ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 271

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
15 de outubro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1679/2005 do Conselho, de 6 de Outubro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama

1

Regulamento (CE) n.o 1680/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 1681/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 172.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

5

Regulamento (CE) n.o 1682/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 172.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

7

Regulamento (CE) n.o 1683/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 91.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

9

Regulamento (CE) n.o 1684/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 344.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

10

Regulamento (CE) n.o 1685/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 28.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

11

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Regulamento (CE) n.o 1686/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes das quotizações à produção, bem como o coeficiente da quotização complementar no sector do açúcar

12

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Regulamento (CE) n.o 1687/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que altera o regulamento (CE) n.o 2869/95 relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no que diz respeito à adaptação de algumas taxas ( 1 )

14

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Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia ( 1 )

17

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Regulamento (CE) n.o 1689/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção para o exercício de 2006

29

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Regulamento (CE) n.o 1690/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

31

Regulamento (CE) n.o 1691/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre, de 1 de Dezembro 2005, a 28 de Fevereiro de 2006

33

Regulamento (CE) n.o 1692/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Outubro de 2005

35

Regulamento (CE) n.o 1693/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

38

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 11 de Outubro de 2005, que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino dos Países Baixos a aplicarem uma medida derrogatória do artigo 3.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

39

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Decisão PESC/7/2005 do Comité Político e de Segurança, de 20 de Setembro de 2005, relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

41

Comissão

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Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2005, que fixa, para o exercício financeiro de 2005, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2005) 3737]

42

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Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2005, que fixa, para a campanha de 2005/2006, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2005) 3738]

45

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [notificada com o número C(2005) 3754]  ( 1 )

48

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das suas referências no Jornal Oficial [notificada com o número C(2005) 3803]  ( 1 )

51

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

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Decisão do Conselho 2005/719/JAI, de 12 de Outubro de 2005, que fixa a data de aplicação de determinadas disposições da Decisão 2005/211/JAI relativa à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, incluindo a luta contra o terrorismo

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT