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Document L:2002:194:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 194, 23 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 194
45.o ano
23 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1318/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria 1
Regulamento (CE) n.o 1319/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 1320/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, relativo à abertura de concursos para a venda de álcoois de origem vínica para utilização exclusiva no sector dos combustíveis em países terceiros 7
*Regulamento (CE) n.o 1321/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para a carne de aves de capoeira 17
*Regulamento (CE) n.o 1322/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz 22
*Regulamento (CE) n.o 1323/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no respeitante à exportação de produtos do sector dos cereais para os países terceiros, com excepção da Hungria 24
*Regulamento (CE) n.o 1324/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1163/2002 que altera o Regulamento (CE) n.o 1501/95 no respeitante às condições de pagamento da restituição à exportação de produtos do sector dos cereais 26
*Regulamento (CE) n.o 1325/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que inicia um reexame sobre um novo exportador no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1600/1999 do Conselho, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm, originários da Índia, e que revoga o direito sobre as importações de um exportador indiano, sujeitando-as a registo 27
Regulamento (CE) n.o 1326/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1128/1999 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas 29
Regulamento (CE) n.o 1327/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2002 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 30
Regulamento (CE) n.o 1328/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1111/2002, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição 32
Regulamento (CE) n.o 1329/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 33
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2002/595/EC
*Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 19 de Julho de 2002, sobre as consequências da caducidade do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA 35
Conselho
2002/596/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa às consequências da cessação da vigência do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para os acordos internacionais celebrados pela CECA 36
Comissão
2002/597/EC
*Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2002, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor das empresas olivícolas, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 290 de 17 de Agosto de 1999 [notificada com o número C(2002) 1188] 37
2002/598/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que aprova vacinas contra a brucelose bovina no âmbito da Directiva 64/432/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 2592] (1) 45
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição Comum do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que completa a Posição Comum 96/741/PESC relativa às derrogações ao embargo 47
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001) 48
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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