Reduzir as interferências entre dispositivos elétricos e eletrónicos

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

• Os equipamentos abrangidos por esta diretiva incluem tanto instalações fixas como outros aparelhos.
• São excluídos da sua aplicação:
  • equipamentos de rádio abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/53/EU (ver síntese);
  • conjuntos de avaliação fabricados por medida, destinados a profissionais, para uso em instalações de investigação e desenvolvimento;
  • equipamentos de rádio utilizados por radioamadores, exceto se estiverem disponíveis no mercado;
  • equipamentos inerentemente benignos;
  • determinados tipos de equipamentos aéreos, devido às alterações ao Regulamento (UE) 2018/1139 (ver o Artigo 137.^o desse regulamento).
• A diretiva não se aplica, ou deixa de ser aplicável, no que diz respeito aos requisitos essenciais relativos à compatibilidade eletromagnética, a equipamentos que se insiram no âmbito da diretiva, sempre que tais requisitos sejam, total ou parcialmente, estabelecidos mais especificamente por outra legislação da UE.

Aparelhos

A diretiva estipula as responsabilidades dos fabricantes, dos importadores e dos distribuidores no que diz respeito à venda de aparelhos eletromagnéticos.

• Todos os aparelhos (no âmbito da diretiva) à venda na UE devem ostentar a marcação CE de conformidade para indicar que cumprem todos os requisitos essenciais da legislação da UE.
• O fabricante deve realizar uma avaliação da conformidade¹ e elaborar a documentação técnica relativa ao aparelho. Trata-se de uma obrigação para aparelhos colocados no mercado, mas não para aparelhos destinados a ser incorporados numa dada instalação fixa.
• Uma vez demonstrada a conformidade dos aparelhos com os requisitos aplicáveis, os fabricantes devem, em seguida, elaborar uma declaração UE de conformidade e apor a marcação CE.
• Os importadores devem verificar se os fabricantes efetuaram as avaliações da conformidade corretamente e informar o organismo nacional responsável pela fiscalização do mercado caso considerem que o aparelho não respeita os requisitos essenciais. Devem ainda garantir que o fabricante elaborou a documentação técnica, que o aparelho ostenta a marcação CE e que é acompanhado dos documentos e informações exigidos.
• Os distribuidores devem confirmar se o produto ostenta a marcação CE e é acompanhado dos documentos exigidos.
• Toda a documentação necessária deve ser conservada durante 10 anos.
• Os fabricantes, importadores e distribuidores devem facultar informações e documentação para demonstrar a conformidade numa língua facilmente compreensível pela autoridade nacional competente.
• Os fabricantes e os importadores devem indicar o seu endereço postal no aparelho ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que o acompanhe.

Além disso, a diretiva especifica o modo como as autoridades nacionais devem identificar e impedir a colocação no mercado de aparelhos que não estejam em conformidade com os respetivos requisitos.

Instalações fixas

Os Estados-Membros da UE devem estabelecer as regras necessárias para a identificação da pessoa ou pessoas responsáveis por estabelecer a conformidade de uma instalação fixa.

Guia para a diretiva relativa à compatibilidade eletromagnética

O objetivo do guia para a diretiva relativa à compatibilidade eletromagnética consiste em auxiliar na aplicação comum da Diretiva 2014/30/UE. O guia não tem peso legal, mas clarifica várias questões práticas que são do interesse dos fabricantes e de outras partes interessadas.

Modo de emergência do mercado interno

A Diretiva de alteração (UE) 2024/2749 visa evitar perturbações ao mercado interno em caso de emergência, assegurando que, após a ativação de um modo de emergência do mercado interno previsto no Regulamento (UE) 2024/2747 (o Regulamento «Emergência e Resiliência») através de um ato de execução aprovado pelo Conselho da União Europeia, os bens e serviços relevantes para crises² designados podem ser colocados no mercado o mais rapidamente possível.

A Diretiva (UE) 2024/2749 altera a Diretiva 2014/30/UE que estabelece o modo como estes procedimentos de emergência serão aplicados. Entre outros aspetos, as novas regras:

• exigem que os organismos de avaliação da conformidade deem prioridade aos pedidos de conformidade dos produtos críticos em detrimento dos produtos não sujeitos a esta obrigação;
• permitem aos Estados-Membros da UE, a título excecional e nos casos em que exista um pedido devidamente justificado, autorizar temporariamente a colocação no mercado de equipamentos sem realizar os procedimentos normais de avaliação da conformidade, em que o envolvimento de um organismo notificado é obrigatório e pode assegurar que todos os recipientes essenciais sejam cumpridos os requisitos;
• permitem que as autoridades nacionais competentes suspeitem que equipamentos fabricados em conformidade com as normas da UE, normas nacionais aplicáveis relevantes ou normas internacionais aplicáveis elaboradas por um organismo internacional de normalização reconhecido, identificados pela Comissão Europeia como adequados para alcançar a conformidade e garantir um nível de proteção equivalente cumprir os requisitos essenciais aplicáveis relevantes à proposta pelas normas harmonizadas;
• dão à Comissão a possibilidade de adotar, por meio de atos de execução, especificações comuns nas quais os fabricantes podem invocar-se para beneficiar de uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais aplicáveis (atos de execução que estabelecem tais especificações comuns continuam a aplicar-se durante o período de vigência do mercado interno modo de emergência).