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Document L:1999:280:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 280, 30 de Outubro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 280
    42.o ano
    30 de Outubro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2294/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 2295/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 3
    Regulamento (CE) n.o 2296/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 5
    Regulamento (CE) n.o 2297/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 7
    Regulamento (CE) n.o 2298/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 9
    Regulamento (CE) n.o 2299/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 12
    Regulamento (CE) n.o 2300/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 15
    Regulamento (CE) n.o 2301/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 17
    Regulamento (CE) n.o 2302/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 19
    Regulamento (CE) n.o 2303/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 21
    Regulamento (CE) n.o 2304/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 23
    Regulamento (CE) n.o 2305/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3536/91, que determina a data-limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) n.o 3398/91 25
    Regulamento (CE) n.o 2306/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 26
    Regulamento (CE) n.o 2307/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 213.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 27
    Regulamento (CE) n.o 2308/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) n.o 3398/91 28
    Regulamento (CE) n.o 2309/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 29
    Regulamento (CE) n.o 2310/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 249.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 31
    Regulamento (CE) n.o 2311/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 32
    Regulamento (CE) n.o 2312/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 34
    Regulamento (CE) n.o 2313/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 36
    Regulamento (CE) n.o 2314/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 38
    Regulamento (CE) n.o 2315/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 40
    *Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses 43
    *Regulamento (CE) n.o 2317/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera um elemento do caderno de especificações e obrigações da denominação Idiazábal que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 66
    *Regulamento (CE) n.o 2318/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1370/95 no que respeita à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de suíno 67
    *Regulamento (CE) n.o 2319/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2000 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT 68
    Regulamento (CE) n.o 2320/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar 71
    Regulamento (CE) n.o 2321/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar 74
    Regulamento (CE) n.o 2322/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1701/1999 relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de cevada para todos os países terceiros 77
    Regulamento (CE) n.o 2323/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 78
    Regulamento (CE) n.o 2324/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 79
    Regulamento (CE) n.o 2325/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 80
    Regulamento (CE) n.o 2326/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 81
    Regulamento (CE) n.o 2327/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 82
    Regulamento (CE) n.o 2328/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 83
    Regulamento (CE) n.o 2329/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 85
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    1999/705/EC
    *Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, relativa a um auxílio estatal dos Países Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da fronteira com a AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2539] (1) 87
    1999/706/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa os montantes disponíveis em 1999 no âmbito do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas [Regulamento (CE) n.o 856/1999 do Conselho] [notificada com o número C(1999) 3097] 122
    1999/707/EC
    *Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da AméricaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3614] (1) 125
    ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
    Órgão de Fiscalização da AECL
    162/1999
    *Decisão do órgão de Fiscalização da EFTA n.o 162/1999/COL, de 9 de Julho de 1999, que isenta a Noruega da obrigação de aplicar a determinadas variedades o acto referido no ponto 1.4 do capítulo III do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Directiva 69/208/CEE do Conselho) 126
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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