23.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/1

23.11.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/13

1.

A auditoria do Tribunal baseou-se no n.o 2 do artigo 27o do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE), anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Por força deste artigo, o Tribunal está mandatado para analisar a «eficácia operacional da gestão do BCE».

2.

O Tribunal selecciona domínios de gestão diferentes para exame em cada ano.

3.

A auditoria relativa a 2003 incidiu no processo de execução das decisões e na fiabilidade dos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão.

4.

Os atrasos na execução dos projectos mantêm-se significativos. O Tribunal incentiva o BCE a concentrar-se nas principais razões desses atrasos, nos seus efeitos e nas medidas necessárias para evitar que se repitam. Deverá prestar-se maior atenção ao planeamento e acompanhamento adequado dos recursos humanos neste domínio. O Tribunal observa, no entanto, que muitos dos atrasos se verificaram durante um período de rápido crescimento do BCE.

5.

No que se refere aos dados processados pelo sistema informático de contabilidade financeira e de gestão do BCE, o BCE deverá prosseguir os esforços no sentido de documentar os procedimentos de gestão da mudança, o que contribuirá para a integridade do sistema.

6.

De um modo geral, a auditoria permitiu detectar que os procedimentos aplicados eram adequados, embora sejam necessárias algumas melhorias. O BCE já resolveu alguns dos problemas e tomou as medidas necessárias para evitar que se repitam. As melhorias ainda susceptíveis de serem introduzidas foram notificadas pormenorizadamente à gestão do BCE.