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Documento L:2000:100:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 100, 20 de Abril de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 100
43.o ano
20 de Abril de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 811/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1577/96 que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão 1
*Regulamento (CE) n.o 812/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1626/94 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo e o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 3
*Regulamento (CE) n.o 813/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 5
*Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho, de 17 de Abril de 2000, relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum 7
Regulamento (CE) n.o 815/2000 da Comissão de 19 de Abril de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
Regulamento (CE) n.o 816/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 12
Regulamento (CE) n.o 817/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Abril de 2000 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2000 14
Regulamento (CE) n.o 818/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 16
Regulamento (CE) n.o 819/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 2000 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 18
*Regulamento (CE) n.o 820/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, respeitante à emissão de certificados de importação para certos produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU 20
Regulamento (CE) n.o 821/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Abril de 2000 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 1374/98 21
*Regulamento (CE) n.o 822/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que prevê a aplicação de um coeficiente de redução à emissão de certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, previsto no artigo 6.oB do Regulamento (CE) n.o 1222/94 23
*Regulamento (CE) n.o 823/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios)Texto relevante para efeitos do EEE (1) 24
*Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade 31
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/302/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 994] (1) 51
2000/303/EC
*Recomendação da Comissão, de 13 de Abril de 2000, relativa à redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros (KAMA)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 801] (1) 55
2000/304/EC
*Recomendação da Comissão, de 13 de Abril de 2000, relativa à redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros (JAMA)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 803] (1) 57
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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