ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 183

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
8 de julho de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2016/1103 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais

1

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Regulamento (UE) 2016/1104 do Conselho, de 24 de junho de 2016, que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas

30

Regulamento de Execução (UE) 2016/1105 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

57

DIRETIVAS

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Diretiva (UE) 2016/1106 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução ( 1 )

59

DECISÕES

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Decisão (PESC) 2016/1107 do Conselho, de 7 de julho de 2016, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

64

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Decisão (PESC) 2016/1108 do Conselho, de 7 de julho de 2016, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

65

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Decisão de Execução (UE) 2016/1109 da Comissão, de 6 de julho de 2016, relativa a um pedido de derrogação apresentado pela Itália em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade [notificada com o número C(2016) 4137]

66

RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2016/1110 da Comissão, de 28 de junho de 2016, sobre a monitorização da presença de níquel nos alimentos para animais ( 1 )

68

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Recomendação (UE) 2016/1111 da Comissão, de 6 de julho de 2016, sobre a monitorização do níquel nos alimentos ( 1 )

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT