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Official Journal of the European Communities, L 280, 30 October 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 280, 30 de Outubro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 280, 30 de Outubro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 280 42.o ano 30 de Outubro de 1999 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
Regulamento (CE) n.o 2294/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
Regulamento (CE) n.o 2295/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 3 | |||
Regulamento (CE) n.o 2296/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda | 5 | |||
Regulamento (CE) n.o 2297/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 7 | |||
Regulamento (CE) n.o 2298/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 9 | |||
Regulamento (CE) n.o 2299/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 12 | |||
Regulamento (CE) n.o 2300/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 15 | |||
Regulamento (CE) n.o 2301/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte | 17 | |||
Regulamento (CE) n.o 2302/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária | 19 | |||
Regulamento (CE) n.o 2303/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária | 21 | |||
Regulamento (CE) n.o 2304/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária | 23 | |||
Regulamento (CE) n.o 2305/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3536/91, que determina a data-limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) n.o 3398/91 | 25 | |||
Regulamento (CE) n.o 2306/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros | 26 | |||
Regulamento (CE) n.o 2307/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 213.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 27 | |||
Regulamento (CE) n.o 2308/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) n.o 3398/91 | 28 | |||
Regulamento (CE) n.o 2309/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 29 | |||
Regulamento (CE) n.o 2310/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 249.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 | 31 | |||
Regulamento (CE) n.o 2311/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 32 | |||
Regulamento (CE) n.o 2312/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 34 | |||
Regulamento (CE) n.o 2313/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 36 | |||
Regulamento (CE) n.o 2314/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 38 | |||
Regulamento (CE) n.o 2315/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 40 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses | 43 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2317/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera um elemento do caderno de especificações e obrigações da denominação Idiazábal que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 | 66 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2318/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1370/95 no que respeita à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de suíno | 67 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2319/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2000 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT | 68 | ||
Regulamento (CE) n.o 2320/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar | 71 | |||
Regulamento (CE) n.o 2321/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar | 74 | |||
Regulamento (CE) n.o 2322/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1701/1999 relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de cevada para todos os países terceiros | 77 | |||
Regulamento (CE) n.o 2323/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 | 78 | |||
Regulamento (CE) n.o 2324/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 | 79 | |||
Regulamento (CE) n.o 2325/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 | 80 | |||
Regulamento (CE) n.o 2326/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 | 81 | |||
Regulamento (CE) n.o 2327/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 | 82 | |||
Regulamento (CE) n.o 2328/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária | 83 | |||
Regulamento (CE) n.o 2329/1999 da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária | 85 | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
1999/705/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1999, relativa a um auxílio estatal dos Países Baixos a favor de 633 estações de serviço neerlandesas ao longo da fronteira com a AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2539] (1) | 87 | ||
1999/706/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa os montantes disponíveis em 1999 no âmbito do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas [Regulamento (CE) n.o 856/1999 do Conselho] [notificada com o número C(1999) 3097] | 122 | ||
1999/707/EC | ||||
* | Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 1999, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da AméricaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3614] (1) | 125 | ||
ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU | ||||
Órgão de Fiscalização da AECL | ||||
162/1999 | ||||
* | Decisão do órgão de Fiscalização da EFTA n.o 162/1999/COL, de 9 de Julho de 1999, que isenta a Noruega da obrigação de aplicar a determinadas variedades o acto referido no ponto 1.4 do capítulo III do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Directiva 69/208/CEE do Conselho) | 126 | ||
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |