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Document L:2019:269:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 269, 23 de outubro de 2019

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 269

Edição em língua portuguesa	Legislação	62.° ano 23 de outubro de 2019

Índice		II Atos não legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento de Execução (UE) 2019/1751 da Comissão de 21 de outubro de 2019 relativo à inscrição do nome «Havarti» (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas	1
		DECISÕES
	*	Decisão de Execução (UE) 2019/1752 da Comissão de 25 de fevereiro de 2019 que estabelece os questionários, assim como o modelo e a periodicidade dos relatórios a elaborar pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 1423] ( 1 )	5

	Rectificações
*	Retificação da Decisão (UE) 2016/1790 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2016, relativa à conclusão da Revisão 3 do Acordo da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») ( JO L 274 de 11.10.2016 )	12
*	Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação ( JO L 009 de 11.1.2019 )	13


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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