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Bangladeche
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
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da rubrica B1010:
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B1020 - B2130 |
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da rubrica B3010: todos os outros resíduos |
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da rubrica B3010:
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da rubrica B3020: todos os outros resíduos |
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da rubrica B3020:
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B3030 - B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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Bielorrússia
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010:
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da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
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da rubrica B1020:
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da rubrica B1020: todos os outros resíduos |
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da rubrica B1030: Unicamente pó de vanádio |
da rubrica B1030: todos os resíduos, excepto resíduos contendo pó de vanádio |
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da rubrica B1031: Unicamente pó de titânio |
da rubrica B1031: todos os resíduos, excepto resíduos contendo pó de titânio |
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B1040; B1050 |
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B1060 |
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B1070 |
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B1080 |
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B1090 |
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B1100; B1115 |
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da rubrica B1120:
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da rubrica B1120:
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B1130 - B1170 |
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B1180 |
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B1190 |
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B1200 - B1240 |
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B1250 |
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B2010 |
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B2020 |
da rubrica B2020: unicamente resíduos que não contenham substâncias a especificar pela Bielorrússia |
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B2030 |
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da rubrica B2040:
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da rubrica B2040:
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B2060; B2070 |
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B2080; B2090 |
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B2100; B2110 |
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da rubrica B2120: resíduos de soluções ácidas e básicas que contenham substâncias especificadas pela Bielorrússia |
da rubrica B2120: todos os resíduos, excepto os resíduos de soluções ácidas e básicas que contenham substâncias especificadas pela Bielorrússia |
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B2130 |
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da rubrica B3010:
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da rubrica B3010:
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B3020 |
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da rubrica B3030:
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da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
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B3035 |
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B3040 |
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B3050 |
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da rubrica B3060:
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da rubrica B3060: todos os outros resíduos |
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B3065 |
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da rubrica B3070:
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da rubrica B3070: todos os outros resíduos |
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B3080 - B3100 |
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B3110; B3120 |
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B3130; B3140 |
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B4010 - B4030 |
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da rubrica GB040: 7112 2620 30 2620 90: unicamente escórias de galvanização que contenham cobre |
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da rubrica GB040: 7112 2620 30 2620 90 unicamente escórias de metais preciosos |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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unicamente resíduos de fibra de vidro com propriedades físico-químicas semelhantes às do amianto |
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todos os resíduos, excepto os resíduos de fibra de vidro com propriedades físico-químicas semelhantes às do amianto |
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GF010 |
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Benim
a) |
b) |
c) |
d) |
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Botsuana
a) |
b) |
c) |
d) |
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
Brasil
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010:
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da rubrica B1010:
|
da rubrica B1010:
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B1020 - B1040 |
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B1050 |
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B1050 |
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B1060 |
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B1070; B1080 |
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B1070; B1080 |
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B1090 |
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da rubrica B1100:
|
da rubrica B1100:
|
da rubrica B1100:
|
da rubrica B1100:
|
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B1115 |
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B1120; B1130 |
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B1120; B1130 |
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B1140 |
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1150; B1160 |
|
B1150; B1160 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1170 - B1190 |
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B1180 |
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B1200 - B1250 |
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B1200 - B1250 |
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B2010; B2020 |
|
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da rubrica B2030:
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da rubrica B2030: todos os outros resíduos |
da rubrica B2030:
|
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da rubrica B2040:
|
da rubrica B2040:
|
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
da rubrica B2040:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
B2060 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B2070 - B2110 |
|
B2070 - B2110 |
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B2120; B2130 |
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|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
B3010; B3020 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3030:
|
da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
|
da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B3035 |
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B3035 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3040 |
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B3050 - B3065 |
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B3060 |
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da rubrica B3070:
|
|
da rubrica B3070:
|
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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B3080; B3090 |
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B3100 - B3120 |
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B3130 |
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B3140 - B4030 |
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GC010 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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Chile
a) |
b) |
c) |
d) |
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B1010 |
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B1031 |
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B1050 |
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B1070; B1080 |
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B1115 |
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B1250 |
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B2060 |
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B2130 |
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B3010 |
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B3030 |
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B3035 |
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B3060; B3065 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
|
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|
|
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
China
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1010:
|
|
|
da rubrica B1010:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1020: todos os outros resíduos |
|
|
da rubrica B1020:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1030 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1031: todos os outros resíduos |
|
|
da rubrica B1031: tungsténio, titânio, tântalo |
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B1040 |
|
|
|
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|
B1050 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1060 |
|
|
|
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|
|
B1070; B1080 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1090 |
|
|
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da rubrica B1100: todos os outros resíduos |
|
|
da rubrica B1100:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1115 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1120:
|
|
|
da rubrica B1120: todos os outros resíduos |
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B1130 - B1200 |
|
|
|
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|
|
|
B1210 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1220 |
|
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|
B1230 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1240 |
|
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|
B1250 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2010; B2020 |
|
|
|
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da rubrica B2030:
|
|
|
da rubrica B2030:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2040 - B2130 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3010:
|
|
|
da rubrica B3010:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3030: todos os outros |
|
|
da rubrica B3030:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3035; B3040 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3050 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3060: todos os outros |
|
|
da rubrica B3060:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3065 - B4030 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
todos os outros resíduos |
|
|
unicamente escórias de processamento de cobre |
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|
|
|
GC010 |
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da rubrica GC020: todos os outros resíduos |
|
|
da rubrica GC020: unicamente fios de metal, resíduos de motores |
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|
|
|
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GC050 |
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GF010 |
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|
|
|
Costa do Marfim
a) |
b) |
c) |
d) |
||
|
|
|
B1250 |
||
|
|
|
da rubrica B3030:
|
||
|
|
|
B3140 |
||
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Costa Rica
a) |
b) |
c) |
d) |
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Croácia
a) |
b) |
c) |
d) |
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Cuba
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
Egipto
a) |
b) |
c) |
d) |
||
da rubrica B1010:
|
|
|
da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
||
B1020 - B1040 |
|
|
|
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|
B1050 - B1070 |
|
|
||
B1080 - B1140 |
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|
B1150 |
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||
B1160 - B1190 |
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|
B1220; B1230 |
||
|
B1240 |
|
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|
B1250 |
||
B2010; B2020 |
|
|
|
||
|
B2030 |
|
|
||
da rubrica B2040:
|
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
|
|
||
|
B2060 - B2080 |
|
|
||
B2090 |
|
|
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|
B2100 - B2110 |
|
|
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B2120 |
|
|
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|
B2130 |
|
|
||
B3010 |
|
|
|
||
da rubrica B3020: Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:
2. escórias não triadas |
da rubrica B3020: todos os outros resíduos |
|
|
||
|
B3030 - B3110 |
|
|
||
B3120 |
|
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B3130 - B4030 |
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|
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Federação da Rússia
a) |
b) |
c) |
d) |
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|
B1010 - B2120 |
|
B1010 - B2120 |
||||||
B2130 |
|
|
|
||||||
|
B3010 - B3030 |
|
B3010 - B3030 |
||||||
B3035; B3040 |
|
|
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||||||
|
B3050 - B3070 |
|
B3050 - B3070 |
||||||
B3080 |
|
|
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||||||
|
B3090 |
|
B3090 |
||||||
B3100 |
|
|
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||||||
|
B3110 - B3130 |
|
B3110 - B3130 |
||||||
B3140 |
|
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||||||
|
B4010 - B4030 |
|
B4010 - B4030 |
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|
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GC010 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC020 |
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||||||
|
GC050 |
|
GC050 |
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GF010 |
|
GF010 |
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|
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||||||
|
|
|
|
||||||
|
|
|
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|
|
|
Filipinas
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010:
|
da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
|
|
||||
da rubrica B1020:
|
da rubrica B1020: todos os outros resíduos |
|
|
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|
B1030 - B1115 |
|
|
||||
da rubrica B1120:
|
da rubrica B1120: todos os outros resíduos |
|
|
||||
|
B1130 - B1150 |
|
|
||||
B1160; B1170 |
|
|
|
||||
|
B1180 - B1220 |
|
|
||||
B1230; B1240 |
|
|
|
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|
B1250 |
|
|
||||
B2010 |
|
|
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|
|
B2020 |
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|
da rubrica B2030:
|
da rubrica B2030:
|
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B2040 |
|
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B2060 |
|
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||||
|
B2070 - B3010 |
|
|
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|
B3020 - B3050 |
|
||||
|
B3060 - B3070 |
|
|
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|
B3080 |
|
||||
|
B3090 - B3140 |
|
|
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B4010; B4020 |
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B4030 |
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|
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Geórgia
a) |
b) |
c) |
d) |
||
|
|
B1010; B1020 |
|
||
|
B1030 |
|
|
||
B1031 - B1080 |
|
|
|
||
|
B1090 |
|
|
||
B1100; B1115 |
|
|
|
||
|
B1120 - B2130 |
|
|
||
|
|
B3010 - B3030 |
|
||
|
B3035 |
|
|
||
B3040 |
|
|
|
||
|
|
B3050 |
|
||
|
B3060; B3065 |
|
|
||
B3070; B3080 |
|
|
|
||
|
B3090 - B3110 |
|
|
||
B3120 - B4010 |
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
B4020 |
|
|
||
B4030 |
|
|
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||
|
|
|
|
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GC010 |
|
|
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GC020 |
|
|
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|
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GC050 |
|
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GF010 |
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||
|
|
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|
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|
|
|
Guiana
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Hong Kong (China)
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1010:
|
|
|
da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1030 - B1040 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1050 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1060 - B1090 |
|
|
|
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da rubrica B1100:
|
|
|
da rubrica B1100 todos os outros resíduos |
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|
|
|
B1115 |
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da rubrica B1120:
|
|
|
da rubrica B1120: todos os outros resíduos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1130 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1140 - B1190 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1200 |
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B1210; B1220 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1230 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1240 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1250 - B2060 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2070; B2080 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B2090 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2100 - B2130 |
|
|
|
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da rubrica B3010:
|
|
|
da rubrica B3010:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3020; B3030 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3035 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3040 - B3060 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3065 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3070 - B3090 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3100 - 3130 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3140 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B4010 - B4030 |
|
|
|
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|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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|
GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
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|
|
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
Índia
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||||||||||
|
|
|
da rubrica B1010:
|
||||||||||||||
|
|
B1020 |
|
||||||||||||||
|
da rubrica B3010: todos os outros resíduos |
da rubrica B3010:
|
|
||||||||||||||
|
|
B3020 |
|
||||||||||||||
|
da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
|
da rubrica B3030:
|
||||||||||||||
|
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
Indonésia
a) |
b) |
c) |
d) |
||||
|
|
|
B1010; B1020 |
||||
B1030 - B1100 |
|
|
|
||||
|
|
|
B1115 |
||||
B1120 - B2010 |
|
|
|
||||
|
|
|
B2020 |
||||
da rubrica B2030:
|
|
|
da rubrica B2030:
|
||||
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
|
|
B2040:
|
||||
B2060 - B3010 |
|
|
|
||||
|
|
|
B3020 |
||||
da rubrica B3030:
|
|
|
da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
||||
B3035 |
|
|
|
||||
|
|
|
B3040 - B3090 |
||||
B3100 - B3130 |
|
|
|
||||
|
|
|
B3140 |
||||
B4010 - B4030 |
|
|
|
||||
|
|
|
|
||||
|
|
|
GC010 |
||||
|
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GC020 |
||||
|
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||||
GC050 |
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|
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GF010 |
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|
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|
|
|
||||
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
Israel
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Líbano
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1010:
|
da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
|
B1010 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1020 - B1090 |
|
|
B1020 - B1090 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1100:
|
da rubrica B1100:
|
|
B1100 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1115 |
|
B1115 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1120 - B1140 |
|
|
B1120 - B1140 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1150 - B2030 |
|
B1150 - B2030 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
da rubrica B2040:
|
|
B2040 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2060 - B2130 |
|
|
B2060 - B2130 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3010:
|
da rubrica B3010:
|
|
B3010: |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B3020 - B3130 |
|
B3020 - B3130 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B3140 |
|
|
B3140 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B4010 - B4030 |
|
B4010 - B4030 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
GC010 |
|
GC010 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
GC020 |
|
GC020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
GC050 |
|
|
GC050 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
GF010 |
|
GF010 |
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
Liechtenstein
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Macau (China)
a) |
b) |
c) |
d) |
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Malásia
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010:
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da rubrica B1010:
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da rubrica B1010
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B1020 - B1100 |
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B1115 |
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B1120 - B1140 |
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B1150 |
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B1160 - B1190 |
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B1200; B1210 |
|
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B1220 - B1240 |
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|
B1250 - B2030 |
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da rubrica B2040:
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da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
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B2060 |
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B2070; B2080 |
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B2090 |
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B2100 |
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|
B2110 - B2130 |
|
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B3010 |
|
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|
B3020 - B3035 |
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B3040 |
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da rubrica B3050:
|
da rubrica B3050:
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|
da rubrica B3060:
|
|
da rubrica B3060:
|
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|
B3065 - B3140 |
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B4010 |
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B4020 |
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B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Malavi
a) |
b) |
c) |
d) |
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Mali
a) |
b) |
c) |
d) |
||||
da rubrica B1010: todos os outros resíduos |
da rubrica B1010:
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B1020 |
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B1030 - B1040 |
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B1050 |
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B1060 |
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|
B1070; B1080 |
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|
||||
B1090 - B1120 |
|
|
|
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|
B1130 |
|
|
||||
B1140 - B2030 |
|
|
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da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
da rubrica B2040:
|
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|
B2060 |
|
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B2070 - B2100 |
|
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B2110; B2120 |
|
|
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B2130 - B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Marrocos
a) |
b) |
c) |
d) |
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|
da rubrica B1010:
|
|
da rubrica B1010:
|
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|
da rubrica B1020:
|
|
da rubrica B1020:
|
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B1030 - B1200 |
|
|
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|
B1210 |
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|
B1220 - B1250 |
|
|
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|
|
|
B2010 - B2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
da rubrica B2030:
|
|
da rubrica B2030:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B2040 - B2130 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
da rubrica B3010:
|
|
da rubrica B3010
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3020 - B3050 |
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|
da rubrica B3060: todos os outros resíduos |
|
da rubrica B3060:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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|
B3065 |
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B3070 - B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
|
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|
Moldova
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||
da rubrica B3020: todos os outros resíduos |
da rubrica B3020:
|
|
|
||||||
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Omã
a) |
b) |
c) |
d) |
||
da rubrica B1010: todos os outros |
da rubrica B1010:
|
|
|
||
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Paquistão
a) |
b) |
c) |
d) |
||
da rubrica B3060
|
|
|
|
||
B3140 |
|
|
|
||
da rubrica GN010 ex 0502 00: resíduos de cerdas de porco ou de javali |
|
|
|
||
|
|
|
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Paraguai
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
Peru
a) |
b) |
c) |
d) |
||||||||||||||||||||||||||
|
da rubrica B3030:
|
|
da rubrica B3030:
|
||||||||||||||||||||||||||
|
da rubrica B3060:
|
|
da rubrica B3060: todos os outros resíduos |
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|
da rubrica B3065: Resíduos de gorduras e óleos de origem animal (por exemplo, óleos de fritar), desde que não apresentem características do anexo III da Convenção de Basileia (substâncias perigosas) |
|
da rubrica B3065: Resíduos de gorduras e óleos de origem vegetal (por exemplo, óleos de fritar), desde que não apresentem características do anexo III da Convenção de Basileia (substâncias perigosas) |
||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Quénia
a) |
b) |
c) |
d) |
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|
B1010 - B1030 |
|
|
||||||||||||||||||||||||
B1031 |
|
|
|
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|
B1040 - B1080 |
|
|
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B1090 |
|
|
|
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da rubrica B1100:
|
da rubrica B1110:
|
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|
||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1120: todos os outros resíduos |
da rubrica B1120:
|
|
|
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B1130 - B2130 |
|
|
|
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|
B3010 |
|
|
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B3020 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||
da rubrica B3030:
|
da rubrica B3030: todos os outros resíduos |
|
|
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B3035 - B3130 |
|
|
|
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|
B3140 |
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B4010 - B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
|
Quirguizistão
a) |
b) |
c) |
d) |
|
|
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
Seicheles
a) |
b) |
c) |
d) |
||
|
GF010 |
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
todos os outros resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
|
Sri Lanca
a) |
b) |
c) |
d) |
|
todos os resíduos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 |
|
|
Tailândia
a) |
b) |
c) |
d) |
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|
|
B1010 |
|
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|
B1020; B1030 |
|
|
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|
|
B1031 |
|
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|
B1040 - B1090 |
|
|
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|
da rubrica B1100: todos os outros |
da rubrica B1100:
|
|
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|
B1115 - B1140 |
|
|
||||||||||||||||||
|
|
B1150 |
|
||||||||||||||||||
|
B1160 - B1240 |
|
|
||||||||||||||||||
B1250 |
|
|
|
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|
B2010; B2020 |
|
|
||||||||||||||||||
|
|
B2030 |
|
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|
da rubrica B2040:
|
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
|
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|
|
B2060; B2070 |
|
||||||||||||||||||
|
B2080; B2090 |
|
|
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|
|
B2100 |
|
||||||||||||||||||
|
B2110 - B2130 |
|
|
||||||||||||||||||
|
da rubrica B3010:
|
da rubrica B3010:
|
|
||||||||||||||||||
|
|
B3020 |
|
||||||||||||||||||
|
da rubrica B3030:
|
da rubrica B3030: todos os outros |
|
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|
B3035 |
|
|
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|
da rubrica B3040:
|
da rubrica B3040:
|
|
||||||||||||||||||
|
|
B3050 - B3140 |
|
||||||||||||||||||
|
B4010 - B4030 |
|
|
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|
|
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Taipé Chinês
a) |
b) |
c) |
d) |
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|
da rubrica B1010:
|
|
da rubrica B1010:
|
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|
B1020 - B1031 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1040 |
|
|
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|
B1050 - B1090 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
da rubrica B1100:
|
|
da rubrica B1100:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1115; B1120 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1130 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1140 - B1220 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B1230 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B1240 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B1250 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B2010 - B2030 |
|
|
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|
da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
|
da rubrica B2040:
|
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|
B2060 - B2130 |
|
|
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|
da rubrica B3010:
|
|
da rubrica B3010: todos os outros resíduos |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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|
B3020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B3030; B3035 |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
B3040; B3050 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
B3060 - B4030 |
|
|
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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Tunísia
a) |
b) |
c) |
d) |
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B1010 |
|
|
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B1020 - B1220 |
|
|
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B1230; B1240 |
|
|
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B1250 |
|
|
|
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B2010 |
|
|
||||||||||||||||||
B2020; B2030 |
|
|
|
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da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
da rubrica B2040:
|
|
|
||||||||||||||||||
B2060 - B2130 |
|
|
|
||||||||||||||||||
da rubrica B3010:
|
da rubrica B3010:
|
|
|
||||||||||||||||||
|
B3020 |
|
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|
da rubrica B3030: todos os outros |
da rubrica B3030:
|
|
||||||||||||||||||
|
B3035 - B3065 |
|
|
||||||||||||||||||
da rubrica B3070:
|
da rubrica B3070:
|
|
|
||||||||||||||||||
|
B3080 |
|
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||||||||||||||||||
B3090 - B3130 |
|
|
|
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|
B3140 |
|
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||||||||||||||||||
B4010 - B4030 |
|
|
|
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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|
Vietname
a) |
b) |
c) |
d) |
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da rubrica B1010:
|
|
|
da rubrica B1010:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
da rubrica B1020
|
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|
da rubrica B1020
|
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B1030 - B1190 |
|
|
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B1200 |
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B1210 - B2010 |
|
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|
B2020 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B2030 |
|
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da rubrica B2040: todos os outros resíduos |
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da rubrica B2040:
|
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B2060 - B2130 |
|
|
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da rubrica B3010: todos os resíduos, excepto sucatas plásticas dos seguintes polímeros e co-polímeros não halogenados:
|
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B3010 |
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B3020 |
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B3030 - B4030 |
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GC010 |
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GC020 |
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GC050 |
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GF010 |
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(1) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(2) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(3) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(4) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(5) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(6) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(7) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).
(8) Ver nota de rodapé na página 64 do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).