Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 168
37.o ano
2 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1603/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 1604/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, do Paquistão, da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 1605/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários da Indonésia, da China, da Coreia do Sul, do Brasil, do Paquistão, da Malásia, do Sri Lanka, de Singapura e da Tailândia

9

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Regulamento (CE) nº 1606/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, qe altera o Regulamento (CE) nº 335/94 relativo à isenção de direitos niveladores de importação para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Bulgária e a Roménia, por outro

13

Regulamento (CE) nº 1607/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

16

Regulamento (CE) nº 1608/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18

Regulamento (CE) nº 1609/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21

Regulamento (CE) nº 1610/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa, para o mês de Junho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

22

Regulamento (CE) nº 1611/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24

Regulamento (CE) nº 1612/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26

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Directiva 94/31/CE do Conselho de 27 de Junho de 1994 que altera a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/369/CE:

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Decisão do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à concessão de uma assistência microfinanceira suplementar à Roménia

29

94/370/CE:

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Decisão do Conselho, de 21 de Junho de 1994, que altera a Decisão 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

31

94/371/CE:

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Decisão do Conselho, de 20 de Junho de 1994, que estabelece condições específicas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos

34

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1479/94 da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar (JO nº L 159 de 28.6.1994)

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.