ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 192

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
13 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1054/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1055/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao flubendazol e à lasalocida ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1056/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6

Regulamento (CE) n.o 1057/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros

9

Regulamento (CE) n.o 1058/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

10

Regulamento (CE) n.o 1059/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de sorgo para Espanha proveniente de países terceiros

11

Regulamento (CE) n.o 1060/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12

Regulamento (CE) n.o 1061/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que fixa um coeficiente de atribuição único a aplicar no âmbito do contingente pautal de milho, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2003

14

Regulamento (CE) n.o 1062/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que fixa um coeficiente de atribuição único a aplicar no âmbito do contingente pautal de trigo, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2003

15

Regulamento (CE) n.o 1063/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

16

Regulamento (CE) n.o 1064/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha

17

Regulamento (CE) n.o 1065/2006 da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE contra as seguintes empresas: Boliden AB, Boliden Fabrication AB e Boliden Cuivre & Zinc SA; Austria Buntmetall AG e Buntmetall Amstetten Ges.m.b.H.; Halcor SA; HME Nederland BV; IMI plc, IMI Kynoch Ltd e IMI Yorkshire Copper Tube Ltd; KM Europa Metal AG, Tréfimétaux SA e Europa Metalli SpA; Mueller Industries, Inc., WTC Holding Company, Inc., Mueller Europe Ltd, DENO Holding Company, Inc. e DENO Acquisition EURL; Outokumpu Oyj e Outokumpu Copper Products OY; e Wieland Werke AG (Processo C.38.069 — Tubos sanitários de cobre) [notificada com o número C(2004) 2826]

21

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/486/PESC do Conselho, de 11 de Julho de 2006, respeitante à execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT