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Official Journal of the European Union, L 192, 13 July 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 192, 13 de Julho de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 192, 13 de Julho de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 192 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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Regulamento (CE) n.o 1055/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao flubendazol e à lasalocida ( 1 ) |
3 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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21 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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30 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |