(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 como aditivo para a alimentação de todas as aves de capoeira, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A utilização dessa preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 já foi autorizada para todas as aves de capoeira poedeiras pelo Regulamento de Execução (UE) 2023/668 da Comissão (2), com base nas conclusões do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 29 de junho de 2022 (3).

(5)

Nos seus pareceres de 29 de junho de 2022 e de 11 de maio de 2023 (4), a Autoridade concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 é segura para todas as espécies de aves de capoeira, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 não é um irritante para os olhos e a pele, mas deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade chegou ainda à conclusão de que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 tem potencial para ser eficaz para todas as espécies de aves de capoeira, nas condições de utilização propostas. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, de reprodução e criadas para postura ou criadas para reprodução. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,