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Document L:2000:202:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 202, 10 de Agosto de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 202
    43.o ano
    10 de Agosto de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Decisão n.o 1753/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que estabelece um regime de vigilância das emissões específicas médias de CO2 dos automóveis novos de passageiros 1
    Regulamento (CE) n.o 1754/2000 da Comissão de 9 de Agosto de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 14
    Regulamento (CE) n.o 1755/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 16
    Regulamento (CE) n.o 1756/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 17
    Regulamento (CE) n.o 1757/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 19
    *Decisão n.o 1758/2000/CECA da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, originários da República Popular da China, da Índia e da Roménia, que aceita compromissos no que respeita à Índia e à Roménia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos definitivos criados 21
    Regulamento (CE) n.o 1759/2000 da Comissão, de 9 de Agosto de 2000, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 31
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1477/2000 da Comissão, de 10 de Julho de 2000, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2000 na importação na Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no âmbito de acordos europeus preferenciais (JO L 171 de 11.7.2000) 32
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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