ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.343.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
29 de Dezembro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro

2

*

Regulamento (UE) n.o 1257/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que prorroga as medidas de derrogação temporária ao Regulamento n.o 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, e ao Regulamento n.o 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica, introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 920/2005

5

*

Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

6

*

Regulamento (UE) n.o 1259/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial

10

*

Regulamento (UE) n.o 1260/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010, que publica, em relação a 2011, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

17

*

Regulamento (UE) n.o 1261/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia

57

*

Regulamento (UE) n.o 1262/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2010, que altera os Regulamentos (UE) n.o 462/2010, (UE) n.o 463/2010 e (UE) n.o 464/2010, no respeitante à data final dos concursos para a redução do direito de importação de milho em Espanha e Portugal e de sorgo em Espanha, no ano de contingentamento de 2010, bem como à data em que caducam os referidos regulamentos

76

DECISÕES

2010/813/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 22 de Dezembro de 2010, que altera a Decisão BCE/2009/25 relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2010 (BCE/2010/32)

78

PT