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Document 22008X0814(01)
Information on the date of entry into force of the Fisheries Partnership Agreement between the European Community and the Republic of Seychelles
Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo de parceria no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles
Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo de parceria no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles
JO L 219 de 14/08/2008, p. 64–64
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 219/64 |
Informação sobre a data de entrada em vigor do acordo de parceria no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles
A Comunidade Europeia e o Governo da República das Seicheles notificaram-se, respectivamente em 28 de Fevereiro de 2007 e 24 de Julho de 2008, do termo dos procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo (1).
Consequentemente e em conformidade com o seu artigo 16.o, o acordo entrou em vigor em 24 de Julho de 2008.
(1) JO L 290 de 20.10.2006, p. 1.