ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 349

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
12 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1817/2006 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1818/2006 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, relativo à execução do sistema de gestão do limite quantitativo para o cloreto de potássio relacionado com as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia

3

*

Directiva 2006/130/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que aplica a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos ( 1 )

15

*

Directiva 2006/131/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa metamidofos ( 1 )

17

*

Directiva 2006/132/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona ( 1 )

22

*

Directiva 2006/133/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa flusilazol ( 1 )

27

*

Directiva 2006/134/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenarimol ( 1 )

32

*

Directiva 2006/135/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime ( 1 )

37

*

Directiva 2006/136/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dinocape ( 1 )

42

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega sobre a revisão do montante da contribuição financeira da Noruega prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

47

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega sobre a revisão do montante da contribuição financeira da Noruega prevista no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à participação da Noruega nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

49

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que prorroga o período de validade da Decisão 2002/887/CE relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2006) 5997]

51

*

Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Croácia ou da Antiga República Jugoslava da Macedónia [notificada com o número C(2006) 6365]

52

*

Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas por França, em 2004 e 2005, no âmbito das medidas de urgência de luta contra a febre catarral ovina [notificada com o número C(2006) 6382]

56

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Acção Comum 2006/918/PESC do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2006/304/PESC relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

57

Rectificações

*

Rectificação à Acção Comum 2006/867/PESC do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que prorroga e altera o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) ( JO L 335 de 1.12.2006 )

59

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT