ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 379

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
24 de dezembro de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 2223/2004 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural

1

Regulamento (CE) n.o 2224/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento (CE) n.o 2225/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 24 de Dezembro de 2004

5

Regulamento (CE) n.o 2226/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

7

Regulamento (CE) n.o 2227/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

9

Regulamento (CE) n.o 2228/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 15.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004

12

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Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 )

13

*

Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ( 1 )

64

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Regulamento (CE) n.o 2231/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que encerra o inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, e que põe termo ao registo destas importações previsto no Regulamento (CE) n.o 844/2004

68

*

Regulamento (CE) n.o 2232/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao altrenogest, dipropionato de beclometasona, cloprostenol, R-cloprostenol, sesquioleato de sorbitano e toltrazuril ( 1 )

71

*

Regulamento (CE) n.o 2233/2004 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

75

Regulamento (CE) n.o 2234/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

77

Regulamento (CE) n.o 2235/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

78

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Directiva 2004/116/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de Candida guilliermondii  ( 1 )

81

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/897/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2004, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e à aprovação, bem como à assinatura, do Memorando de Entendimento que o acompanha

83

Acordo entre a Comunidade Europeia e o principado do Liechtenstein que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

84

Memorando de Entendimento

96

Comissão

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2004/898/CE:
Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais dentro e a partir de zonas submetidas a restrições, em Espanha e Portugal, relativamente a focos de febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2004) 5212]  ( 1 )

105

Banco Central Europeu

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2004/899/CE:
Decisão do Banco Central Europeu, de 14 de Dezembro de 2004, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2005 (BCE/2004/19)

107

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2004/900/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

108

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Decisão 2004/901/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 1999/730/PESC que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja

111

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Posição Comum 2004/902/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que prorroga a Posição Comum 2004/137/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria

113

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT