Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 74
36.o ano
27 de Março de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 698/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1360/78 relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

1

Regulamento (CEE) nº 699/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 700/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 701/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

7

Regulamento (CEE) nº 702/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

9

Regulamento (CEE) nº 703/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 704/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

14

Regulamento (CEE) nº 705/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

17

Regulamento (CEE) nº 706/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

21

Regulamento (CEE) nº 707/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

25

Regulamento (CEE) nº 708/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

27

Regulamento (CEE) nº 709/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

29

Regulamento (CEE) nº 710/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

31

*

Regulamento (CEE) n° 711/93 da Comissão, de 25 de Março de 1993, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 9 (número de ordem 40.0090), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

33

*

Regulamento (CEE) n° 712/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que estabelece normas de execução para a aplicação do programa-piloto de observação NAFO

34

*

Regulamento (CEE) nº 713/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3478/92, relativo às normas de execução do regime de prémios previsto no sector do tabaco, no que diz respeito às declarações de cultura

40

*

Regulamento (CEE) n° 714/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 2168/92, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

42

*

Regulamento (CEE) n° 715/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que prorroga determinados prazos fixados para a certificação do lúpulo

43

*

Regulamento (CEE) n° 716/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1992/1993

44

*

Regulamento (CEE) nº 717/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3076/78, relativo à importação do lúpulo proveniente de países terceiros

45

*

Regulamento (CEE) n° 718/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3889/87 da Comissão, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo

46

*

Regulamento (CEE) nº 719/93 da Comissão, de 25 de Março de 1993, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

47

Regulamento (CEE) nº 720/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2164/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

49

Regulamento (CEE) nº 721/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 574/93 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

59

Regulamento (CEE) nº 722/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

60

Regulamento (CEE) nº 723/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octogésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

64

Regulamento (CEE) nº 724/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

66

Regulamento (CEE) nº 725/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

69

Regulamento (CEE) nº 726/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

73

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro

74

*

Informação relativa à entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 3911/92 do Conselho de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais

80

*

Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos

81

Comissão

93/175/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo ao programa nacional AIMA respeitante a auxílios aos operadores agrícolas destinados à exportação de citrinos para a União Soviética e os países da Europa Central e Oriental (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

84

93/176/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1993, que revoga a decisão relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

87

93/177/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália

88

93/178/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos

91

93/179/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1993, que revoga a Decisão 93/128/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália

93

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.