Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 317
36.o ano
18 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CE) nº 3464/93 do Conselho de 10 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1552/89 relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3465/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3913/92, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série de 1993)

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3466/93 DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 1993 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série de 1994)

4

Regulamento (CE) nº 3467/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

8

Regulamento (CE) nº 3468/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CE) nº 3469/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

14

Regulamento (CE) nº 3470/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

16

Regulamento (CE) nº 3471/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

18

Regulamento (CE) nº 3472/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

20

Regulamento (CE) nº 3473/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

22

Regulamento (CE) nº 3474/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

24

Regulamento (CE) nº 3475/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

26

Regulamento (CE) nº 3476/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

28

*

Regulamento (CE) nº 3477/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, relativo às taxas de conversão agrícolas a aplicar no sector do tabaco

30

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REGULAMENTO (CE) Nº 3478/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

32

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Regulamento (CE) nº 3479/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1993

39

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REGULAMENTO (CE) Nº 3480/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 que estabelece medidas transitórias de gestão das superfícies de base em Espanha

42

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REGULAMENTO (CE) Nº 3481/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 que fixa, para a campanha de 1993/1994, os limiares aplicáveis na Grécia às superfícies irrigadas, no âmbito do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

43

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REGULAMENTO (CE) Nº 3482/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 relativo à emissão de certificados de importação de bananas no âmbito do contingente pautal para o primeiro trimestre de 1994

45

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3483/93 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 relativo à emissão de certificados de importação de bananas tradicionais originárias dos Estados ACP para o primeiro trimestre de 1994

46

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Regulamento (CE) nº 3484/93 da Comissão de 17 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

47

Regulamento (CE) nº 3485/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do centésimo quinto concurso parcial realizado no âmbito das medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

48

Regulamento (CE) nº 3486/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

49

Regulamento (CE) nº 3487/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

51

Regulamento (CE) nº 3488/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

53

Regulamento (CE) nº 3489/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

55

Regulamento (CE) nº 3490/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 93/96/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa ao direito de residência dos estudantes

59

93/679/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1993 que autoriza a prorrogação tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

61

Comissão

93/680/CE:

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Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1993 que autoriza a Espanha, Grécia, Itália e Portugal a prever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa)

75

93/681/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que autoriza a Espanha, a Grécia, a Itália e Portugal a pever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias da Polónia (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa)

79

93/682/CE:

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Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que altera pela terceira vez a Decisão 93/197/CEE, relativa às condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento

82

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.