Requisitos de conceção ecológica e etiquetagem energética — secadores de roupa para uso doméstico

PONTOS-CHAVE

O Regulamento (UE) 2023/2533 estabelece requisitos de conceção ecológica, que são especificados no anexo II, incluindo os que a seguir se apresentam.

• Um programa «ECO»³ claramente identificado, predefinido ou disponível para seleção direta sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de tempo ou de carga específicos, não sendo permitida a utilização das menções «normal», «diário», «regular» e «normalizado» em nomes de programas.
• O índice de eficiência energética (IEE)⁴ não pode ser superior a 85, calculado em conformidade com o anexo III.
• A eficiência de condensação dos secadores de roupa por condensação não pode ser inferior a 80 %, calculada em conformidade com o anexo III.
• O consumo energético em modo desligado e em modo de espera não pode ser superior a 0,5 W ( a partir de 9 de maio de 2027, o consumo energético em modo desligado não pode ser superior a 0,3 W).
• Regras relativas à disponibilidade de peças sobresselentes (com entrega garantida no prazo de 15 dias) e ao acesso a informações relativas à reparação e manutenção.
• Disponibilidade de atualizações de software e de firmware, que não devem diminuir o nível de desempenho do aparelho durante, pelo menos, dez anos.
• Valorização e reciclagem dos materiais no final da vida útil, evitando a poluição.
• Requisitos de informação através de um manual do utilizador disponível num sítio Web de acesso livre, fornecido pelo fabricante, que inclui:
  • instruções para efetuar a manutenção de base;
  • informações sobre as implicações da reparação não profissional para a segurança do utilizador e para a garantia das peças sobresselentes;
  • a informação de que o programa «eco» é o programa mais eficiente, em termos de consumo de energia, para secar roupa de algodão húmida;
  • a informação de que o carregamento do secador de roupa até à capacidade máxima indicada pelo fabricante contribuirá para a poupança de energia.

O Regulamento Delegado (UE) 2023/2534 complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética.

Os fornecedores devem assegurar que:

• cada secador de roupa é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III ou, no caso dos secadores de roupa com vários tambores, de acordo com o modelo definido no anexo X;
• os distribuidores recebem, para cada modelo de secador de roupa, uma etiqueta eletrónica segundo o modelo previsto no anexo III e uma ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V;
• a ficha de informação do produto e da documentação técnica (anexo VI) são carregadas na base de dados sobre produtos;
• quando expressamente solicitada pelo distribuidor, a ficha de informação do produto é disponibilizada em formato impresso;
• toda a publicidade visual deve conter a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com os anexos VII e VIII;
• a classe de eficiência energética, a classe de emissão de ruído e, se for caso disso, a classe de eficiência de condensação, conforme estabelecido no anexo II, são calculadas em conformidade com o anexo IV.

Os distribuidores devem assegurar que:

• cada secador de roupa ostenta de forma claramente visível uma etiqueta facultada pelos fornecedores;
• no caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto estão em conformidade com os anexos VII e VIII.

Práticas adulteradoras

Os fabricantes ou importadores não podem colocar no mercado nem em serviço produtos concebidos para alterarem as suas prestações:

• ao serem ensaiados, a fim de obter uma especificação mais favorável;
• após terem sido objeto, por exemplo, de uma modificação manual prescrita em preparação para um ensaio; ou
• um prazo curto após a colocação em serviço, de modo a piorar o desempenho especificado.