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Document C2006/193E/04

ACTA
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005

OJ C 193E, 17.8.2006, p. 253–357 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

17.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 193/253


ACTA

(2006/C 193 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 10 horas.

2.   Levantamento da imunidade parlamentar (seguimento)

O Presidente recebeu, nos termos do n o 9 do artigo 7 o do Regimento, uma comunicação das autoridades competentes da República Federal da Alemanha relativa ao seguimento dado à decisão do Parlamento Europeu de 14.12.2004 de levantar a imunidade parlamentar de Rainer Wieland.

Essa comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (COM(2005)0237 — C6-0175/2005 — 2005/0104(COD)).

enviado

fundo: LIBE

 

parecer: TRAN

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (COM(2005)0343 — C6-0246/2005 — 2005/0138(COD)).

enviado

fundo: LIBE

 

parecer: ECON

Proposta de transferência de dotações DEC 28/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0900 — C6-0271/2005 — 2005/2158(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

Proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros (COM(2005)0261 — C6-0272/2005 — 2005/0130(CNS)).

enviado

fundo: ECON

 

parecer: ENVI, TRAN

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/465/CE relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros (COM(2005)0328 — C6-0273/2005 — 2005/0136(CNS)).

enviado

fundo: PECH

 

parecer: BUDG

2)

pelos deputados

2.1)

propostas de recomendação (artigo 114 o do Regimento)

Hazan Adeline, em nome do Grupo PSE — Proposta de recomendação ao Conselho referente à avaliação do mandado de detenção europeu (B6-0455/2005).

enviado

fundo: LIBE

4.   Dimensão nórdica (debate)

Declaração da Comissão: Dimensão nórdica

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Riitta Myller, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Alexander Stubb, Lasse Lehtinen, Paavo Väyrynen, Christopher Beazley, Henrik Lax, Tunne Kelam, Paul Rübig e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

5.   Turismo e desenvolvimento (debate)

Relatório sobre turismo e desenvolvimento [2004/2212(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Thierry Cornillet (A6-0173/2005).

Thierry Cornillet apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Bogusław Sonik, Glenys Kinnock, Alyn Smith, Alessandro Battilocchio, Alexander Stubb, Libor Rouček, James Hugh Allister, Richard Seeber, Luca Romagnoli e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 8.9.2005.

6.   Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (debate)

Relatório sobre doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento [2005/2047(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: John Bowis (A6-0215/2005).

John Bowis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenção de Alexander Stubb, em nome do Grupo PPE-DE.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será retomado às 15 horas.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Catástrofes naturais (incêndios e inundações) (votação)

Propostas de resolução B6-0458/2005, B6-0462/2005, B6-0466/2005, B6-0467/2005, B6-0471/2005 e B6-0472/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0458/2005

(em substituição dos B6-0458/2005, B6-0462/2005, B6-0466/2005, B6-0467/2005, B6-0471/2005 e B6-0472/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Gerardo Galeote Quecedo, João de Deus Pinheiro, Françoise Grossetête, Richard Seeber e Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE,

Herbert Bösch, Edite Estrela, Luis Manuel Capoulas Santos, Heinz Kindermann e Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE,

Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE,

Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE,

Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro, Willy Meyer Pleite, Helmuth Markov e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL,

Liam Aylward e Rolandas Pavilionis, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0334)

Intervenções sobre a votação:

Luis Manuel Capoulas Santos propõe uma alteração oral ao n o 9, que é aceite. Assinala igualmente um erro na versão portuguesa do n o 17, fazendo fé a versão inglesa.

7.2.   Um turismo europeu sustentável (votação)

Relatório sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável [2004/2229(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Luís Queiró (A6-0235/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0335)

7.3.   Discriminação do género nos sistemas de saúde (votação)

Relatório sobre a discriminação do género nos sistemas de saúde [2004/2218(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relator: Eva-Britt Svensson (A6-0250/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitado

7.4.   Escolas Europeias (votação)

Relatório sobre as alternativas de desenvolvimento do sistema das escolas europeias [ 2004/2237(INI)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relator: Mary Honeyball (A6-0200/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0336)

7.5.   Turismo e desenvolvimento (votação)

Relatório sobre turismo e desenvolvimento [2004/2212(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Thierry Cornillet (A6-0173/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0337)

Intervenções sobre a votação:

Thierry Cornillet (relator) propõe uma alteração oral ao considerando Q, que é aceite.

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Catástrofes naturais (incêndios e inundações) — RC-B6-0458/2005

Gilles Savary, Zita Pleštinská

9.   Correcções de voto

As correcções de voto figuram no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (Roll-call votes)» e na versão impressa do Anexo II «Resultado da votação nominal».

A versão electrónica no Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de 2 semanas após o dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

*

* *

Karl-Heinz Florenz comunica que não participou na votação da RC-B6-0458/2005 (Catástrofes naturais (incêndios e inundações)) e do Relatório Luís Queiró — A6-0235/2005.

(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (continuação do debate)

Intervenções de Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Avril Doyle, Panagiotis Beglitis, Sharon Margaret Bowles, Kader Arif, Paul Rübig, Othmar Karas e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.4 da Acta de 8.9.2005.

12.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 5 da Acta de 6.9.2005)

12.1.   Fome no Níger

Propostas de resolução B6-0460/2005, B6-0464/2005, B6-0470/2005, B6-0473/2005, B6-0476/2005 e B6-0479/2005,

Panagiotis Beglitis, Marie Anne Isler Béguin e Jaromír Kohlíček (que assinala nomeadamente um erro na versão checa da proposta de resolução comum, aparecendo nomeadamente «Nigéria» no lugar de «Níger»), Fiona Hall e John Bowis apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Acta de 8.9.2005

12.2.   Violação dos Direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade religiosa

Propostas de resolução B6-0457/2005, B6-0461/2005, B6-0465/2005, B6-0469/2005, B6-0475/2005, B6-0477/2005 e B6-0478/2005

Marios Matsakis, Józef Pinior, Raül Romeva i Rueda, Erik Meijer, Bernd Posselt, Bastiaan Belder e Marcin Libicki apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Filip Andrzej Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Bogusław Sonik, John Bowis e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.2 da Acta de 8.9.2005

12.3.   Situação dos presos políticos na Síria

Propostas de resolução B6-0456/2005, B6-0459/2005, B6-0463/2005, B6-0468/2005, B6-0474/2005 e B6-0480/2005

Marios Matsakis, Véronique De Keyser, Raül Romeva i Rueda, Erik Meijer e Charles Tannock apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Béatrice Patrie, em nome do Grupo PSE, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), Panagiotis Beglitis e Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.3 da Acta de 8.9.2005

13.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

13.1.   Fome no Níger (votação)

Propostas de resolução B6-0460/2005, B6-0464/2005, B6-0470/2005, B6-0473/2005, B6-0476/2005 e B6-0479/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0460/2005

(em substituição dos B6-0460/2005, B6-0464/2005, B6-0470/2005, B6-0473/2005, B6-0476/2005 e B6-0479/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Marie-Arlette Carlotti, Panagiotis Beglitis e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE,

Johan Van Hecke, Fiona Hall, Thierry Cornillet e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Marie Anne Isler Béguin, Alyn Smith, Frithjof Schmidt e Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE,

Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL,

Ģirts Valdis Kristovskis, Eoin Ryan e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0338)

13.2.   Violação dos Direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade religiosa (votação)

Propostas de resolução B6-0457/2005, B6-0461/2005, B6-0465/2005, B6-0469/2005, B6-0475/2005, B6-0477/2005 e B6-0478/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0460/2005

(em substituição dos B6-0457/2005, B6-0461/2005, B6-0465/2005, B6-0469/2005, B6-0475/2005, B6-0477/2005 e B6-0478/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ribeiro e Castro, Mario Mauro, John Bowis, Bernd Posselt, Vytautas Landsbergis, Thomas Mann e Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE,

Graham Watson, Dirk Sterckx, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, Johan Van Hecke e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Raül Romeva i Rueda, Hélène Flautre, Helga Trüpel e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE,

Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL,

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM,

Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Marcin Libicki e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0339)

13.3.   Situação dos presos políticos na Síria (votação)

Propostas de resolução B6-0456/2005, B6-0459/2005, B6-0463/2005, B6-0468/2005, B6-0474/2005 e B6-0480/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0456/2005

(em substituição dos B6-0456/2005, B6-0459/2005, B6-0463/2005, B6-0468/2005, B6-0474/2005 e B6-0480/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Béatrice Patrie, em nome do Grupo PSE,

Philippe Morillon, Nicholson of Winterbourne, Marios Matsakis e Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE,

Hélène Flautre e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Cristiana Muscardini, Sebastiano (Nello) Musumeci e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0340)

Intervenções sobre a votação:

Véronique De Keyser propõe uma alteração oral ao considerando E, que é aceite.

13.4.   Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento (votação)

Relatório sobre doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento [2005/2047(INI)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: John Bowis (A6-0215/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2005)0341)

14.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

15.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n o 1 do artigo 57 o do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

Posição Comum adoptada pelo Conselho, em 18 de Julho de 2005, tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (05786/2/2005 — 10855/2005 — COM(2005)0403 — C6-0267/2005 — 2001/0004(COD))

enviado

fundo: IMCO

Posição Comum adoptada pelo Conselho em 18 de Julho de 2005 tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (05694/5/2005 — 10844/2005 — COM(2005)0378 — C6-0268/2005 — 2003/0282(COD))

enviado

fundo: ENVI

Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Julho de 2005, tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n o 3051/95 do Conselho (06919/1/2005 — COM(2005)0379 — C6-0269/2005 — 2003/0291(COD))

enviado

fundo: TRAN

Posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (09856/1/2005 — COM(2005)0423 — C6-0274/2005 — 2003/0175(COD))

enviado

fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 9.9.2005.

16.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Jean-Claude Marchiani, antigo deputado europeu, dirigiu-se à Presidência para solicitar de novo a defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no âmbito de um processo judicial intentado, no Tribunal de Grande Instance de Paris, apesar de o Parlamento já se ter pronunciado, em 5.7.2005, a favor da defesa da imunidade do Sr.Marchiani.

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

17.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão EMPL e Comissão PECH:

Iles Braghetto

18.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento)

Comissão AFET:

Não proliferação das armas de destruição em massa: um papel a ser desempenhado pelo Parlamento Europeu (2005/2139(INI))

Comissão DEVE:

Uma estratégia de desenvolvimento para África (2005/2142(INI))

(parecer: AFET, INTA)

Eficácia da ajuda e corrupção nos países em desenvolvimento (2005/2141(INI))

(parecer: INTA)

Comissão CONT:

As consequências do acordo Comunidade-Estados-Membros/Philip Morris para o combate ao contrabando de cigarros e o seguimento das recomendações da comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o regime de trânsito comunitário (2005/2145(INI))

Minimização dos custor administrativos impostos pela legislação (2005/2140(INI))

(parecer: ECON, EMPL, ITRE)

Comissão EMPL:

Desafios demográficos e solidariedade entre gerações (2005/2147(INI))

(parecer: ENVI, FEMM)

Comissão JURI:

Sucessões e testamentos — Livro Verde (2005/2148(INI))

(parecer: LIBE)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 112 o do Regimento):

Comissão JURI:

O controlo da aplicação do direito comunitário (2003) — posição global — 21 o relatório anual (2005/2150(INI))

(parecer: PETI)

Consulta de comissões:

Comissão FEMM:

O processo de Barcelona revisitado (2005/2058(INI))

Competente para a matéria de fundo: AFET

(parecer: INTA, FEMM)

Cooperação reforçada entre comissões:

Desafios demográficos e solidariedade entre as gerações (2005/2147(INI))

(parecer: ENVI)

Cooperação reforçada entre comissões EMPL, FEMM

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 01/09/2005)

19.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n o 3 do artigo 116 o do Regimento):

N o do documento

Autor

Assinaturas

37/2005

Alessandra Mussolini e Adriana Poli Bortone

6

38/2005

Amalia Sartori

217

39/2005

Alessandra Mussolini

3

40/2005

Alessandra Mussolini

9

41/2005

Richard Howitt, David Hammerstein Mintz, Ursula Stenzel, Adamos Adamou e Grażyna Staniszewska

352

42/2005

Jean-Claude Martinez

3

43/2005

Jana Bobošíková, Miloslav Ransdorf, Jaromír Kohlíček, Sahra Wagenknecht e Bogdan Golik

13

44/2005

Martin Callanan, Daniel Hannan, Christopher Heaton-Harris e Roger Helmer

10

45/2005

Chris Davies, Nigel Farage, Timothy Kirkhope, Jean Lambert e Gary Titley

79

20.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n o 2 do artigo 172 o do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

21.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 26.9.2005 a 29.9.2005.

22.   Suspensão da sessão

A sessão é suspensa às 17 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dionisi, Di Pietro, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ek, El Khadraoui, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Lucas, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papadimoulis, Papastamkos, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schlyter, Schmidt, Ingo Schmitt, Pál Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Silva Peneda, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vaugrenard, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zimmerling, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka


ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Catástrofes naturais (incêndios e inundações)

Propostas de resolução: B6-0458/2005, B6-0462/2005, B6-0466/2005, B6-0467/2005, B6-0471/2005 e B6-0472/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0458/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

após o § 5

7

GUE/NGL

 

-

 

§ 6

2

PSE

 

+

 

8

GUE/NGL

VN

+

296, 174, 13

§ 8

9

GUE/NGL

VN

+

260, 238, 13

§9

§

texto original

 

+

alterado oralmente

§ 10

3

Verts/ALE

 

+

 

§ 11

10

GUE/NGL

 

+

 

após o § 11

4

Verts/ALE

 

+

 

§ 12

11

GUE/NGL

VN

-

188, 368, 16

após o § 13

5

Verts/ALE

 

+

 

após o § 20

1

PPE-DE

VN

-

263, 292, 16

cons D

6

GUE/NGL

 

-

 

votação: resolução (conjunto)

 

+

 

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0458/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0462/2005

 

ALDE

 

 

B6-0466/2005

 

PSE

 

 

B6-0467/2005

 

UEN

 

 

B6-0471/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0472/2005

 

Verts/ALE

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alt 1

GUE/NGL: alts 8, 9, 11

Diversos

Richard Seeber também é signatário da proposta de resolução comum em nome do Grupo PPE-DE.

Rolandas Pavilionis também é signatário da proposta de resolução comum em nome do Grupo UEN.

Luis Manuel Capoulas Santos apresenta uma alteração oral que é aceite, visando modificar o § 9 da seguinte forma: «... e da criação de um Corpo Europeu de Protecção Civil, tendo especialmente em conta a vulnerabilidade das zonas fronteiriças».

2.   Um turismo europeu sustentável

Relatório: Luís QUEIRÓ (A6-0235/2005)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

após o § 2

4

GUE/NGL

 

-

 

5

GUE/NGL

 

-

 

6

GUE/NGL

VN

-

113, 457, 6

§ 6

§

texto original

vs

+

 

§ 7

11

PPE-DE

 

+

 

após o § 10

12

Verts/ALE

VE

-

272, 289, 14

§ 14

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

§ 25

§

texto original

VN

+

300, 247, 34

§ 30

§

texto original

VN

+

475, 89, 16

§ 31

§

texto original

vs

+

 

§ 37

§

texto original

vs

+

 

§ 39

13

Verts/ALE

 

-

 

após o § 41

7

GUE/NGL

VN

+

477, 102, 5

§ 48

14

Verts/ALE

 

-

 

§ 51

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VN

+

473, 96, 11

§ 52

2

PSE

VE

+

304, 254, 17

após o § 52

3

PSE

 

+

 

§ 62

8

GUE/NGL

VN

-

79, 494, 6

1

ALDE

 

-

 

§

texto original

VN

+

445, 65, 69

após o § 63

9

GUE/NGL

 

-

 

§ 66

§

texto original

VN

+

470, 102, 11

após o § 66

10

GUE/NGL

 

-

 

§ 67

§

texto original

VN

+

478, 73, 29

§ 68

§

texto original

VN

+

506, 68, 5

votação: resolução (conjunto)

VN

+

471, 54, 58

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 25, 62, 66, 67, 68 e votação final

IND/DEM: § 62 e votação final

Verts/ALE: § 30

GUE/NGL: alts 6, 7 e 8

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE

§ 51

1 a parte: sem os termos «que facilitem ... territorial»

2 a parte: estes termos

PPE-DE

§ 14

1 a parte: até «enquanto consumidores»

2 a parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 6, 31 e 37

3.   Discriminação do género nos sistemas de saúde

Relatório: Eva-Britt SVENSSON (A6-0250/2005)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§10

2

IND/DEM

 

 

 

§

texto original

vs/VE

+

309, 234, 28

após o § 11

1

PSE

 

-

 

§ 15

§

texto original

vs

+

 

§ 18

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

3

+

 

§ 21

4S

UEN

VN

-

231, 332, 16

§

texto original

div/VN

 

 

1

+

543, 13, 16

2

+

418, 118, 33

3

+

356, 165, 43

4

+

511, 38, 21

5

+

538, 6, 27

§ 30

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

+

480, 63, 23

§ 34

§

texto original

vs

+

 

§ 35

3

IND/DEM

 

-

 

§ 54

§

texto original

vs

-

 

travessão 9

§

texto original

vs

+

 

cons U

§

texto original

VN

+

279, 245, 46

votação: resolução (conjunto)

VN

-

173, 244, 149

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: votação final

UEN: alt 4

PSE: cons U

Pedidos de votação por partes

IND/DEM, PPE-DE

§ 21

1 a parte: até «em geral»

2 a parte: até «saúde»

3 a parte: até «reprodutiva»

4 a parte: até «particular»

5 a parte: até «sociedade»

PPE-DE

§ 18

1 a parte: até «criança»

2 a parte: até «implica»

3 a parte: restante texto

§ 30

1 a parte: até «equipa multidisciplinar»

2 a parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 34 e 54

ALDE: travessão 9, cons U, §§ 10, 15, 18 e 54

4.   Escolas Europeias

Relatório: Mary HONEYBALL (A6-0200/2005)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 6

§

texto original

vs

+

 

§ 11

1

PPE-DE

VE

+

283, 251, 15

votação: resolução (conjunto)

 

+

 

Pedidos de votação em separado

PSE: § 6

5.   Turismo e desenvolvimento

Relatório: Thierry CORNILLET (A6-0173/2005)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 4

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 5

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 8

§

texto original

vs

-

 

§ 10

§

texto original

VN

-

75, 430, 49

§ 12

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

§ 14

§

texto original

vs

+

 

§ 24

§

texto original

VN

+

295, 219, 35

§ 25

§

texto original

VN

+

332, 198, 11

§ 30

§

texto original

div

 

 

1

-

 

2

+

 

cons Q

§

texto original

 

+

alterado oralmente

1S

PPE-DE

 

 

cons T

§

texto original

vs

-

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

368, 81, 17

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 4

1 a parte: texto sem os termos «para a criação de uma verdadeira política»

2 a parte: estes termos

§ 5

1 a parte: texto sem os termos «a criação de uma Direcção-Geral Turismo autónoma e»

2 a parte: estes termos

§ 12

1 a parte: até «sector turístico»

2 a parte: resto

PPE-DE, IND/DEM

§ 30

1 a parte: até «Constituição Europeia»

2 a parte: resto

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: §§ 8 e 14

PSE: §§ 8, 10, 24, 25 e cons T

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: §§ 10, 24, 25 e votação final

Diversos:

Thierry Cornillet, relator, propõe uma alteração oral ao considerando Q, que é aceite, com a seguinte formulação: «considerando que o turismo pode ser um meio de luta contra o totalitarismo, os ditadores e a concentração de poderes»

6.   Fome na Nigéria

Propostas de resolução: B6-0460/2005, B6-0464/2005, B6-0470/2005, B6-0473/2005, B6-0476/2005 e B6-0479/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0460/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 6

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

+

46, 38, 0

após o § 6

1

PSE, GUE/NGL, Verts/ALE

VE

-

39, 42, 0

2

PSE, GUE/NGL, Verts/ALE

VE

+

44, 39, 0

votação: resolução (conjunto)

 

+

 

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0460/2005

 

PSE

 

 

B6-0464/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0470/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0473/2005

 

ALDE

 

 

B6-0476/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0479/2005

 

UEN

 

 

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 6

1 a parte: texto sem os termos «a especulação e»

2 a parte: estes termos

7.   Violação dos Direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade de religião

Propostas de resolução: B6-0457/2005, B6-0461/2005, B6-0465/2005, B6-0469/2005, B6-0475/2005, B6-0477/2005 e B6-0478/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0457/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

78, 5, 1

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0457/2005

 

ALDE

 

 

B6-0461/2005

 

PSE

 

 

B6-0465/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0469/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0475/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0477/2005

 

IND/DEM

 

 

B6-0478/2005

 

UEN

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

8.   Situação dos presos políticos na Síria

Propostas de resolução: B6-0456/2005, B6-0459/2005, B6-0463/2005, B6-0468/2005, B6-0474/2005 e B6-0480/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0456/2005

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

82, 1, 3

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0456/2005

 

ALDE

 

 

B6-0459/2005

 

PSE

 

 

B6-0463/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0468/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0474/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0480/2005

 

UEN

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Diversos

Anna Elzbieta Fotyga também é signatária da proposta de resolução comum em nome do Grupo UEN.

Véronique De Keyser apresenta uma alteração oral ao considerando E, que é aceite, com a seguinte formulação: «Considerando que Riad al-Hamood, um activista curdo da sociedade civil, ...»

9.   Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento

Relatório: John BOWIS (A6-0215/2005)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 29

§

texto original

VN

+

72, 8, 2

§ 56

§

texto original

div/VN

 

 

1

+

78, 4, 1

2

+

79, 5, 1

3

+

77, 5, 0

cons F

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

cons G

§

texto original

div/VN

 

 

1

+

81, 3, 1

2

+

79, 3, 2

3

+

75, 10, 0

4

+

79, 5, 2

votação: resolução (conjunto)

VN

+

76, 8, 2

Pedidos de votação por partes

IND/DEM, UEN

cons G

1 a parte: texto sem os termos «maternos», «e reprodutiva» e «saúde»

2 a parte:«maternos»

3 a parte:«e reprodutiva»

4 a parte:«saúde»

§ 56

1 a parte: texto sem os termos «e o planeamento familiar»

2 a parte:«familiar»

3 a parte:«e o planeamento»

UEN

cons F

1 a parte: até «incluindo a SIDA»

2 a parte: resto

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: § 29

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação em separado

UEN: § 29


ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   RC — B6-0458/2005 — Catástrofes naturais

A favor: 296

ALDE: Pistelli

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Masiel, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Bono, Bourzai, Casaca, Castex, Cottigny, Désir, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hedh, Laignel, Lienemann, Moscovici, Peillon, Poignant, Reynaud, Roure, Savary, Segelström, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Westlund

UEN: Aylward, Crowley, Fotyga, Janowski, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 174

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Belder, Blokland, Železný

NI: Battilocchio, De Michelis

PPE-DE: Doyle

PSE: Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Christensen, Corbett, Correia, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Krasts, Kristovskis, Libicki, Zīle

Abstenções: 13

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Belohorská, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Hannan

Correcções de voto

A favor:

Marie-Arlette Carlotti, Hans-Peter Martin

2.   RC — B6-0458/2005 — Catástrofes naturais

A favor: 260

ALDE: Drčar Murko

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 238

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Helmer, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Deva, Dover, Evans Jonathan, Fjellner, Harbour, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Oomen-Ruijten, Purvis, Tannock, Van Orden

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Ryan, Zīle

Abstenções: 13

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

3.   RC — B6-0458/2005 — Catástrofes naturais

A favor: 188

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: García-Margallo y Marfil, Trakatellis, Zappalà

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Romeva i Rueda

Contra: 368

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Helmer, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, van den Berg, Christensen, Hedh, Jørgensen, Rasmussen, Segelström, Thomsen, Westlund

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Buitenweg, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

GUE/NGL: Liotard, Meijer

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Freitas

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Bennahmias, Hammerstein Mintz, Joan i Marí, Lucas, Özdemir

4.   RC — B6-0458/2005 — Catástrofes naturais

A favor: 263

ALDE: Prodi

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pflüger, Portas, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Leinen

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Contra: 292

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Papadimoulis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

IND/DEM: Borghezio, Speroni

NI: Claeys, Dillen, Kozlík, Rivera

PPE-DE: Berend, Böge, Hatzidakis, Jarzembowski

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Correcções de voto

A favor:

Paul Marie Coûteaux

Contra:

Charlotte Cederschiöld

5.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 113

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Belohorská, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Cottigny, Désir, Fruteau, Grech, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Laignel, Lienemann, Muscat, Peillon, Poignant, Reynaud, Roure, Savary, Scheele, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Weiler

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 457

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Helmer, Masiel, Mölzer, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Vaidere, Zīle

Abstenções: 6

ALDE: Manders

IND/DEM: Speroni

NI: Kozlík, Rivera

PSE: Ayala Sender, Bullmann

Correcções de voto

A favor:

Anne Ferreira

6.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 300

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Zapałowski

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Martínez Martínez, Szejna

UEN: Angelilli, Berlato

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 247

ALDE: Hennis-Plasschaert, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Starkevičiūtė

GUE/NGL: de Brún, Guerreiro, Henin, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Hudghton, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Abstenções: 34

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Strož, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Železný

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PSE: Grech, Muscat

Verts/ALE: Lucas

Correcções de voto

Contra:

Georgios Toussas

7.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 475

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Giertych, Grabowski, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Masiel, Mölzer, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Romeva i Rueda, Smith

Contra: 89

ALDE: Hennis-Plasschaert, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Helmer

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Camre, Crowley

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Železný

NI: Allister, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

8.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 477

ALDE: Onyszkiewicz

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 102

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Cederschiöld, Díaz de Mera García Consuegra, Fjellner, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Hökmark, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Mato Adrover, Millán Mon, Montoro Romero, Rudi Ubeda, Varela Suanzes-Carpegna

PSE: Vincenzi

UEN: Camre, Zīle

Abstenções: 5

NI: Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera

9.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Giertych, Grabowski, Pęk, Speroni, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Masiel, Mölzer, Mussolini, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Smith

Contra: 96

ALDE: Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Helmer, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 11

IND/DEM: Železný

NI: Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Grech, Muscat

10.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 79

ALDE: Chiesa, Resetarits

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

PPE-DE: Podkański

PSE: Castex, Grech, Muscat

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 494

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 6

GUE/NGL: Liotard

IND/DEM: Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Rivera

Verts/ALE: Lucas

11.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 445

ALDE: Chiesa, Newton Dunn, Ortuondo Larrea, Van Hecke

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Pirilli, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 65

ALDE: Di Pietro, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Maaten, Manders, Mulder, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: de Brún, Meijer, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

PSE: Hedh

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 69

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Watson

GUE/NGL: Liotard

IND/DEM: Coûteaux, Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Andersson, van den Berg, Segelström, Westlund

UEN: Aylward, Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Lucas, Schmidt, Schroedter

12.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 470

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Guidoni

IND/DEM: Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Masiel, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Krasts, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 102

ALDE: Malmström

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Roithová, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Hudghton, Lucas, Schlyter, Smith

Abstenções: 11

IND/DEM: Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter, Martinez

PSE: Castex, Liberadzki

Verts/ALE: Kusstatscher, Lambert, Schmidt, Schroedter

13.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 478

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Bonde, Giertych, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Masiel, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 73

ALDE: Malmström

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Clark, Goudin, Krupa, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 29

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux, Pęk, Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Castex

Verts/ALE: Lucas

14.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 506

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Giertych, Grabowski, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 68

ALDE: Chatzimarkakis, Hennis-Plasschaert, Maaten, Malmström, Manders

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Dillen, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Abstenções: 5

IND/DEM: Coûteaux, Krupa, Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

15.   Relatório Queiró A6-0235/2005

A favor: 471

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Giertych, Grabowski, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Evans Jillian, Hudghton, Smith, Staes, Trüpel, Turmes

Contra: 54

ALDE: Chatzimarkakis, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Maaten, Malmström

GUE/NGL: Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fjellner, Hannan, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zvěřina

UEN: Camre

Verts/ALE: Breyer, Schlyter

Abstenções: 58

ALDE: Mulder, Starkevičiūtė

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Seppänen

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Železný

NI: Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Schenardi

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Auken, Beer, Buitenweg, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Voggenhuber, Ždanoka

Correcções de voto

Abstenção: Pedro Guerreiro

16.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 231

ALDE: Andria, Bourlanges, Cocilovo, Cornillet, Deprez, Pistelli, Prodi

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Surján, Szájer, Tajani, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Batzeli, Walter, Zani

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski

Contra: 332

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lehideux, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Helmer

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Bowis, Brepoels, Cederschiöld, Dover, Esteves, Fjellner, Florenz, Gaubert, Gauzès, Grosch, Grossetête, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Lamassoure, Marques, Mathieu, Ouzký, Purvis, Saïfi, Seeberg, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Toubon, Van Orden, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

ALDE: Fourtou, Harkin, Lynne

IND/DEM: Železný

NI: Kozlík, Rivera

PPE-DE: Bradbourn, Chichester, Descamps, Duchoň, Guellec, Kamall, Samaras

UEN: Crowley, Krasts, Kristovskis

Correcções de voto

Contra:

Hans-Peter Martin, Hélène Goudin

17.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 543

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 13

ALDE: Andria, Lynne, Prodi, Takkula, Toia

IND/DEM: Nattrass

NI: Allister

PPE-DE: Klaß, Landsbergis, Wortmann-Kool

PSE: Attard-Montalto

UEN: Aylward, Ryan

Abstenções: 16

ALDE: Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Pistelli

IND/DEM: Batten, Clark, Titford, Wise

NI: Claeys, Kozlík, Martinez, Rivera

PPE-DE: Deß

18.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 418

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Dehaene, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Doyle, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Graça Moura, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Hökmark, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Kamall, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langendries, López-Istúriz White, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Podkański, Pomés Ruiz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schöpflin, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Wortmann-Kool, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pirilli, Roszkowski, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 118

ALDE: Deprez, Lynne, Takkula

IND/DEM: Coûteaux, Speroni

NI: Allister, Masiel

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Beazley, Berend, Böge, Braghetto, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Deß, Dionisi, Dombrovskis, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Friedrich, Gahler, Gaľa, Glattfelder, Gomolka, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Mauro, Mayer, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Sonik, Stenzel, Surján, Szájer, Tajani, Ulmer, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Grech, Muscat

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Abstenções: 33

ALDE: Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Prodi

IND/DEM: Batten, Clark, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Claeys, Dillen, Kozlík, Mölzer

PPE-DE: Brejc, Coelho, Descamps, Doorn, Duka-Zólyomi, Freitas, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Guellec, Jordan Cizelj, Landsbergis, Pinheiro, Schmitt Pál, Silva Peneda, Sommer

Correcções de voto

A favor:

Joseph Muscat

Contra:

Paul Rübig, Othmar Karas, Reinhard Rack, Ursula Stenzel, Richard Seeber

19.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 356

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Klinz, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Helmer, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Mölzer, Rivera

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Bowis, Brepoels, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Duchoň, Esteves, Fjellner, Florenz, Freitas, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Harbour, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Korhola, Lamassoure, Langendries, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Purvis, Saïfi, Samaras, Sartori, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Seeberg, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Tannock, Thyssen, Toubon, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Wortmann-Kool, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 165

ALDE: Takkula

IND/DEM: Belder, Blokland, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Le Pen Marine, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Antoniozzi, Ayuso González, Beazley, Berend, Böge, Braghetto, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Dehaene, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doyle, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schröder, Schwab, Seeber, Sonik, Stenzel, Strejček, Surján, Szájer, Tajani, Trakatellis, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zimmerling, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Pirilli, Roszkowski, Ryan

Abstenções: 43

ALDE: Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Prodi, Starkevičiūtė

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Nattrass, Titford, Wise

NI: Kozlík

PPE-DE: Ashworth, Bradbourn, Brejc, Chichester, Descamps, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Goepel, Guellec, Hatzidakis, Hoppenstedt, Jałowiecki, Jordan Cizelj, Kratsa-Tsagaropoulou, Maat, Mavrommatis, Nicholson, Pinheiro, Rübig, Schmitt Pál, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Zatloukal, Zieleniec

UEN: Camre

Correcções de voto

Contra:

Paul Rübig, Othmar Karas, Reinhard Rack, Ursula Stenzel, Richard Seeber, Joseph Muscat

20.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 511

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 38

IND/DEM: Belder, Blokland, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Klaß, Surján

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan

Abstenções: 21

ALDE: Bourlanges, Cornillet, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Prodi, Starkevičiūtė

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Nattrass, Speroni, Titford, Wise

NI: Kozlík

PPE-DE: Deß

PSE: Pahor

Correcções de voto

A favor:

Avril Doyle

21.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 538

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Lax, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Giertych, Goudin, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Dillen, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pirilli, Roszkowski, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 6

PPE-DE: Klaß

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Abstenções: 27

ALDE: Bourlanges, Cornillet, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Prodi, Toia

IND/DEM: Batten, Clark, Nattrass, Titford, Wise

NI: Allister, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Deß

22.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 279

ALDE: Andria, Cocilovo, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Resetarits, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Masiel, Mölzer, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 245

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Wallis, Watson

IND/DEM: Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, De Michelis, Helmer, Mussolini

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Cabrnoch, Cederschiöld, Esteves, Fjellner, Gauzès, Grossetête, Harbour, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Korhola, Lamassoure, Mathieu, Ouzký, Saïfi, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Tannock, Toubon, Van Orden, Vlasto, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Evans Jillian, Romeva i Rueda, Staes

Abstenções: 46

ALDE: Bourlanges, Cornillet, Di Pietro, Fourtou, Samuelsen, Toia, Väyrynen

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bradbourn, Brepoels, Chichester, Descamps, Deß, Duchoň, Fajmon, Guellec, Hannan, Kamall, Nicholson, Purvis, Samaras

UEN: Camre, Krasts, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Buitenweg, Flautre, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Lagendijk, Lucas, Özdemir, Onesta, Smith, Trüpel

Correcções de voto

Contra:

Vittorio Agnoletto, Roberto Musacchio, Giusto Catania

23.   Relatório Svensson A6-0250/2005

A favor: 173

ALDE: Andria, Cocilovo, Ortuondo Larrea, Prodi

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Chmielewski, Díaz de Mera García Consuegra, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Itälä, Járóka, Jordan Cizelj, Karas, Lamassoure, Liese, Lulling, Méndez de Vigo, Poettering, Posselt, Rudi Ubeda, Schöpflin, Seeberg, Stevenson, Sudre, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vlasto

PSE: Andersson, Batzeli, van den Berg, Berger, Bozkurt, Bullmann, Christensen, Correia, Estrela, Ettl, Falbr, Fernandes, Gebhardt, Gierek, Gurmai, Hänsch, Hedh, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lehtinen, Liberadzki, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Piecyk, Prets, Rapkay, Rothe, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Walter, Westlund, Wynn

UEN: Aylward, Crowley, Krasts, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Turmes, Ždanoka

Contra: 244

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso González, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Březina, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Deß, Deva, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jeggle, Kaczmarek, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pomés Ruiz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schwab, Seeber, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: De Rossa, Goebbels, Herczog, Martínez Martínez

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Pirilli, Roszkowski

Abstenções: 149

ALDE: Bourlanges, Chiesa, Cornillet, Manders, Resetarits, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Wallis

IND/DEM: Borghezio, Železný

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Mölzer

PPE-DE: Ashworth, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Coelho, Descamps, Duchoň, Goepel, Grosch, Guellec, Harbour, Jarzembowski, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Langendries, Mavrommatis, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Papastamkos, Purvis, Samaras, Schmitt Pál, Schröder, Vakalis

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Corbett, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Evans Robert, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gomes, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hegyi, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Laignel, Lambrinidis, Leinen, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Poignant, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Savary, Skinner, Stihler, Stockmann, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Whitehead, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Bennahmias, Buitenweg, Flautre, Jonckheer, Lagendijk, Onesta, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber

Correcções de voto

Contra:

Brian Crowley, Liam Aylward, Eoin Ryan, Seán Ó Neachtain, Ryszard Czarnecki, Maria da Assunção Esteves, Íñigo Méndez de Vigo, Leopold Józef Rutowicz

Abstenção:

Edit Herczog, Vittorio Agnoletto, Roberto Musacchio, Giusto Catania

24.   Relatório Cornillet A6-0173/2005

A favor: 75

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Czarnecki Ryszard, De Michelis, Rutowicz

PSE: Fernandes

Contra: 430

ALDE: Malmström

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Speroni, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Hudghton, Lipietz, Lucas, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Ždanoka

Abstenções: 49

IND/DEM: Batten, Clark, Nattrass

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Podkański

PSE: Attard-Montalto, Grech, Muscat

UEN: Angelilli, Berlato, Krasts, Pirilli, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Trüpel, Voggenhuber

25.   Relatório Cornillet A6-0173/2005

A favor: 295

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Borghezio

NI: Belohorská, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Contra: 219

GUE/NGL: Sjöstedt, Toussas

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Rutowicz

PPE-DE: Albertini

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 35

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Nattrass, Wise

NI: Allister, Kozlík, Rivera

UEN: Camre

Verts/ALE: Isler Béguin

26.   Relatório Cornillet A6-0173/2005

A favor: 332

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Borghezio

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Descamps, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Grech, Muscat

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 198

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, De Michelis

PPE-DE: Deß, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 11

IND/DEM: Batten, Clark, Nattrass, Wise

NI: Allister, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Podkański

Verts/ALE: Lucas

27.   Relatório Cornillet A6-0173/2005

A favor: 368

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Virrankoski, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Bösch, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Corbett, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Díez González, Ettl, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Napoletano, Öger, Paleckis, Pinior, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Contra: 81

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ebner, Hannan, Strejček

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 17

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Borghezio

NI: Claeys, Dillen, Lang, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Podkański, Queiró

PSE: Hamon, Laignel

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Roszkowski

28.   Relatório Cornillet A6-0173/2005

A favor: 368

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Kacin, Karim, Klinz, Laperrouze, Lax, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Virrankoski, Watson

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posselt, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Ingo, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stenzel, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zimmerling, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badía i Cutchet, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Bösch, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Casaca, Corbett, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Díez González, Ettl, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lambrinidis, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Napoletano, Öger, Paleckis, Pinior, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Whitehead, Wynn, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan, Vaidere, Zīle

Contra: 81

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ebner, Hannan, Strejček

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 17

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Borghezio

NI: Claeys, Dillen, Lang, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Podkański, Queiró

PSE: Hamon, Laignel

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Roszkowski

29.   RC — B6-0457/2005 — China

A favor: 78

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Meijer

IND/DEM: Belder, Bonde, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Patrie, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler

UEN: Libicki

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 5

GUE/NGL: Kohlíček, Remek, Strož, Toussas

NI: Romagnoli

Abstenções: 1

GUE/NGL: Triantaphyllides

30.   RC — B6-0456/2005 — Síria

A favor: 82

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Meijer, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Bonde, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Patrie, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler

UEN: Libicki

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 1

GUE/NGL: Toussas

Abstenções: 3

GUE/NGL: Kohlíček, Remek, Strož

31.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 72

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

NI: Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 8

IND/DEM: Belder, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

PPE-DE: Záborská, Zaleski

UEN: Libicki

Abstenções: 2

NI: Martin Hans-Peter, Romagnoli

32.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 78

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder

NI: Czarnecki Ryszard, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 4

IND/DEM: Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

Abstenções: 1

NI: Martin Hans-Peter

33.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 79

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 5

IND/DEM: Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Romagnoli

Abstenções: 1

UEN: Libicki

34.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 77

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 5

IND/DEM: Belder, Krupa, Piotrowski

NI: Romagnoli

UEN: Libicki

35.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 81

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Krupa

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

UEN: Libicki

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 3

IND/DEM: Piotrowski, Rogalski, Tomczak

Abstenções: 1

PPE-DE: Zimmerling

36.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 79

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

UEN: Libicki

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 3

IND/DEM: Krupa, Piotrowski, Rogalski

Abstenções: 2

NI: Romagnoli

PPE-DE: Zimmerling

37.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 75

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Vatanen, Vlasák, Wieland

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 10

IND/DEM: Belder, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Romagnoli

PPE-DE: Záborská, Zaleski, Zimmerling

UEN: Libicki

38.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 79

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Tannock, Vatanen, Vlasák, Wieland, Záborská, Zaleski, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 5

IND/DEM: Piotrowski, Rogalski, Tomczak

NI: Romagnoli

UEN: Libicki

Abstenções: 2

IND/DEM: Krupa

PPE-DE: Papastamkos

39.   Relatório Bowis A6-0215/2005

A favor: 76

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Staniszewska

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Remek, Strož, Triantaphyllides

NI: Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Březina, Caspary, Chichester, Deß, Duka-Zólyomi, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Lulling, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Rübig, Sommer, Sonik, Tannock, Vatanen, Vlasák, Wieland, Zimmerling

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bullmann, De Keyser, Ettl, Herczog, Honeyball, Kindermann, Kuc, Lambrinidis, Martínez Martínez, Medina Ortega, Pinior, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Stihler, Swoboda

Verts/ALE: Isler Béguin, Lagendijk, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith

Contra: 8

IND/DEM: Belder, Krupa, Piotrowski, Rogalski, Tomczak

PPE-DE: Záborská, Zaleski

UEN: Libicki

Abstenções: 2

GUE/NGL: Toussas

NI: Romagnoli


TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2005)0334

Catástrofes naturais (incêndios e inundações)

Resolução do Parlamento Europeu sobre as catástrofes naturais (incêndios e inundações) deste Verão na Europa

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta os artigos 2 o , 6 o e 174 o do Tratado CE,

Tendo em conta as suas resoluções de 5 de Setembro de 2002 sobre as inundações na Europa (1), de 13 de Janeiro de 2005 sobre as conclusões da Conferência de Buenos Aires sobre as Alterações Climáticas (2), de 14 de Abril de 2005 sobre a seca em Portugal (3) e de 12 de Maio de 2005 sobre a seca em Espanha (4),

Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), de 11 de Dezembro de 1997, e a ratificação do Protocolo de Quioto pela CE, em 31 de Maio de 2002,

Tendo em conta o relatório científico do Instituto para a Sustentabilidade e a Investigação do Centro Comum de Investigação da Comissão sobre as Alterações Climáticas e a Dimensão Europeia da Água (5),

Tendo em conta o Regulamento que estabelece o mecanismo «Forest Focus» (6),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, sobre a estratégia florestal para a União Europeia (COM(98)0649),

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, sobre o futuro programa Life + (COM(2004)0621),

Tendo em conta o novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2005, sobre a capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e crises (COM(2005)0153),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2005, sobre a melhoria do mecanismo de protecção civil (COM(2005)0137),

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando a instabilidade do clima na Europa e os incêndios devastadores e as violentas inundações que causaram vítimas mortais e destruição em todo o continente europeu durante o Verão de 2005, incluindo nos Estados-Membros da UE, nos países candidatos e em países vizinhos da UE; considerando que o furacão Katrina causou uma destruição sem precedentes nos Estados norte-americanos da Luisiana, Mississípi e Alabama,

B.

Considerando que nos países em causa várias dezenas de pessoas — bombeiros, militares, civis e voluntários — perderam a vida na luta contra estes incêndios particularmente intensos ou na sequência das violentas inundações,

C.

Considerando os extensos danos causados por essas catástrofes na Europa, a saber, a destruição de várias centenas de milhares de hectares de floresta e de vegetação diversa, de vinhas, olivais, pomares, casas e infra-estruturas agrícolas em Portugal, Espanha, França e na Grécia,

D.

Considerando que uma parte desses incêndios esteve associada à seca e às temperaturas elevadas deste Verão, mas também ao abandono do mundo rural, à insuficiente manutenção das florestas, à plantação de variedades de árvores inadequadas e a uma percentagem considerável de actividades criminosas,

E.

Considerando que a seca extrema e grave que ocorreu em Portugal e Espanha contribuiu para reduzir a humidade do solo, aumentando assim a ameaça de fogos florestais e o seu poder destruidor; considerando que os últimos anos foram marcados por numerosas secas e por uma multiplicação dos fogos florestais nas regiões do Sul da Europa, acentuando a desertificação de muitas regiões e afectando a agricultura, a criação de gado e o património florestal,

F.

Considerando que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios do século XXI, com repercussões globais, negativas e consideráveis nos domínios ambiental, económico e social, incluindo o incremento da incidência e da intensidade de intempéries extremas à escala mundial; considerando que os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto constituem uma condição essencial para uma estratégia global sobre as alterações climáticas, mas que cumpre estabelecer objectivos mais ambiciosos para o período posterior a 2012,

G.

Considerando o prejuízo económico e social que os incêndios e as inundações causam às economias locais, à actividade produtiva e ao turismo,

H.

Considerando que estes incêndios constituem um problema comum e recorrente em toda a Europa do Sul e que as especificidades das florestas e as características climáticas fazem desta região da Europa uma das principais zonas de risco da União,

I.

Considerando que, pela segunda vez em quatro anos, os países da Europa Central, Oriental e Setentrional foram assolados por grandes inundações, que afectaram e causaram danos a milhares de famílias, às suas casas e a outros bens particulares, bem como às infra-estruturas públicas,

J.

Considerando que os Estados-Membros, em particular os países beneficiários do Fundo de Coesão, se confrontam frequentemente com grandes dificuldades para fazer face a catástrofes naturais desta envergadura, pelo que devem contar com a solidariedade e a assistência,

K.

Considerando que, muitas vezes, a extensão dos incêndios e os danos provocados pelas cheias dos rios ultrapassam as fronteiras internas, pelo que é necessário reforçar os dispositivos comuns de combate às catástrofes naturais e os mecanismos comunitários de protecção civil,

L.

Considerando que a política de desenvolvimento rural não é suficiente para fazer face a este problema e que, surpreendentemente, o novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) deixará de financiar as ajudas aos agricultores para a realização de faixas corta-fogo,

M.

Considerando que a Comunicação da Comissão sobre a estratégia florestal para a União Europeia não prevê medidas específicas para lutar contra os incêndios, apesar de se tratar do principal factor de deterioração das florestas na Europa,

N.

Regista a Comunicação da Comissão sobre a gestão dos riscos e das crises na agricultura, bem como a Comunicação sobre a capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e crises e a Comunicação sobre a melhoria do mecanismo de protecção civil,

1.

Manifesta a sua solidariedade e sentidas condolências às famílias das pessoas falecidas e aos habitantes das zonas sinistradas neste Verão trágico; presta homenagem à devoção dos bombeiros e dos civis que participaram nas operações de extinção dos incêndios pondo em risco a própria vida;

2.

Considera que as consequências destas catástrofes não se confinam ao âmbito nacional, mas requerem igualmente um compromisso europeu efectivo;

3.

Congratula-se com a solidariedade manifestada pela UE e seus Estados-Membros para com as regiões atingidas, tanto nos Estados-Membros como nos países candidatos e com a ajuda preciosa prestada às suas autoridades e serviços de socorro;

4.

Manifesta a sua preocupação com o número crescente de catástrofes naturais que, segundo os peritos, podem ser atribuídas em grande parte às alterações climáticas atendendo ao agravamento de ocorrências extremas;

5.

Reafirma a sua convicção de que o Protocolo de Quioto permanece o instrumento central da estratégia mundial para pôr termo às alterações climáticas; convida a Comissão a tomar iniciativas destinadas a garantir o respeito dos compromissos de Quioto e o respectivo acompanhamento; interpreta estas condições climáticas extremas como mais um sinal da necessidade de uma acção ambiciosa à escala mundial para pôr cobro às alterações climáticas;

6.

Concorda com a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade para que estas passem a incluir claramente a ajuda às populações atingidas por catástrofes, como a seca ou os incêndios florestais, e a obrigação das autoridades nacionais de informarem os cidadãos acerca da assistência financeira comunitária e de tornar tal assistência visível em projectos individuais; além disso, insiste na necessidade da sua aplicação imediata às áreas e países afectados;

7.

Recorda que o Fundo de Solidariedade se encontra previsto no orçamento da UE e espera que a Comissão desbloqueie rapidamente os fundos necessários quando os Estados-Membros interessados apresentarem os seus pedidos de auxílio; designadamente a ajuda de pré-adesão, a fim de ajudar os países candidatos e os países terceiros a debelar rapidamente os efeitos das inundações;

8.

Solicita à Comissão que prossiga a sua colaboração com as autoridades nacionais para apoiar as populações afectadas, minimizar o impacto ambiental dos incêndios e inundações, fornecer ajudas públicas destinadas a restabelecer o potencial de produção nas zonas afectadas, tentar relançar a criação de emprego e tomar as medidas apropriadas para compensar os custos sociais inerentes à perda de postos de trabalho e de outras fontes de rendimento; exorta igualmente a Comissão a conferir uma maior rapidez aos pertinentes procedimentos comunitários de natureza administrativa, designadamente, os relativos à necessidade de re-programar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a flexibilizar o processamento, excessivamente rígido, desses fundos;

9.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem para uma coordenação mais estreita das medidas de protecção civil em caso de catástrofes naturais, a fim de prevenir e minimizar os seus efeitos devastadores, dotando os serviços competentes dos meios necessários de alerta imediato, de coordenação e de logística, nomeadamente através da disponibilização de meios suplementares de protecção civil em caso de emergência grave e da criação de um Corpo Europeu de Protecção Civil, tendo especialmente em conta a vulnerabilidade das zonas fronteiriças;

10.

Solicita ao Conselho que não descure a necessidade de investimentos a longo prazo em políticas de prevenção de tais catástrofes e/ou de limitação dos danos por elas causados e que, por conseguinte abandone a sua estratégia de limitar as futuras Perspectivas Financeiras a 1% do RNB da UE;

11.

Convida a Comissão a efectuar uma análise exaustiva das causas e das consequências dos incêndios deste Verão, nomeadamente para o sector florestal europeu, a apresentar propostas sobre o desenvolvimento de uma política comunitária de controlo dos fogos florestais e a elaborar um protocolo comum contra os incêndios; exorta a que a política de reflorestação das áreas afectadas se baseie no respeito das respectivas características bioclimáticas e ambientais, recorrendo a espécimes e variedades adaptados às condições locais, e sublinha a necessidade do apoio da União Europeia à reflorestação;

12.

Solicita à Comissão que apoie medidas, incluindo as destinadas a aumentar a consciencialização pública, de apoio a uma utilização mais sustentável da água, do solo e dos recursos biológicos, em particular na Europa do Sul;

13.

Deplora a decisão do Conselho de Ministros da União de eliminar as ajudas concedidas aos agricultores para a realização de faixas corta-fogo e defende o restabelecimento destes financiamentos; acentua a necessidade de desenvolver políticas relativas à prevenção efectiva dos incêndios florestais, reafirmando que a Comissão deve encorajar medidas de controlo e prevenção, especialmente no quadro do Regulamento relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) e da nova estratégia florestal da União Europeia, com vista a proteger as florestas da Comunidade dos incêndios e a financiar, nomeadamente, medidas apropriadas de prevenção dos incêndios florestais, como corta-fogos, caminhos florestais, pontos de acesso, pontos de água e programas de gestão florestal;

14.

Propõe a instituição de um Observatório Europeu sobre a seca, a desertificação, as inundações e outras consequências das alterações climáticas com o objectivo de recolher informações e garantir uma resposta mais eficaz;

15.

Manifesta a sua convicção de que os danos causados pelas recentes ocorrências evidenciam que a minoração das causas do aquecimento global é muito menos dispendioso do que as respectivas consequências; reconhece igualmente que muitas das políticas necessárias para pôr termo a alterações climáticas perigosas oferecem situações de vantagens recíprocas em termos de redução da dependência do petróleo, melhoria da qualidade do ar e criação de poupanças;

16.

Exorta a um reforço da política florestal ao nível da União, conferindo-lhe maior peso no papel de multifuncionalidade da agricultura europeia, com um duplo objectivo: manutenção e emprego da população rural, assim como um aumento decidido e substancial do espaço florestal;

17.

Solicita à Comissão que inclua como despesa elegível, nos instrumentos financeiros pertinentes, a possibilidade de co-financiamento de equipamentos tecnológicos para prevenir e combater os incêndios florestais, incluindo meios aéreos;

18.

Apela ao agravamento das medidas penais contra os actos criminosos que degradam o ambiente e, em particular, aqueles que estão na origem dos incêndios florestais;

19.

Insta à adopção de outro tipo de medidas, independentemente das normas de natureza urbanística que impedem a especulação relativamente aos terrenos incendiados, que visem tornar obrigatório o repovoamento dos espaços atingidos, assim como a manutenção adequada das áreas florestais pelos proprietários;

20.

Convida a Comissão a instituir fundos destinados à investigação em matéria de prevenção de inundações e a coordenar a investigação já existente em vários Estados-Membros neste domínio a fim de realizar, o mais rapidamente possível, uma política energética e de transportes coerente na área da prevenção de riscos;

21.

Compromete-se, no que lhe diz respeito, a tomar todas as medidas necessárias a fim de assegurar a adopção à escala comunitária de uma estratégia para a coordenação das medidas de prevenção dos incêndios, numa perspectiva de futuro a médio e a longo prazo;

22.

Solicita à Conferência dos Presidentes que:

autorize um relatório de iniciativa sobre incêndios, secas e inundações a elaborar pela Comissão do Desenvolvimento Regional, pela Comissão da Agricultura e pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, no contexto de um procedimento de cooperação;

organize uma audição conjunta sobre incêndios, secas e inundações;

autorize uma deslocação oficial às áreas sinistradas da Europa Central e da Europa do Sul afectadas pelas catástrofes naturais deste Verão;

23.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros atingidos pelos incêndios e pelas inundações e às autoridades locais das zonas afectadas.


(1)  JO C 272 E de 13.11.2003, p. 471.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0005.

(3)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0139.

(4)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0187.

(5)  (http://ies.jrc.cec.eu.int/fileadmin/Documentation/Reports/Inland_and_Marine_Waters/Climate_Change_and_the_European_Water_Dimension_2005.pdf).

(6)  Regulamento (CE) n o 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (JO L 324 de 11.12.2003, p. 1). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 788/2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 17).

P6_TA(2005)0335

Um turismo europeu sustentável

Resolução do Parlamento Europeu sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável (2004/2229(INI))

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 21 de Novembro de 2003«Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu» (COM(2003)0716),

Tendo em conta a Resolução do Conselho de 21 de Maio de 2002 sobre o futuro do turismo europeu (1),

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Maio de 2002 sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu (2),

Tendo em conta o artigo 45 o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão da Cultura e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0235/2005),

A.

Considerando que a Europa constitui o principal destino turístico mundial; que os serviços de turismo e de viagens contribuem directamente com, pelo menos, até 4 % para o PIB da UE e representam mais de sete milhões de postos de trabalho; que mais de dois milhões de empresas, entre as quais uma grande maioria de pequenas e médias empresas (PME), participam directamente na prestação de serviços turísticos,

B.

Considerando que o alargamento da União a novos Estados-Membros com um forte potencial turístico contribuirá ainda mais para reforçar o peso económico do sector e a sua importância para o crescimento europeu; que a expansão do turismo nos novos Estados-Membros deverá contribuir para o crescimento destes últimos em até 3% do PIB e para a criação de três milhões de postos de trabalho,

C.

Considerando que as tendências demográficas na UE revelam um envelhecimento gradual da população, o que suporá um mercado turístico mais amplo no futuro para cidadãos mais idosos, com interesse em estadias de longa duração e em época baixa, normalmente no Sul, o que não deixará de ter consequências ao nível dos serviços de saúde e do mercado imobiliário;

D.

Considerando ainda que o turismo intra-europeu contribui para o conhecimento das culturas e dos patrimónios europeus, reforçando, assim, os sentimentos de identidade e de destino comuns entre os cidadãos da UE,

E.

Considerando que o turismo não constitui actualmente uma política comunitária e que, em conformidade com o princípio de subsidiariedade, depende sobretudo da acção dos Estados-Membros,

F.

Considerando que o turismo, no entanto, é afectado por um grande número de políticas que estão abrangidas pelas competências comunitárias e que isto implica que ele seja cada vez mais considerado a nível da UE, mas que, apesar das diversas acções empreendidas, a consideração de que o sector do turismo beneficia, a nível europeu, não está à altura dos desafios existentes,

G.

Considerando que, embora o turismo contribua directamente para o desenvolvimento, também pode afectar a coesão e os equilíbrios territoriais, o que significa que esses problemas de sustentabilidade exigem que as políticas da União sejam suficientemente coordenadas através de programas coerentes e integrados,

H.

Considerando que o turismo está a ajudar a criar uma procura interna de serviços de qualidade que poderá contribuir para uma forte recuperação da economia europeia; considerando que o turismo a nível europeu e os serviços fornecidos pelos operadores europeus devem constituir uma referência a nível mundial em termos de qualidade, segurança, satisfação e direitos dos consumidores, aumentando assim a competitividade do sector,

I.

Considerando que o turismo sustentável se propõe mitigar os seus efeitos nos recursos e gerar valor, material e imaterial, no seio das comunidades de acolhimento, estimulando simultaneamente um processo de melhoramento contínuo do território e das realidades infra-estruturais, a que o turismo se destina,

Competitividade e qualidade dos serviços

1.

Constata que o turismo contribui de maneira essencial para o crescimento, o emprego e as novas tecnologias de comunicação e de informação e que se situa, assim, no centro do processo de Lisboa;

2.

Salienta que o turismo é um dos sectores económicos com mais potencialidades de crescimento e de criação de novos postos de trabalho, em particular para os jovens e as mulheres; recorda, por outro lado, que se trata de um sector constituído por uma multiplicidade de actividades com características de produção diferenciadas e de mão-de-obra intensiva, criando emprego em profissões muito diferenciadas, quer do ponto de vista da tipologia, quer do nível de especialização;

3.

Constata que, por um lado, existem regiões com oferta turística excedentária, onde as populações e o ambiente locais são excessivamente afectados, e que, por outro lado, existem regiões com um grande potencial turístico por desenvolver;

4.

Recorda que o turismo é altamente competitivo a nível internacional, que as quotas de mercado detidas pelos operadores europeus de turismo são progressivamente mais frágeis, a posição da Europa a nível mundial se encontra ameaçada;

5.

Salienta que o desenvolvimento e crescimento económico de mercados como os do Brasil, da China, da Índia e da Rússia induzirão uma significativa procura adicional e que se impõe que, na Europa, os sectores do turismo e os operadores estejam bem colocados para satisfazer a referida procura;

6.

Insiste na importância de assegurar que a regulamentação europeia não só proteja os consumidores, mas também contribua para criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento da indústria europeia do turismo, favorecendo em particular a prestação de serviços de qualidade;

7.

Considera fundamental a conclusão do mercado interno dos serviços turísticos e a efectiva igualdade de tratamento entre os operadores turísticos; propõe, para o efeito, a classificação comunitária dos serviços turísticos, com a cooperação da indústria, a utilizar principalmente para efeitos de classificação das estruturas de alojamento; considera ainda que deveriam ser adoptadas medidas destinadas a definir com exactidão e harmonizar os perfis das profissões turísticas a fim de evitar duplicações inúteis e garantir um serviço mais transparente e que não confunda os utentes;

8.

Solicita à Comissão e ao Conselho que relancem os trabalhos relativos à proposta de revisão da Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao regime especial das agências de viagens (COM(2002)0064); recorda o seu apoio aos objectivos de simplificação deste regime especial de IVA e de preservação da posição concorrencial dos operadores estabelecidos na UE relativamente a operadores de países terceiros; insta o Conselho a concluir urgentemente o processo de aprovação da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2003)0397) a fim de dar a todos os Estados-Membros a possibilidade de aplicar, de forma estruturada, um regime de taxas reduzidas de IVA aos serviços de restauração, à semelhança do que acontece já com outras actividades ligadas ao turismo, como, por exemplo, o alojamento de férias ou o aluguer de pequenas parcelas de terreno em acampamentos, hotéis e parques de diversão;

9.

Compromete-se a apoiar qualquer proposta da Comissão que vise a promoção do artesanato, das PME, como, por exemplo, a que diz respeito a uma designação controlada de origem para os produtos artesanais não alimentares;

10.

Recorda que o desenvolvimento do turismo rural é fundamental para a consecução dos objectivos da reforma da PAC, quando as empresas agrícolas entendam promover actividades de acolhimento e a hospitalidade para melhorar os rendimentos agrícolas, garantir a permanência dos agricultores no território rural, proteger a paisagem e preservar a identidade cultural do mundo agrícola através da promoção das tradições locais e dos produtos enogastronómicos típicos;

11.

Recorda a necessidade de agir com todas as formas de parceria, como a parceria com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) para promover o emprego, a formação e as competências profissionais no sector do turismo, a fim de oferecer perspectivas reais de carreira aos operadores profissionais, reduzir as consequências negativas da instabilidade da mão-de-obra sazonal e assegurar uma qualidade de serviço adaptada às novas tendências e às exigências crescentes da procura; recorda igualmente a oportunidade de reforçar a presença do sector do turismo no desenvolvimento dos programas europeus de mobilidade de professores e estudantes, ao nível da formação tanto profissional como universitária, insistindo particularmente no apoio a programas específicos de formação ao longo da vida que se adaptem à situação dos trabalhadores e das trabalhadoras;

12.

Refere, por conseguinte — e salientando o importante papel da formação em turismo — a necessidade de promover a formação profissional, a formação contínua e a qualificação dos trabalhadores do sector do turismo, bem como de melhorar as ofertas existentes por forma a apoiar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo;

13.

Solicita à Comissão que pondere a possibilidade de criação de uma rede de formação específica para as competências turísticas, nomeadamente no âmbito de programas comunitários já em vigor (Erasmus), que seja susceptível de interagir com medidas nos domínios do emprego e da coordenação dos organismos de formação;

14.

Considera que se deve definir os direitos dos consumidores em matéria de turismo e reforçar a respectiva defesa, identificando também novas formas de protecção, designadamente o reforço dos centros de conciliação para os turistas; convida a Comissão e os grupos interessados a promoverem a representatividade, a nível europeu, de instâncias representativas dos turistas enquanto consumidores; convida igualmente a Comissão a considerar a elaboração de um «pacote turismo» comportando tanto a revisão das directivas existentes sobre os direitos dos consumidores em matéria de turismo (3) como novas medidas que permitam melhorar a protecção do consumidor e a qualidade das normas nos serviços turísticos (nomeadamente em matéria de hotelaria e de touring), tendo simultaneamente em conta as novas tendências da oferta (venda electrónica);

15.

Insiste na necessidade de uma melhor coordenação entre os Estados-Membros no que diz respeito às condições de entrada de cidadãos de países terceiros no território da UE, tendo em vista a adopção de uma abordagem convergente dos fluxos turísticos e sua distribuição na UE;

Segurança do turismo

16.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a criarem um grupo de contacto, a nível europeu, que associe os Estados-Membros e os operadores turísticos, a fim de coordenar as informações sobre a gestão de crises sanitárias, catástrofes naturais ou actos terroristas, bem como os problemas de insegurança pessoal, jurídica e penal (detenções, sequestros, etc.) e de propor — com base nos balanços das crises recentes — acções destinadas a assegurar uma resposta rápida e coordenada tendo em vista a protecção dos turistas europeus e o apoio aos operadores afectados por esses acontecimentos;

17.

Exorta a Comissão a avaliar a eficácia da Recomendação do Conselho sobre a segurança contra incêndio nos hotéis (4) (Relatório da Comissão sobre a aplicação da recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio (COM(2001)0348)) e a promover, a nível da UE, a adopção de normas voluntárias para melhorar os aspectos de segurança dos serviços de turismo, nomeadamente dos parques de campismo europeus e dos serviços prestados pelos guias em viagens ou actividades de risco ou perigosas; convida a Comissão a, se necessário, apresentar uma nova proposta;

18.

Tendo em conta que o sector turístico é um sector de emprego feminino por excelência, salienta a necessidade de promover políticas que favoreçam o ensino, o acesso, a progressão e condições de trabalho correctas para as mulheres trabalhadoras, assim como a tomada de medidas positivas para a promoção das iniciativas de mulheres neste sector;

19.

Considera que a Comissão deveria coordenar a criação de uma rede de intercâmbio de boas práticas entre os organismos que promovem actividades desportivas e recreativas de risco e a informação sobre a prevenção e a gestão desse risco, nomeadamente para os jovens; assim, convida a Comissão a considerar a conveniência de exigir a máxima transparência e o máximo profissionalismo às sociedades gestoras deste tipo de lazer de risco, pedindo que subscrevam um seguro de assistência obrigatório;

20.

Exorta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros visando a melhoria de funcionamento e o conhecimento do número de urgência europeu, o 112, em benefício de todos os cidadãos, mas, em particular, dos turistas, tendo em conta as vantagens linguísticas e técnicas e a rapidez de resposta que oferecem os serviços inerentes ao 112;

Novas iniciativas de turismo sustentável

21.

Congratula-se com as propostas da Comissão em matéria de turismo sustentável, apresentadas na sua Comunicação «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu» (COM(2003)0716);

22.

Considera que o turismo se caracteriza pela capacidade de valorizar recursos ambientais susceptível de reforçar diferentes formas de conservação e protecção do ambiente;

23.

Realça os perigos do turismo de massas que, devido à ampliação mal gerida das capacidades de transporte e de alojamento e a uma concentração sazonal das visitas, constitui uma ameaça para os equilíbrios locais, tanto naturais como socioeconómicos; nesse sentido, convida a Comissão a explorar e apresentar a efectividade de certas fórmulas já aplicadas, tais como o imposto ecológico e as moratórias, ou de outras fórmulas novas para fazer face a estes desequilíbrios e a compensá-los; convida a Comissão a desenvolver iniciativas susceptíveis de superar o desequilíbrio existente entre destinos que atingiram a saturação e outros destinos pouco valorizados, mas que apresentam grande relevância ambiental ou histórico-artística, localizados no interior do mesmo perímetro turístico;

24.

Constata que, em regiões caracterizadas por estações altas de curta duração e intensas e estações intermédias com escassa procura, a flutuação dos trabalhadores no sector do turismo é muito elevada, o que torna difícil assegurar permanentemente serviços de elevada qualidade; entende, por conseguinte, que importa desenvolver esforços com vista à prestação de serviços mais sustentáveis e equilibrados; convida a Comissão a estudar formas de compensar a subutilização dos recursos humanos, capitais e serviços resultante do carácter sazonal do turismo;

25.

Exorta a Comissão Europeia a empenhar-se na coordenação das legislações nacionais relativas às férias, de modo a aliviar de forma mais proporcionada as vias de acesso e as infra-estruturas turísticas, bem como a alcançar uma aplicação mais eficaz e sustentável dos recursos humanos com base na redução das flutuações sazonais do emprego;

26.

Insiste na necessidade de que todas as partes interessadas adoptem medidas para captar nova procura fora da época alta, repartir as estadias por todo o ano e fazer uma melhor utilização das instalações hoteleiras e de alojamento em geral; recorda, neste contexto, as repercussões positivas do turismo de negócios e realização de congressos, do turismo médico e termal, do turismo comemorativo, do turismo cultural em todas as suas vertentes e modalidades, do turismo gastronómico, naturalista, desportivo, espiritual, histórico e linguístico, do turismo cultural em locais sagrados, do turismo social, etc.;

27.

Insiste na necessidade de criar serviços de gestão e redistribuição espacial e temporal dos fluxos, inclusive através da organização da mobilidade turística nos destinos congestionados e próximos do limite máximo de capacidade;

28.

Considera também que o envelhecimento gradual da população produzirá um aumento do número de turistas fora de época; pede à Comissão que encoraje o desenvolvimento do turismo dos seniores na UE e a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio, favorecendo os intercâmbios e o acolhimento de grupos de séniores de outros países fora da estação alta; considera que esta medida deveria ser considerada como uma oportunidade para estabelecer uma maior cooperação Norte-Sul; solicita à Comissão que lance um programa de turismo em época baixa para a terceira idade, que contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos séniores, para criar emprego e para gerar procura e o crescimento da economia europeia; sugere que este programa se denomine «Ulisses»;

29.

Considera que todos os cidadãos europeus têm direito a ser turistas e que, por conseguinte, devem ser tomadas as medidas adequadas para que os grupos de utentes com necessidades específicas possam exercer esse direito; neste contexto, convida a Comissão a avançar com uma iniciativa que torne acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida os estabelecimentos, instalações, serviços e itinerários turísticos e de lazer, assegurando também uma divulgação suficiente destes; insiste ainda na importância de uma acção adequada de formação das pessoas que se ocupam do acolhimento e assistência de turistas idosos ou portadores de deficiência, bem como na necessidade de preparar e distribuir publicidade de promoção turística a que tenham acesso estas categorias de utentes;

30.

Reconhece o papel do turismo itinerante, como o caravanismo, na atenuação dos efeitos negativos do turismo de massas, ao dispersar as concentrações de turistas; insiste na necessidade de promover iniciativas destinadas a contribuir para o seu desenvolvimento, principalmente solucionando a questão da falta de estruturas adequadas de estacionamento e proporcionando locais dotados de infra-estruturas multifuncionais e zonas de permanência para caravanas e autocaravanas em todo o território comunitário;

31.

Congratula-se com a iniciativa anunciada pela Comissão relativa à aplicação de uma Agenda 21 para o turismo europeu; recomenda que esse programa procure, acima de tudo, orientar e apoiar, através dos indicadores de turismo sustentável, a aplicação de Agendas 21 locais, bem como coordenar a acção dos Estados-Membros para o intercâmbio das boas práticas de turismo sustentável;

32.

Congratula-se com a criação da parceria entre o sector público e o sector privado permitida pelo Grupo de Trabalho «Turismo Sustentável» e solicita ser associado e informado sobre os trabalhos do Grupo e seus progressos tendo em vista a elaboração da Agenda 21 para um turismo europeu sustentável; entende que a participação dos actores do sector na análise, planificação, acompanhamento e valorização da política para o turismo nas diversas áreas deve ser um elemento essencial e um princípio orientador destes trabalhos;

33.

Insiste no papel fundamental que a educação desempenha na promoção de um turismo responsável; convida a Comissão a definir mais concretamente, nos seus programas pós 2006, as acções educativas de intercâmbio, aprendizagem e voluntariado destinadas a sensibilizar os jovens para as culturas e os patrimónios locais das regiões que visitam ou onde passam férias, a fim de incentivar um turismo cívico, respeitador das populações e dos meios locais; recomenda à Comissão que favoreça igualmente o processo de aquisição e transferência de conhecimentos e inovação entre as empresas turísticas;

34.

Na mesma linha da exigência de um turismo responsável, reitera o seu pedido à Comissão e aos Estados-Membros para que apliquem sanções dissuasoras às agências, companhias aéreas e cadeias hoteleiras que fomentem o turismo sexual e a exploração de crianças;

35.

Considera que a indústria turística ocupa um lugar preponderante no desenvolvimento económico dos países da bacia mediterrânica e que é um vector de aproximação no âmbito do diálogo cultural; solicita que se estude a possibilidade de estabelecer, no âmbito do processo de Barcelona, um programa de intercâmbio e de formação de profissionais do turismo das regiões mediterrânicas;

36.

Realça a necessidade de uma norma equilibrada de rotulagem ecológica no domínio do turismo sustentável e apoia, por outro lado, iniciativas que contribuam para a melhor integração dos interesses sociais e económicos locais, da protecção do clima, do respeito do ambiente natural local, da poupança de energia, da gestão hídrica e dos resíduos, das cadeias de mobilidade intermodal sustentável, etc;

37.

Insta a Comissão a promover programas que permitam integrar conhecimentos concretos sobre a sustentabilidade nos currículos da formação e da formação contínua em turismo; apoia a iniciativa intitulada «how to set up a tourism learning area» e convida ao seu desenvolvimento;

38.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a atribuir ao turismo, como factor determinante da economia e do mercado laboral na Europa, um lugar preponderante nas estratégias para o emprego e nas medidas prioritárias de combate à exclusão social;

O conhecimento e a promoção do turismo europeu

39.

Congratula-se com a acção empreendida pela Comissão a fim de promover a utilização de dados macroeconómicos fiáveis e harmonizados (contas-satélites do turismo), necessários para reforçar a identidade do turismo comunitário; convida os Estados-Membros a prosseguirem os esforços nesta matéria, convidando igualmente a Comissão a propor a alteração da Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (5), tendo em vista a inclusão de um quadro para a contabilidade-satélite do turismo na referida directiva;

40.

Reitera a necessidade de introduzir a coordenação dos operadores e organismos públicos do turismo dos novos Estados-Membros nas redes e estruturas existentes a nível europeu, nomeadamente para as associar plenamente — mediante o intercâmbio de experiências e de boas práticas — aos destinos turísticos dos antigos Estados-Membros da União;

41.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a realizarem estudos especializados no quadro de uma iniciativa de promoção de destinos turísticos europeus de excelência, decalcada do modelo das Capitais Europeias da Cultura, que permita seleccionar anualmente uma ou mais regiões ou micro-regiões, com base em indicadores de qualidade ligados à preservação e valorização dos patrimónios cultural e natural, bem como ao desenvolvimento de serviços turísticos sustentáveis; nesse sentido, convida a Comissão e os Estados-Membros a estudar a conveniência de propor uma marca ou destino turístico «UE», caracterizada pela sua imensa diversidade, a sua grande qualidade social e sustentabilidade, e a promovê-la, tanto no interior como no exterior, através de uma campanha de comunicação apropriada;

42.

Lembra que a preservação do património cultural, nomeadamente aquele que é considerado património mundial pela UNESCO, é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do turismo na UE; solicita à Comissão que reforce os meios financeiros destinados à preservação do património cultural;

43.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a criarem a iniciativa «Iron Curtain Trail», análoga à «Boston Freedom Trail», em memória da Guerra da Independência americana, ou a «Berliner Mauerweg», em memória da construção e queda do Muro de Berlim, iniciativas destinadas a promover a identidade europeia;

44.

Congratula-se com a iniciativa IRE (Innovating Regions in Europe — Regiões Inovadoras da Europa), que permite desenvolver uma rede de intercâmbio de boas práticas em matéria de iniciativas regionais inovadoras; pede à Comissão que identifique o turismo de uma forma especial, no âmbito da rede IRE, e promova projectos-piloto de turismo sustentável, que serão apoiados pela UE;

45.

Com vista a reforçar o contributo comunitário para a sustentabilidade do turismo europeu, convida a Comissão a contribuir para a promoção e fomento de projectos-piloto, como o levado a cabo nas Baleares denominado «Tarjeta Verde», na medida em que constituem boas práticas que demonstram que se podem criar novas fórmulas para alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento da indústria turística e a protecção do ambiente;

46.

Apoia as acções de promoção da Europa como destino à escala mundial, através de um Portal Europeu do Turismo, acessível aos turistas europeus e aos turistas dos grandes países de fora da Europa; incentiva a Comissão, a Comissão Europeia do Turismo (CET) e os outros parceiros do projecto a promoverem a divulgação em linha de informações gerais (guia prático «Viajar na Europa») e de dados sobre recursos e temas turísticos comuns (gastronomia, turismo de montanha, turismo insular, turismo termal, turismo cultural em locais sagrados, turismo de negócios e realização de congressos, etc.); propõe igualmente que o acesso aos portais nacionais a partir do portal europeu seja organizado através de uma página de ligações Internet temáticas harmonizadas;

47.

Assinala que o novo quadro de análise do turismo e dos desafios na Europa alargada passa a impor uma coordenação e cooperação eficaz entre os sectores público e privado, não só a nível local e nacional, mas também a nível europeu, a fim de promover a cooperação como factor de políticas e acções viáveis, bem como da melhoria dos investimentos e da competitividade entre os Estados-Membros;

48.

Acolhe favoravelmente todo o tipo de iniciativas que permitem aproximar as populações europeias através do turismo, como sejam os itinerários e as redes europeias de turismo rural, de turismo social ou de turismo cultural, e solicita que seja apoiada a sua divulgação nos meios de comunicação social europeus;

Turismo e transportes

49.

Recorda que o sector dos transportes é fundamental para o turismo, em particular para o turismo insular e, de forma geral, para as regiões ultraperiféricas, ao contribuir tanto para a qualidade da cadeia de serviços turísticos, como para a acessibilidade dos destinos;

50.

Realça a necessidade de promover as viagens combinadas comboio-bicicleta e considera a rede «Eurovélo» uma boa base para o efeito; solicita ainda que as empresas de caminhos-de-ferro autorizem o transporte de bicicletas nos comboios, inclusivamente nos comboios de longa distância e transfronteiras, como já acontece no TGV francês;

51.

Insta as autoridades nacionais e regionais a promover o turismo fluvial, criando e mantendo redes de vias navegáveis de recreio na Europa, com base em classificações estabelecidas a nível internacional;

52.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão que visa definir orientações em matéria de concessão de auxílios estatais aos aeroportos regionais e às companhias de aviação que operam com tarifas reduzidas, a fim de melhorar a segurança jurídica e oferecer condições de concorrência equitativas, que facilitem o acesso para os turistas e o desenvolvimento territorial; recorda, no entanto, que, na busca do objectivo de sustentabilidade, é conveniente assegurar um desenvolvimento controlado das linhas de tarifas reduzidas, a fim de não multiplicar os serviços por via aérea das mesmas regiões ou de regiões próximas, mas sim desenvolver ao máximo a interligação entre o transporte aéreo e os transportes colectivos terrestres;

53.

Congratula-se com a proposta da Comissão no que respeita à identificação dos transportadores aéreos e ao alargamento previsto de regimes de informação dos passageiros para além do transporte aéreo; espera, além disso, uma iniciativa específica da Comissão para definir as normas de segurança e procedimentos de acompanhamento para os pequenos transportadores, as companhias aéreas menores e os aeroportos secundários; considera que, em qualquer caso, as actividades da Agência Europeia para a Segurança da Aviação devem ser reforçadas e que a coordenação com as autoridades nacionais deve ser melhorada;

54.

Insiste igualmente na importância de promover sistemas de bilheteira integrada («ticketing») para tornar os serviços turísticos mais atractivos;

55.

Congratula-se igualmente com a iniciativa da Comissão relativa à acessibilidade do transporte aéreo para pessoas com mobilidade reduzida, que constituem uma percentagem crescente da procura turística; insiste na importância de prever um alargamento deste tipo de medidas aos transportes terrestres de passageiros;

Intervenções estruturais co-financiadas pela UE

56.

Recorda que o turismo constitui um factor real de desenvolvimento e de diversificação dos territórios, nomeadamente rurais e insulares; que é conveniente co-financiar os projectos com base numa abordagem integrada, associando todos os recursos que contribuem para a qualidade dos serviços prestados aos utilizadores e para o sucesso dos destinos, de modo a assegurar a viabilidade económica destes projectos, nomeadamente através de uma parceria de qualidade entre o sector público e o sector privado;

57.

Congratula-se com o facto de a promoção do turismo ter sido tomada em consideração, através do objectivo de convergência e das intervenções em zonas rurais, na nova Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (COM(2004)0495); solicita também que o objectivo de competitividade regional desta proposta beneficie as PME do sector do turismo; congratula-se com o objectivo de estímulo das actividades turísticas incluído na Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2004)0490), através do eixo de diversificação da economia rural;

58.

Solicita à Comissão e ao Conselho que, no seguimento da adopção destes novos instrumentos de política estrutural para 2007/2013, as orientações estratégicas prevejam uma abordagem integrada para o turismo, que permita coordenar as intervenções do FEADER e do FEDER, bem como dos programas INTERREG e URBAN; considera que esta abordagem deverá permitir aplicar uma verdadeira estratégia territorial de turismo sustentável;

59.

Solicita aos Estados-Membros que, nos seus quadros estratégicos nacionais e nos seus programas operacionais, estabeleçam objectivos que permitam às regiões a criação e o financiamento de projectos coerentes para o desenvolvimento de um turismo sustentável, adaptado às condições e potencialidades locais, inclusive numa óptica de parceria entre territórios e instituições diversas, de modo a criar adequados sistemas turísticos locais;

60.

Solicita igualmente aos Estados-Membros que abordem a temática do turismo nas análises ex ante, in itinere e ex post dos projectos financiados pelos fundos comunitários, orientadas por grupos temáticos nacionais direccionados para o turismo, com base em critérios e indicadores relativos à viabilidade económica e à sustentabilidade dos projectos previstos;

61.

Solicita à Comissão que elabore um relatório de avaliação global intercalar sobre o montante das intervenções dos programas comunitários ligados ao turismo e o seu impacto na qualidade da oferta turística e no desenvolvimento sustentável dos destinos europeus;

62.

Incentiva a criação de suportes de apresentação e análise, para o público em geral e as PME e autarquias locais em particular, sobre as condições de execução e utilização dos programas dos Fundos Estruturais e de outras acções comunitárias (cultura, ambiente, etc.) que contribuam para a qualidade do turismo;

63.

Considera que, embora o turismo seja um domínio político que se inclui no âmbito de competências dos Estados-Membros, no âmbito de tais iniciativas transfronteiras que requerem uma colaboração no seio da sociedade e que estabelecem pontes entre as regiões (turismo cultural em locais sagrados, turismo de peregrinos, turismo termal, etc.), este sector requer o apoio concedido ao abrigo do Programa Interreg;

64.

Solicita à Comissão que, tendo em conta a importância do sector do turismo para a economia europeia, crie uma rubrica orçamental com meios suficientes;

Turismo e coordenação da legislação comunitária

65.

Solicita que todos os projectos de direito derivado com impacto no sector do turismo sejam identificados desde a entrada em vigor do programa de trabalho da Comissão e sejam objecto de uma análise de impacto que associe os organismos representativos da indústria, dos trabalhadores e dos consumidores; solicita também um balanço da aplicação destas medidas no sector do turismo; pede que estas análises ex ante e ex post sejam sistematicamente comunicadas ao Parlamento;

66.

Deseja igualmente que, no âmbito da consulta inter-serviços no seio da Comissão, os interesses do sector e os objectivos de turismo sustentável expostos nas comunicações da Comissão sejam devidamente tomados em consideração;

67.

Convida a Comissão a prever a criação de uma rede de correspondentes/coordenadores «Turismo» em todas as Direcções-Gerais da Comissão cujas competências afectem as actividades deste sector (Empresas e Indústria, Política Regional, Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Energia e Transportes, Mercado Interno e Serviços, etc.), a qual poderia ser coordenada pela estrutura responsável pelo turismo na DG Empresas;

O Turismo no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

68.

Congratula-se com a inserção de uma secção específica sobre o turismo (secção 4, artigo III-281 o ) no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa; considera que esta base jurídica permitirá uma acção de apoio mais coerente em matéria de turismo, cujo peso será reforçado pela associação integral do Parlamento Europeu à adopção de medidas legislativas;

69.

Solicita à Comissão que realize estudos especializados, em conjunto com os principais parceiros institucionais e os organismos representativos do sector, sobre as diferentes possibilidades de acção para estimular a criação de um ambiente mais favorável à competitividade das empresas e à coordenação entre Estados-Membros; convida a Comissão a propor, a partir de 2007, a execução de um plano de acção plurianual («pacote Turismo») que permita dar mais coesão à acção da União em matéria de turismo, graças à associação dos Estados-Membros e das suas autoridades regionais e locais, de acordo com os princípios de boa governança;

70.

Convida a Comissão, no âmbito da promoção da política europeia de vizinhança, a incluir também o sector do turismo nos eixos e prioridades de cooperação com os países parceiros, nomeadamente no âmbito da parceria euro-mediterrânica;

*

* *

71.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.


(1)  JO C 135 de 6.6.2002, p. 1.

(2)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 138.

(3)  Directiva 90/314/CEE relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (JO L 158 de 23.6.1990, p. 59) e Directiva 94/47/CE sobre o direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis (JO L 280 de 29.10.1994, p. 83).

(4)  JO L 384 de 31.12.1986, p. 60.

(5)  JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

P6_TA(2005)0336

Escolas Europeias

Resolução do Parlamento Europeu sobre as opções para desenvolver o sistema das escolas europeias (2004/2237(INI))

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as opções para desenvolver o sistema das escolas europeias (COM(2004)0519),

Tendo em conta a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (1),

Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Dezembro de 2002 sobre o financiamento futuro das escolas europeias (2),

Tendo em conta o relatório anual do Secretário-Geral das Escolas Europeias ao Conselho Superior reunido em Bruxelas entre 1 e 2 de Fevereiro de 2005 (3),

Tendo em conta o artigo 45 o do Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0200/2005),

A.

Considerando que o objectivo das escolas consiste em ministrar uma educação em comum aos filhos do pessoal das Comunidades Europeias; que, para além das crianças abrangidas pelos artigos 28 o e 29 o da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, outras crianças podem ser educadas nestas escolas, no respeito dos limites fixados pelo Conselho Superior; que o recrutamento e a fixação de funcionários adequadamente qualificados são fundamentais para o normal funcionamento das instituições europeias, para o que contribui o facto de o ensino ser ministrado na língua materna dos filhos desses funcionários, o reconhecimento da equivalência dos anos lectivos concluídos com sucesso nos Estados-Membros e nas escolas europeias, bem como o Diploma Europeu de Estudos Secundários,

B.

Considerando que a criação das escolas europeias teve este aspecto em mente,

C.

Considerando que o sistema das escolas europeias promove o conceito de cidadania europeia, pelo que, tanto a manutenção das escolas existentes, como a criação de novas escolas e outras formas de expansão do sistema constituem medidas positivas no sentido da integração europeia,

D.

Considerando que existem actualmente 13 escolas europeias, as quais contam com mais de 19 000 alunos inscritos e que, provavelmente, mais uma será criada até 2010,

E.

Considerando a presente situação inadmissível de sobrelotação de algumas escolas, nomeadamente em Bruxelas, que provoca uma degradação na qualidade do ensino ministrado,

F.

Considerando que os custos médios por aluno nas escolas europeias são vantajosos quando comparados com os custos de outras escolas frequentadas pelos filhos de funcionários de instituições similares; que, no entanto, os custos por aluno registam uma importante disparidade entre cada uma das escolas, verificando-se uma estreita correlação com a dimensão da escola,

G.

Considerando que, embora a Comunidade Europeia contribua com mais de metade das despesas de funcionamento das escolas europeias, a Comissão é a única instituição representada no Conselho Superior das Escolas Europeias; que a Comissão é o único membro do Conselho Superior que goza de pleno direito de voto, tanto no Conselho Superior, como no Conselho de Administração de cada escola,

H.

Considerando que o sistema de administração das escolas europeias deve combinar uma capacidade de planificação estratégica e de supervisão com um nível aceitável de autonomia de cada uma das escolas,

I.

Considerando que a administração das escolas europeias e, nomeadamente, as decisões em matéria de admissão de alunos e de isenção de propinas devem ser tão claras, coerentes e transparentes quanto possível em todo o sistema das escolas europeias,

J.

Considerando que o programa de estudos conducente ao Diploma Europeu de Estudos Secundários é exigente do ponto de vista académico, pelo que pode não ser adequado para os alunos mais fracos; que, actualmente, as escolas europeias não facultam qualquer outro diploma de fim de estudos secundários,

K.

Considerando que, presentemente, a disponibilidade de infra-estruturas de ensino para alunos com necessidades educativas especiais comprovadas varia consoante a escola,

L.

Considerando que o número máximo de alunos por turma (32 alunos) é superior ao permitido pela legislação pertinente de alguns Estados-Membros; que, para além disso, muitas turmas têm alunos cuja língua materna é diferente da língua da secção linguística em que foram admitidos, bem como alunos com dificuldades de aprendizagem e alunos com necessidades educativas especiais,

M.

Considerando que, exceptuando a escola de Bruxelas I, as escolas de Bruxelas e do Luxemburgo estão sobrelotadas; que, embora a criação de mais duas escolas tenha sido decidida, os edifícios apenas serão utilizáveis em 2010; que, por conseguinte, esta situação terá consequências nefastas para a qualidade do ensino ministrado nestas escolas,

N.

Considerando que a filosofia educativa das escolas europeias e o currículo conducente ao Diploma Europeu de Estudos Secundários constituem modelos de uma educação multilingue e multicultural que os Estados-Membros podem querer reproduzir,

O.

Considerado que o artigo 149 o do Tratado CE, expressão da vontade dos povos da Europa, prevê que a acção da Comunidade tem por objectivo desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamente através da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros,

A Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias e a Comunicação da Comissão

1.

Congratula-se com o lançamento pela Comissão, através da sua Comunicação, de uma consulta sobre o desenvolvimento futuro do sistema das escolas europeias, tendo em conta o alargamento da União Europeia , os interesses dos novos Estados-Membros e a criação de agências adicionais da UE fora de Bruxelas e do Luxemburgo, assim como a necessidade urgente de rever e avaliar e, se necessário, reformar um sistema estabelecido há 50 anos e que, originalmente, cobria apenas quatro línguas;

2.

Recorda que a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias estipula que o papel das escolas europeias é o de ministrar uma educação em comum aos filhos do pessoal das Comunidades Europeias, mas também prevê que outras crianças possam frequentar as Escolas, no respeito dos limites fixados pelo Conselho Superior;

As agências descentralizadas e os novos Estados-Membros

3.

Considera premente encontrar uma solução para todos os locais de trabalho das agências descentralizadas; lamenta que uma tal solução não tenha sido lograda no momento em que se tomou a decisão relativa aos locais de trabalho dessas agências, excepção feita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em Parma;

4.

Entende que os Estados-Membros que acolham uma das novas agências descentralizadas terão de assumir uma maior responsabilidade financeira relativamente aos filhos do pessoal e que terão de ser encontradas soluções apropriadas para todos os novos locais de trabalho; considera que, nestes casos, a cooperação das escolas europeias com escolas regionais ou locais capazes de leccionar um currículo conducente ao Diploma Europeu de Estudos Secundários constitui uma opção viável; que tal cooperação deveria ter por objectivo a promover qualidade da educação, a integração europeia, a diversidade linguística e, mesmo, a facilitar mobilidade laboral;

5.

Sublinha que, sempre que os critérios necessários sejam respeitados, sejam criadas com carácter de urgência as secções linguísticas para as línguas dos novos Estados-Membros, para que todos os alunos beneficiem de um ensino na respectiva língua materna;

6.

Exorta a Comissão a debruçar-se sobre a possibilidade de criação de escolas europeias nos novos Estados-Membros;

O financiamento futuro do sistema das escolas europeias, os alunos da categoria III e as escolas mais pequenas

7.

Entende que a subvenção de equilíbrio financeiro das Comunidades não deve redundar num compromisso aberto; considera uma evidência que o sistema das escolas europeias funcione de acordo com uma planificação orçamental e um controlo eficazes e ofereça uma rentabilidade palpável; subscreve a ideia de que a dotação orçamental prevista para cada ano deve estar relacionada com a dimensão e as necessidades das escolas, sem esquecer os esforços demonstrados para gastar o orçamento da forma mais eficaz possível;

8.

Sublinha, contudo, que a natureza da contribuição das Comunidades para os orçamentos das escolas se encontra exposta claramente no n o 2 do artigo 25 o da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias; rejeita, por conseguinte, a imposição, por parte da Comissão, de um limite máximo no que se refere à contribuição das Comunidades para o orçamento das escolas europeias antes de o Conselho Superior apresentar a sua previsão de receitas e despesas das escolas no próximo exercício orçamental;

9.

Considera que a actual disposição de acordo com a qual as contribuições dos Estados-Membros dependem do número de professores que destacam para as escolas europeias, bem como das instalações que disponibilizam para estas escolas não é justa e que deveriam ser explorados outros sistemas de financiamento alternativos;

10.

Entende porém, que o actual sistema, no âmbito qual a nomeação dos professores e o pagamento dos respectivos salários nacionais incumbem aos Estados-Membros, garante o acesso das escolas europeias aos conhecimentos especializados destes Estados-Membros na área do ensino e permite garantir a contribuição financeira dos Estados-Membros;

11.

Verifica que o nível das propinas pagas pelos pais dos alunos da categoria III aumentou substancialmente em termos reais desde 2002, o que resultou num acréscimo das receitas para as escolas e num aumento inferior da contribuição tradicional do orçamento das Comunidades; salienta ainda que estas propinas não são suficientes para cobrir o custo total das necessidades educativas desses alunos; considera, no entanto, que os pais dos alunos da categoria III não devem ser confrontados com aumentos excessivos das propinas durante o período restante de escolaridade no sistema de escolas europeias;

12.

Convida a Comissão, através do seu representante no Conselho Superior, a exercer pressões no sentido da adopção e da publicação de critérios claros, pormenorizados e publicamente disponíveis para a admissão de alunos da categoria III; insta o Conselho de Administração das escolas que admitem alunos da categoria III a explanar a aplicação desses critérios no seu relatório anual;

13.

Reitera o seu pedido ao Conselho Superior no sentido de rever os critérios adoptados para criar, manter e encerrar determinadas secções linguísticas em certas escolas, no intuito de excluir a possibilidade de discriminação de qualquer língua oficial da União Europeia;

14.

Convida a Comissão a publicar, assim que possível, o estudo externo que solicitou para examinar o futuro a longo prazo das quatro escolas, de Bergen, Culham, Karlsruhe e Mol;

Melhor governação e administração

15.

Considera que, face ao aumento do número das escolas europeias e do número de alunos que as frequentam, as tarefas do Conselho Superior deveriam, essencialmente, visar a definição de objectivos estratégicos, a supervisão e a revisão; que os assuntos em matéria de gestão específicos a determinadas escolas devem, em primeiro lugar, ser tratadas pelos Conselhos de Administração das respectivas escolas e que cada escola deve ser considerada uma entidade autónoma no que toca aos aspectos operacionais e financeiros;

16.

Entende que, neste contexto, os Conselhos de Administração de cada uma das escolas deverão passar a ser responsáveis pelos aspectos financeiros e operacionais das escolas no âmbito dos objectivos estratégicos estabelecidos pelo Conselho Superior;

17.

Salienta que a Comunidade paga actualmente uma subvenção de equilíbrio financeiro que equivale a cerca de 57% do custo anual do sistema das escolas europeias, ao passo que a contribuição dos Estados-Membros é de 22 %; considera, por conseguinte, que a Comissão, enquanto representante das Comunidades, deveria ter direitos de voto no Conselho Superior em consonância com a contribuição da Comunidade para o orçamento; entende que a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu na sequência de cada uma das reuniões do Conselho Superior;

18.

Convida a Comissão a pressionar o Conselho Superior para que este elabore um Código de Boa Conduta Administrativa e esclareça o mandato da Instância de Recurso;

19.

Toma nota da proposta da Comissão relativa à criação de dois novos órgãos: um responsável pela administração dos aspectos financeiros e operacionais das escolas e o outro pela superintendência dos programas de estudo, do sistema de exames e da avaliação dos professores; considera que deve ser mantido um órgão de governo único, com autoridade para tomar decisões que afectam o sistema das escolas no seu conjunto e esteja disposto a aceitar a responsabilidade de equilibrar imperativos de ordem financeira e educativa por vezes antinómicos;

20.

Solicita uma representação adequada dos pais e de outras partes interessadas, pessoal e alunos, por exemplo, no Conselho Superior e nos Conselhos de Administração de cada uma das escolas;

Questões de ensino e curriculares

a)   Dimensão das turmas

21.

Considera que as turmas da pré-primária e da primária, confiadas a um só professor qualificado, não devem ter mais de 30 alunos; entende igualmente que, a partir de 2008, se deveria introduzir gradualmente uma dimensão máxima das turmas da pré-primária e da primária que não exceda os 25 alunos equivalentes; solicita ao Conselho Superior que subscreva este princípio;

22.

Solicita à Comissão que encoraje o desenvolvimento de coeficientes no caso das crianças com necessidades educativas especiais e dos alunos cuja língua materna não é a língua na qual é ministrada a maior parte do ensino (primeira língua), e a garantir que esse coeficiente seja também aplicado ao cálculo do número de alunos por turma;

23.

Insta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros responsáveis, a encontrar soluções urgentes para fazer face à sobrelotação que existe em algumas escolas e que tem consequências nefastas na qualidade do ensino ministrado; urge o Conselho Superior a adoptar sem demora medidas que permitam fazer face à sobrelotação das escolas em Bruxelas e no Luxemburgo; salienta a necessidade de um planeamento adequado e atempado para o desenvolvimento das infra-estruturas e instalações necessárias para o funcionamento das escolas europeias;

b)   Disposições em matéria de ensino especial

24.

Convida a Comissão a apresentar estatísticas fiáveis sobre a dimensão dos requisitos em matéria de necessidades especiais para todas as escolas europeias e insta ainda o Conselho Superior a proceder a uma avaliação das prestações existentes em cada uma das escolas europeias para alunos com necessidades educativas especiais comprovadas, incluindo as crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais; solicita ao Conselho Superior que elabore um conjunto de normas mínimas referentes ao ensino e que leve a efeito uma auditoria no domínio da acessibilidade das escolas europeias, a fim de garantir que a construção e concepção dos edifícios permita o acesso das crianças com deficiências físicas, bem como quaisquer outras medidas consideradas necessárias para apoiar todos os alunos com necessidades educativas especiais;

25.

Exorta a Comissão e o Conselho Superior das Escolas Europeias a reforçarem a atribuição de recursos em termos financeiros, de pessoal e conhecimentos especializados, visando ministrar uma educação de excelente qualidade às crianças com necessidades educativas especiais e promover plenamente o princípio da educação inclusiva, à semelhança do que se verifica em outras escolas na Europa; exorta, ainda, o Conselho Superior a examinar alternativas construtivas destinadas às crianças que não estejam em condições de integração em turmas de ensino regular;

26.

Entende que, se o que se pretende é que as crianças com necessidades educativas especiais beneficiem da educação que lhes é ministrada nas escolas europeias, se impõe criar nas escolas equipas multidisciplinares constituídas por especialistas (designadamente, psicólogos educacionais e terapeutas da fala e do discurso), no intuito de prestar apoio e aconselhar os professores e alunos e pais interessados;

27.

Exorta a que uma das maiores Escolas Europeias lance um projecto-piloto de «centro de recursos para as necessidades educativas especiais», que integre pessoal qualificado com experiência relevante e seja dotado de materiais de ensino apropriados (livros, «software»), cujo papel consistiria em prestar aconselhamento especializado aos professores implicados na educação de alunos com necessidades educativas especiais na escola; exorta a que o orçamento de 2006 reserve dotações destinadas ao financiamento deste projecto;

c)   Diploma Europeu de Estudos Secundários

28.

Solicita à Comissão que diligencie no sentido de que o Conselho Superior introduza, até ao início do ano lectivo 2007/2008, um outro certificado de conclusão de estudos secundários para além do Diploma Europeu de Estudos Secundários, a fim de que os alunos possam optar por uma vertente profissionalizante;

29.

Reitera a sua convicção de que o intercâmbio crescente de estudantes entre universidades europeias, a globalização da economia mundial e o elevado valor intrínseco do Diploma Europeu de Estudos Secundários justificam uma divulgação mais ampla deste diploma e o seu pleno reconhecimento, sem discriminação, pelas universidades dos Estados-Membros e países terceiros;

30.

Convida, por isso, as autoridades responsáveis nos Estados-Membros a considerarem as vantagens de tornar o Diploma Europeu de Estudos Secundários acessível enquanto diploma de fim de estudos a outras escolas que não as escolas europeias, devendo, todavia, ser convenientemente assegurado o respeito pelos padrões de qualidade que regem tal diploma;

*

* *

31.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Conselho Superior das Escolas Europeias e aos Governos dos Estados-Membros.


(1)  JO L 212 de 17.8.1994, p. 3.

(2)  JO C 31 E de 5.2.2004, p. 91.

(3)  Documento 1612-D-2004-en-1; http://www.eursc.org/SE/htmlEn/IndexEn_home.html.

P6_TA(2005)0337

Turismo e desenvolvimento

Resolução do Parlamento Europeu sobre turismo e desenvolvimento (2004/2212(INI))

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 24 o do Acordo de Parceria ACP-UE, celebrado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000,

Tendo em conta a Declaração de Fiji, adoptada em 20 de Outubro de 2004 no Sétimo Seminário Regional dos Grupos de Interesse Económico e Social ACP/UE, sob a égide da Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu (COM(2003)0716),

Tendo em conta a sua resolução de 14 de Maio de 2002 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu (1),

Tendo em conta a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo de 26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002,

Tendo em conta a resolução sobre o turismo e o desenvolvimento no contexto da gestão e do controlo do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE em Março de 2001, em Libreville (2),

Tendo em conta a Declaração do Conselho e da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia,

Tendo em conta a sua resolução de 18 de Fevereiro de 2000 sobre a comunicação da Comissão, intitulada «Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego — seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego» (3),

Tendo em conta a resolução sobre o turismo e o desenvolvimento, aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE, em Nassau, em 14 de Outubro de 1999 (4),

Tendo em conta o código mundial de ética do turismo aprovado pela Assembleia-Geral da Organização Mundial de Turismo (OMT) em Santiago do Chile, em 1 de Outubro de 1999, e apoiado pela resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovada em 21 de Dezembro de 2001 (A/RES/56/212),

Tendo em conta a resolução sobre a dimensão cultural da cooperação para o desenvolvimento, incluindo as questões relacionadas com o património e o turismo, aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP/UE em Estrasburgo, em 1 de Abril de 1999 (5),

Tendo em conta a resolução do Conselho de Ministros «Desenvolvimento», de 30 de Novembro de 1998, sobre o turismo sustentável nos países em desenvolvimento,

Tendo em conta o artigo 45 o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0173/2005),

A.

Considerando que, para os países em desenvolvimento, o turismo constitui inegavelmente um motor do progresso em todos os domínios; que, por conseguinte, se torna necessário medir de forma sistemática o impacto dessa actividade, dispondo a Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu das qualificações próprias para desempenhar uma tal missão,

O turismo como factor de crescimento económico

B.

Considerando que o turismo é um dos aspectos fulcrais de qualquer política consequente no domínio do desenvolvimento que seja levada a cabo nos países em desenvolvimento,

C.

Considerando que os projectos em matéria de infra-estruturas de transportes, de energia, de novas tecnologias da comunicação ou de saúde e salubridade são necessários para uma rápida expansão das actividades turísticas nos países em desenvolvimento,

D.

Considerando fundamental que tanto as populações locais como a indústria turística possam usufruir dos benefícios que esses projectos oferecem,

E.

Considerando que as formas de turismo apostadas em garantir uma remuneração adequada dos trabalhadores e empresários locais devem receber uma atenção particular das autoridades, nomeadamente, ao nível do chamado «turismo equitativo»,

F.

Considerando que o projecto da OMT «O turismo sustentável, instrumento para a erradicação da pobreza» contribui para o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de redução da pobreza, ao procurar criar empregos para as pessoas que vivem com menos de um dólar por dia,

G.

Considerando as negociações em curso sobre os acordos de parceria económica (APE) que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, deverão substituir o regime comercial preferencial unilateral que serve de enquadramento às relações comerciais entre os países ACP e a UE,

H.

Considerando que o sector do turismo apresenta uma transversalidade incontestável e que, não obstante a inexistência de uma política comum do turismo, a actual dimensão do serviço «Turismo» da Direcção-Geral Empresa da Comissão é manifestamente insuficiente,

O turismo como factor de protecção do ambiente e de conservação do património

I.

Considerando que o turismo só poderá ser fomentado se respeitar as condições naturais e culturais, bem como as tradições das comunidades locais onde se desenvolve,

J.

Considerando que o turismo não pode ser visto como um inimigo do ambiente mas, bem pelo contrário, como seu aliado, uma vez que a preservação do ambiente e do património é uma condição da sua rentabilidade,

K.

Considerando que as formas de turismo respeitadoras do ambiente, nomeadamente o ecoturismo, o turismo rural e o turismo solidário, devem merecer uma atenção especial da parte das autoridades,

L.

Considerando que o turismo vive da conservação e da valorização do património local, tanto natural como cultural, quer nos seus aspectos materiais quer nos não materiais, bem como dos edifícios históricos,

M.

Considerando que a segurança dos turistas, assim como das instalações e dos sítios turísticos, deve merecer uma atenção especial da parte das autoridades,

N.

Considerando que é legítimo que os governos, após consulta das organizações representativas do sector do turismo, estabeleçam normas rigorosas para a visita de locais com grande afluência de público,

O.

Considerando a necessidade de conciliar as práticas energéticas com as políticas de transportes, de modo a assegurar a protecção ambiental e a consecução dos objectivos do Protocolo de Quioto em matéria de desenvolvimento sustentável,

P.

Considerando que a ideia de fixar limites para os fluxos turísticos nos pequenos países insulares, nas zonas montanhosas ou nas zonas costeiras onde se observa uma expansão excessiva do turismo deveria ser assimilada e aceite pelas autoridades nacionais competentes,

O turismo como factor de democracia e de equilíbrio político

Q.

Considerando que o desenvolvimento do turismo pode ser um factor positivo na luta contra o totalitarismo, as ditaduras e a concentração de poderes,

R.

Considerando que, em determinados países, o turismo está ligado a violações dos direitos humanos, como o trabalho infantil, a prostituição e a exploração sexual das crianças,

S.

Considerando que o terrorismo global, ao atacar a Democracia e os seus defensores e ao ordenar atentados mortíferos e cobardes, causando um número indiscriminado de vítimas entre as populações civis, agride de maneira muito particular o turismo e os turistas,

T.

Considerando que o turismo pode ser uma actividade democrática e permite a criação, a nível local, regional ou nacional, de estruturas económicas e sociais representativas da sociedade civil,

U.

Considerando a função unificadora do turismo e a sua contribuição para a coesão territorial, social e económica,

V.

Considerando que os turistas podem actualmente fazer uso da sua liberdade de circulação para visitar vários destinos numa só viagem, o que contribui para reforçar a cooperação regional e para estreitar as relações entre os países,

W.

Considerando que os governos e, nomeadamente, os operadores turísticos dos Estados-Membros exercem uma forte influência nas escolhas dos destinos turísticos; que uma publicidade negativa a países que não respeitem os princípios democráticos e os direitos humanos constitui uma forma de dissuasão,

X.

Considerando que a Rede Internacional de Promoção do Comércio Equitativo no sector do Turismo foi criada em 1999 como um projecto com a duração de três anos, financiado por fundos concedidos pela Comissão Europeia e pelo Ministério para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, e com o objectivo de promover a ética nas práticas comerciais,

O turismo como factor de saúde pública e de educação

Y.

Considerando que a saúde pública de um país constitui um elemento do seu carácter atractivo,

Z.

Considerando que o turismo é um vector de saúde pública, através da instauração indispensável de normas de higiene, de medidas sanitárias e de campanhas de vacinação e da difusão de conhecimentos em matéria de profilaxia,

AA.

Considerando que o vírus da SIDA/VIH, a tuberculose e o paludismo representam actualmente um flagelo à escala mundial,

AB.

Considerando o risco que constitui, para os turistas e as populações locais, a transmissão de doenças altamente contagiosas, como as infecções diarreicas, as infecções respiratórias, as febres de causa desconhecida e as hepatites,

AC.

Considerando que o turismo é um vector de educação que favorece o acesso das populações locais à aprendizagem de línguas e às novas tecnologias da informação e da comunicação, o que lhes permite promover o seu património cultural e, simultaneamente, respeitar costumes e tradições, mas que exige a essas populações uma consciencialização e até mesmo uma adaptação à evolução da sociedade e aos costumes modernos,

AD.

Considerando que é, no entanto, essencial que as autoridades públicas assegurem a preservação das tradições locais que respeitem os direitos humanos, em particular os direitos das mulheres e das crianças;

O turismo como factor de perturbações e abusos

AE.

Considerando que toda e qualquer criação de emprego deve respeitar as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

AF.

Considerando que o turismo sexual deve ser alvo de um combate permanente e concertado por parte das autoridades europeias e locais, em coordenação com as organizações não governamentais,

AG.

Considerando que só as medidas coordenadas, a transmissão de informações e a aplicação de sanções nos termos do direito internacional podem ser verdadeiramente eficazes,

AH.

Considerando que uma ampla publicidade das sanções aplicáveis ao turismo sexual favorece a dissuasão e que as infracções relacionadas com este devem ser objecto de acções judiciais, que deverão poder ser intentadas tanto no país de origem, como no país onde as infracções forem praticadas;

AI.

Considerando os efeitos positivos das políticas e medidas aplicadas pelos operadores de turismo, agências de viagens e companhias aéreas, nomeadamente a distribuição de folhetos e a divulgação de vídeos a pessoas que viajam para destinos sensíveis,

AJ.

Considerando os efeitos perversos da especulação imobiliária sobre as populações locais,

AK.

Considerando que existe o risco de os investidores estrangeiros e os governos dos países em desenvolvimento poderem descobrir interesses recíprocos na prática da corrupção,

AL.

Considerando o direito que assiste às crianças de serem protegidas contra todas as formas de exploração, bem como o direito à recuperação, nos termos dos artigos 32 o , 34 o , 35 o e 39 o da Convenção sobre os Direitos da Criança;

O turismo como factor de crescimento económico

1.

Solicita que o impacto do turismo e os princípios do turismo sustentável e da boa governação sejam sistematicamente tidos em conta na elaboração da política de desenvolvimento da UE;

2.

Considera que o turismo, para ser sustentável, deve contribuir para a melhoria das condições de vida das populações locais, a protecção do ambiente, o progresso da saúde, bem como o apoio às economias locais através da compra de produtos alimentares e outros recursos locais;

3.

Solicita à Comissão que pondere o reforço da estrutura técnica responsável pelo turismo no seio da Direcção-Geral Empresa, tendo em conta a importância transversal do turismo e o aumento progressivo das iniciativas a ele ligadas que emanam de outros sectores da política comunitária;

4.

Pretende que seja atribuída uma maior importância ao serviço «Turismo» da Direcção-Geral Empresa da Comissão através do aumento dos recursos financeiros disponíveis, de maneira a contribuir para o reforço global das propostas políticas neste sector;

5.

Espera que seja realizado um debate sobre a nomeação de especialistas em turismo para as Direcções-Gerais do Desenvolvimento e do Comércio;

6.

Solicita a promoção de iniciativas locais no sector do turismo que sejam orientadas para os objectivos da redução da pobreza, da conservação da biodiversidade e da promoção dos direitos humanos;

7.

Recomenda que a Comissão acentue a vertente das políticas de turismo no âmbito das suas acções de cooperação e desenvolvimento e no contexto das suas orientações em matéria de desenvolvimento e dos seus esforços de consolidação da estrutura empresarial, designadamente, nas suas relações com os países ACP;

8.

Convida os governos dos países ACP a considerarem a implementação de políticas destinadas a garantir «contrapartidas ao nível do planeamento» para as comunidades locais onde se assista à realização de projectos turísticos;

9.

Insiste na necessidade de reinvestir os lucros gerados pelo turismo no desenvolvimento local; solicita aos operadores turísticos que procedam a uma reavaliação dos seus pacotes de viagens «com tudo incluído», que impedem as comunidades locais de colherem os benefícios do turismo, incentivando esses operadores a recorrerem, tanto quanto possível, aos meios materiais e humanos existentes no local, inclusive ao nível dos lugares de gestão;

10.

Incita os governos a promoverem a criação e/ou o desenvolvimento de parcerias entre o sector público e o privado, bem como a facilitarem a criação de empresas no sector do turismo;

11.

Espera que seja aumentada, se for caso disso, a percentagem de projectos vocacionados para o turismo sustentável que são financiados no âmbito do FED;

12.

Propõe que a questão do turismo, do turismo sustentável e do respectivo impacto económico faça parte integrante das negociações em curso sobre os APE e que os interesses dos países em desenvolvimento em relação ao mercado europeu sejam devidamente tidos em conta, sempre que estes países suscitem a abordagem de questões ligadas ao turismo no âmbito do GATS;

13.

Faz notar que, em grande número de países em desenvolvimento, o sector do turismo é essencialmente uma actividade levada a cabo pelo sector privado, solicitando, por isso, à Comunidade que encontre os meios que garantam que tanto o sector privado como os restantes parceiros sociais sejam plenamente associados aos debates em torno das políticas sectoriais de desenvolvimento que incidam sobre o sector turístico;

14.

Chama a atenção para a necessidade urgente de prestar ajuda comunitária aos países atingidos por catástrofes naturais que afectem a sua indústria turística;

O turismo como factor de protecção do ambiente e de conservação do património

15.

Solicita a adopção de um programa conjunto da Direcção-Geral Ambiente e da Direcção-Geral Desenvolvimento com vista à transferência das técnicas europeias de gestão e de tratamento dos resíduos sob a forma, numa primeira fase, de estudos de impacto, à qual se seguirá a execução de projectos-piloto;

16.

Solicita a adopção de políticas de defesa de um turismo sustentável e de regulamentações em prol da protecção e conservação dos recursos naturais, do património cultural e dos sistemas tradicionais de cultivo da terra;

17.

Incentiva a optimização dos meios técnicos e científicos existentes para prevenir simultaneamente a danificação e/ou a destruição do património arquitectónico e a degradação do ambiente;

18.

Exige que todos os investimentos turísticos europeus realizados nos países em desenvolvimento sejam sujeitos a regras idênticas às que se aplicam ao financiamento comunitário dos investimentos realizados na UE, o que significa a exclusão de qualquer forma de apoio aos investimentos que manifestamente prejudiquem o ambiente, os direitos humanos, as condições mínimas de trabalho previstas pela OIT, o modo de vida das populações indígenas e autóctones ou o património histórico ou cultural do país destinatário;

19.

Defende a prestação de assistência técnica comunitária aos países que, sofrendo os efeitos do turismo de massas, se vejam obrigados a adoptar medidas de preservação dos seus locais turísticos; defende igualmente um intercâmbio das melhores práticas neste domínio;

20.

Incentiva as autoridades locais confrontadas com uma expansão turística demasiado rápida a adoptarem medidas tendentes a limitar o afluxo de turistas em caso de necessidade;

O turismo como factor de democracia e de equilíbrio político

21.

Preconiza um combate à actividade criminosa o mais transparente possível, por forma a desencorajar actividades como o branqueamento de capitais, o turismo sexual, etc.;

22.

Preconiza um combate à actividade criminosa que não prejudique a imagem turística dos países;

23.

Solicita que as medidas destinadas a fomentar, proteger e reforçar a segurança do turismo incluam também iniciativas destinadas a lutar contra a criminalidade que visa a actividade turística, como a formação especializada de serviços de polícia;

24.

Solicita aos governos dos países em desenvolvimento que promovam a plena participação das populações locais nas actividades turísticas e procurem assegurar uma distribuição equilibrada dos benefícios económicos, sociais e culturais gerados;

25.

Deplora as medidas de segregação recentemente tomadas pelas autoridades cubanas para impedir todo e qualquer contacto pessoal entre os turistas e os cidadãos cubanos que trabalham no sector do turismo;

26.

Espera que, no âmbito das suas actividades de ajuda ao desenvolvimento sustentável, a Comissão reconheça o direito democrático que assiste a cada país ou região de definir as suas próprias prioridades quando do financiamento de projectos de cooperação regional;

27.

Solicita aos governos dos Estados-Membros e à Comissão que, com o apoio dos operadores turísticos e de organizações com experiência na matéria, ajudem a promover os padrões éticos no turismo mediante a introdução do rótulo certificado «Turismo Europeu Equitativo» («European Fair Trade Tourism»);

O turismo como factor de saúde pública e de educação

28.

Deseja que a União e os seus Estados-Membros coloquem à disposição dos países em desenvolvimento com potencial turístico a sua experiência e o seu saber-fazer, tendo em vista a formação do pessoal no terreno; pede à Comissão que apoie os projectos dos países em desenvolvimento que solicitem esse saber-fazer;

29.

Chama uma vez mais a atenção da Comissão para a necessidade de uma ajuda financeira em matéria de vacinação infantil, com vista a satisfazer as necessidades urgentes em vacinas que combinem antigénios contra as seguintes doenças: difteria, tétano, tosse convulsa, hepatite B e meningite provocada pelo Haemophilus Influezae de tipo B;

30.

Insiste na necessidade de mobilizar esforços de investigação a nível europeu na luta contra o paludismo, a tuberculose e o vírus da SIDA/VIH;

31.

Considera que os benefícios gerados pelo turismo sustentável podem contribuir para melhorar o nível de vida das populações dos países em desenvolvimento, bem como a saúde pública e as infra-estruturas de comunicação, energéticas e tecnológicas;

32.

Manifesta-se a favor da concessão de uma ajuda financeira europeia à iniciativa ST-EP («O turismo sustentável, instrumento para a erradicação da pobreza») da OMT, bem como de outras iniciativas que contribuam para minorar a pobreza nos países em desenvolvimento;

O turismo como factor de perturbações e abusos

33.

Solicita que o acima referido código mundial de ética do turismo, adoptado pela OMT e pelos seus Estados-Membros em Santiago do Chile em 1999, seja incorporado no direito interno de cada país;

34.

Preconiza que os governos dos países interessados façam circular anualmente entre si uma lista dos casos de recusa de visto justificada unicamente pela prática dos crimes de turismo sexual, contra a humanidade ou terrorismo;

35.

Exige que a Comissão adopte programas efectivos de luta contra o turismo sexual a nível europeu;

36.

A fim de lutar contra o turismo pedófilo, solicita:

à Comissão e ao Conselho que atribuam maior prioridade ao combate ao turismo pedófilo, designadamente, reintroduzindo a rubrica orçamental consagrada ao «Combate ao Turismo Pedófilo em Países Terceiros», de maneira a garantir a atribuição de recursos financeiros a este objectivo,

à Comissão que reconheça a relação existente entre a pornografia infantil e o turismo sexual, dando garantias de que esta questão será abordada no âmbito do diálogo político com os países terceiros,

à Comissão e aos Estados-Membros que assegurem que as necessidades e os direitos das crianças beneficiem de toda a prioridade no âmbito das ajudas ao desenvolvimento, em especial no que toca às necessidades de reabilitação e reinserção das crianças vítimas do turismo sexual;

37.

Incentiva os operadores de turismo, as agências de viagens e as companhias aéreas que já se mobilizaram contra o turismo sexual, sensibilizando os seus clientes e informando-os sobre os riscos judiciais em que incorrem, a prosseguirem as suas acções e insta os demais agentes a desenvolverem acções semelhantes; insta tais operadores a cooperar com as autoridades na identificação de qualquer actividade criminosa potencial;

38.

Exige que a Comissão leve a cabo acções concretas de combate à especulação imobiliária associada ao turismo, depois de consultar as organizações representativas do sector;

39.

Solicita aos governos europeus que assegurem que as regras aplicáveis às empresas europeias sejam plenamente aplicadas quando de deslocalizações ou da execução de contratos nos países em desenvolvimento, tendo particularmente em conta os direitos dos trabalhadores em causa;

40.

Exige que os governos dos países em causa e os operadores turísticos da UE façam respeitar as normas que regem a defesa dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores à luz das condições mínimas previstas pela OIT, a protecção dos turistas-consumidores europeus, bem como as recomendações relativas aos operadores turísticos;

41.

Solicita aos governos dos países em desenvolvimento que introduzam procedimentos de acesso aos mercados nacionais transparentes e regulamentados, em conformidade com as recomendações da OMT, como condição necessária para todo e qualquer investimento estrangeiro;

*

* *

42.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.


(1)  JO C 180 E de 31.7.2003, p. 138.

(2)  JO C 265 de 20.9.2001, p. 39.

(3)  JO C 339 de 29.11.2000, p. 292.

(4)  JO C 59 de 1.3.2000, p. 41.

(5)  JO C 271 de 24.9.1999, p. 73.

P6_TA(2005)0338

Fome na Nigéria

Resolução do Parlamento Europeu sobre a fome no Níger

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta os apelos lançados pelas Nações Unidas aos países doadores no sentido da concessão de uma ajuda alimentar ao Níger no montante de 80,9 milhões de USD,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Considerando que o Níger era já o segundo país mais pobre do mundo, mesmo antes de a seca e as pragas de gafanhotos terem devastado as colheitas do ano transacto, conduzindo a que, segundo as estimativas, um terço da sua população de cerca de 12 milhões de pessoas sofra de graves penúrias alimentares, incluindo 800 000 crianças que são afectadas por subnutrição aguda,

B.

Considerando que, desde 1900, o Níger foi afectado por nove períodos de seca e de fome grave, bem como por oito pragas de gafanhotos,

C.

Considerando que as zonas atingidas pela seca são também propícias à eclosão de determinadas doenças transmissíveis, como sejam a malária, a hepatite, a cólera, a febre tifóide e a diarreia,

D.

Considerando que a crise alimentar observada no Níger se revela complexa e que as condições meteorológicas, a produção alimentar, os mercados, a tecnologia, o saneamento, os cuidados de saúde, a educação, as práticas no domínio da educação das crianças, a elevada dívida externa do Níger e a pobreza generalizada constituem igualmente factores relevantes,

E.

Considerando que, até ao mês de Junho de 2005, o Governo do Níger recusou a distribuição de rações alimentares gratuitas,

F.

Considerando que essa recusa foi motivada pela vontade de não desestabilizar o mercado e por uma denegação da importância da crise,

G.

Considerando que os géneros alimentícios a preços moderados, subvencionados pelo Governo, eram insuficientes e inacessíveis aos mais pobres,

H.

Considerando que, quando a mortalidade é dramática, está fora de questão subordinar a distribuição de ajuda alimentar de emergência à segurança alimentar futura,

I.

Considerando que os reiterados apelos das Nações Unidas, lançados no início de Novembro de 2004, foram praticamente ignorados enquanto a situação não atingiu proporções de crise,

J.

Considerando que são imensas as necessidades em matéria de ajuda humanitária, incluindo a necessidade de alimentos, de água potável e de medicamentos, bem como de vacinas destinadas às crianças, visando prevenir epidemias,

K.

Considerando que é clara a urgência de responder à situação no imediato, mas que pôr termo ao ciclo de pobreza observado no Níger e em toda a região do Sahel constitui um desafio a longo prazo, que requer um investimento maciço e um verdadeiro empenho em prol da erradicação da fome,

L.

Considerando que a desertificação e o empobrecimento dos solos na região do Sahel constitui o resultado da sobreexploração dos recursos naturais, incluindo a destruição das florestas e dos bosques, bem como dos efeitos das alterações climáticas,

M.

Considerando que, segundo o coordenador da ajuda de emergência da ONU, é oitenta vezes mais oneroso intervir em situações de emergência do que a título preventivo; que tal se aplica igualmente aos países vizinhos ameaçados pela fome (Mali, Mauritânia, Burkina Faso e Chade),

1.

Insta a comunidade internacional a não ignorar o permanente sofrimento observado no Níger, atendendo a que, embora a distribuição de alimentos continue a processar-se nas áreas mais afectadas do país, o apoio financeiro destinado a operações de emergência evidencia sinais preocupantes de redução;

2.

Solicita que seja reconhecido o carácter hiperendémico da subnutrição registada no Níger, a fim de criar um sistema global de responsabilidades, incluindo o acesso aos cuidados para as crianças com idade inferior a cinco anos e a disponibilização de alimentos terapêuticos comprovadamente eficazes;

3.

Exorta a privilegiar a prevenção, reduzindo a dependência da irregularidade das chuvas, desenvolvendo a agricultura de regadio (microbarragens), melhorando a produtividade alimentar mercê da utilização de estrume, de fertilizantes e de alfaias agrícolas, e aumentando a capacidade das reservas cerealíferas locais;

4.

Congratula-se com a atribuição, pela Comissão, de 4,6 milhões de euros à ajuda humanitária no Níger, bem como com o compromisso, anunciado em 1 de Julho, de desbloquear uma ajuda humanitária suplementar caso a situação continue a deteriorar-se;

5.

Deplora a insuficiência e a lentidão da reacção do Governo do Níger perante a iminência da crise; lamenta que as autoridades não tenham procedido à distribuição de alimentos gratuitos nas fases precoces da crise;

6.

Lamenta a insuficiente intervenção do Estado para prevenir a especulação e a crise e insta o Governo do Níger a criar mecanismos que permitam evitar a renovação de tais práticas;

7.

Interroga-se sobre o bom fundamento da desregulação total dos mercados agrícolas, iniciada no âmbito das políticas de «ajustamento estrutural» preconizadas pelo FMI;

8.

Adverte, simultaneamente, contra o risco de indevido encaminhamento da ajuda alimentar e exorta a comunidade internacional a pôr-lhe termo assim que considere que a situação regista uma melhoria;

9.

Deplora a resposta tardia dos doadores internacionais aos apelos de financiamento lançados pelas Nações Unidas, pela primeira vez, há nove meses; salienta, neste contexto, a dificuldade de mobilizar a ajuda internacional no preciso momento em que os abastados países do G8 afirmavam fazer da África a sua prioridade máxima;

10.

Solicita que as reservas disponíveis do fundo de socorro das Nações Unidas sejam sensivelmente aumentadas, por forma a garantir a disponibilidade prévia de recursos suficientes, que permitam aos organismos de assistência da ONU lançarem rapidamente operações de socorro;

11.

Lamenta profundamente que as catástrofes que afectam a África suscitem uma mobilização tão laboriosa, enquanto o tsunami e as suas vítimas, entre as quais figuravam turistas do Ocidente, beneficiaram de um eco extraordinário nos meios de comunicação social;

12.

Congratula-se com a coordenação da ajuda de emergência prestada pelo ECHO com as operações de segurança alimentar a mais longo prazo geridas pela Comissão, bem como com a menção clara do desenvolvimento rural e da segurança alimentar como prioridades no documento estratégico para o Níger;

13.

Exorta os doadores internacionais a votarem igualmente atenção à ajuda no domínio da saúde, designadamente no intuito de melhorar o acesso a água limpa, de distribuir comprimidos de re-hidratação e de apoiar e expandir os serviços de saúde existentes, visando prevenir uma eclosão de doenças transmissíveis;

14.

Insta os doadores internacionais a coordenarem entre si as suas estratégias de ajuda ao Níger, bem como com a União Africana, com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e com outros actores regionais e locais; assinala a importância de conferir a esta ajuda uma dimensão a longo prazo e de a tornar parte integrante de uma estratégia regional que permita pôr termo ao ciclo de pobreza e de fome;

15.

Expressa a sua preocupação quanto à disponibilidade de alimentos nos países vizinhos, o Mali e o Burkina Faso, e exorta ao estreito acompanhamento da situação em toda a região;

16.

Insta a Comissão e o Conselho a melhorarem o sistema de alerta precoce para acompanhar regiões sensíveis em que possam eclodir situações de fome, a fim de permitir a realização de acções precoces e de prevenir catástrofes;

17.

Frisa que o problema fulcral do Níger consiste numa situação de pobreza crónica e generalizada, e que o país não tem possibilidades de constituir reservas de emergência para dar resposta a este tipo de necessidades em situação de crise;

18.

Solicita à Comissão e ao Conselho que reconheçam os efeitos do aquecimento global na África subsariana e que intervenham na Europa para mitigar esses efeitos mediante a adopção de estratégias rigorosas de redução de CO2 a nível da União;

19.

Considera que, no quadro das negociações comerciais com os países africanos, a questão da exploração dos recursos naturais constitui um factor a ponderar;

20.

Solicita que a anulação da dívida externa do Níger, anunciada no quadro da cimeira do G8, tenha efectivamente lugar;

21.

Insta a Comissão a adoptar, uma vez terminado o estado de emergência, uma política abrangente que permita fazer face às causas primeiras da crise, a fim de abordar as causas estruturais subjacentes e de melhorar a produtividade agrícola na região;

22.

Exorta os governos da região a adoptarem uma política de desenvolvimento sustentável do sector agrícola;

23.

Solicita à Assembleia Geral da ONU que, no âmbito da sua sessão de Setembro de 2005, defina as formas e os instrumentos da ajuda internacional que viabilizem a erradicação da pobreza e da fome no mundo, em conformidade com os objectivos do Milénio;

24.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à União Africana, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos Co-Presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e aos governos do Níger, do Mali, do Burkina Faso e da Mauritânia.

P6_TA(2005)0339

Violação dos Direitos do Homem na China, nomeadamente em matéria de liberdade de religião

Resolução do Parlamento Europeu sobre a violação dos direitos humanos na República Popular da China, em particular no que diz respeito à liberdade de religião das comunidades cristãs

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e as suas disposições relativas aos direitos humanos,

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as violações dos direitos humanos e das minorias e sobre a liberdade religiosa na China,

Tendo em conta a longa tradição filosófica e religiosa da China,

Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Abril de 2005 sobre o Relatório Anual relativo aos Direitos Humanos no Mundo em 2004 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (1),

Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Fevereiro de 2005 sobre as prioridades e as recomendações da União Europeia na perspectiva da 61 a Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra (14 de Março a 22 de Abril de 2005) (2),

Tendo em conta o relatório e as recomendações do seminário sobre os direitos humanos em que participaram a China e a UE em 20 e 21 de Junho de 2005,

Tendo em conta a declaração conjunta da Cimeira China-UE de 5 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Ciente de que a perseguição religiosa na China constitui um problema geral que atinge muitas igrejas e comunidades religiosas, nomeadamente os cristãos, os budistas tibetanos e os muçulmanos, entre outros,

B.

Considerando que o respeito dos direitos humanos é uma prioridade essencial das políticas da UE e um dos princípios fundamentais da União,

C.

Considerando que a promoção dos direitos humanos, consagrada nos Tratados, constitui um objectivo da Política Externa e de Segurança Comum,

D.

Considerando que a Cimeira UE-China, de 5 de Setembro de 2005, assinalou o 30 o aniversário dos laços diplomáticos entre a UE e a China com o acordo sobre um novo diálogo estratégico, e que a questão dos direitos humanos é uma das questões essenciais a abordar nesse âmbito,

E.

Considerando que o diálogo UE-China sobre direitos humanos estabelece como prioridade a liberdade de religião ou de credo,

F.

Considerando, não obstante o facto de o artigo 36 o da Constituição da República Popular da China consagrar a liberdade de religião e de credo, que as autoridades procuram, na realidade limitar a prática religiosa às organizações autorizadas pelo Governo e aos locais de culto registados, assim como controlar o crescimento e o âmbito das actividades dos grupos religiosos,

G.

Considerando que a nova legislação da China sobre assuntos religiosos, em vigor desde 1 de Março de 2005, intensificou o controlo governamental sobre as actividades religiosas,

H.

Considerando que, entre outras comunidades cristãs, a Igreja Católica sofreu um longo período de perseguição na República Popular da China e, como consequência de tais práticas, ainda se vê obrigada a actuar clandestinamente,

I.

Considerando que as autoridades chinesas intensificaram o controlo sobre as igrejas protestantes não registadas e a sua interferência no processo de nomeação de bispos,

J.

Considerando que muitos elementos do clero cristão sofreram uma repressão brutal, sendo impedidos não só de praticar o culto em público mas também de exercer o seu ministério; e profundamente apreensivo com o aumento das detenções arbitrárias, da tortura, dos desaparecimentos inexplicáveis, dos trabalhos forçados, do isolamento e detenção em campos de reeducação de que são vítimas o clero cristão e leigos,

1.

Solicita ao Governo chinês que ponha termo à repressão religiosa e assegure o respeito das normas internacionais em matéria de direitos humanos, assim como dos direitos religiosos, garantindo a democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de associação, a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade política e religiosa na China;

2.

Insta o Governo chinês a abolir a diferença entre comunidades de culto aprovadas e não aprovadas, tal como sugerido pelo Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Credo desde 1994;

3.

Solicita à Comissão e ao Conselho que deixem claro às autoridades chinesas que só é possível desenvolver uma parceria autêntica quando se respeitam plenamente e se põem em prática valores comuns partilhados;

4.

Insta a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a suscitarem especificamente a questão da perseguição dos cristãos chineses e a obterem do Governo chinês:

a)

informações sobre a situação dos bispos católicos Monsenhor James Su Zhimin (diocese de Baoding, Hebei), 72; Monsenhor Francis An Shuxin (Bispo auxiliar da diocese de Baoding, Hebei), 54; Monsenhor Han Dingxian (diocese de Yongnian/Handan, Hebei), 66; Monsenhor Cosma Shi Enxiang (diocese de Yixian, Hebei), 83; Monsenhor Philip Zhao Zhendong, (diocese de Xuanhua, Hebei), 84; Rev. Paul Huo Junlong, administrador da diocese de Baoding, 50; Monsenhor Shi Enxiang (diocese de Yixian, província de Hebei, 83; informações também sobre religiosos desaparecidos e detidos, a saber, Zhang Zhenquan e a Wuyong (diocese de Baoding, Hebei; Rev. Li Wenfeng, Rev. Liu Heng e Rev. Shengxia (diocese de Shijiazhuang, Hebei); Rev. Chi Huitian (diocese de Baoding, Hebei); Reverendos Kang Fuliang, Chen Guozhen, Pang Guangzhao, Yin Ruose e Li Shujun (diocese de Baoding, Hebei); Rev. Lu Xiaozhou (diocese de Wenzhou, Zhejiang); Rev. Lin Daoming (diocese de Fuzhou, Fujian); Rev. Zheng Ruipin (diocese de Fuzhou, Fujian); Rev. Pang Yongxing, Rev. Ma Shunbao, Rev. Wang Limao (diocese de Baoding, Hebei); Rev. Li Jianbo (diocese de Baoding, Hebei) e Rev. Liu Deli; e solicita a libertação incondicional de todos os católicos chineses presos por causa das suas convicções religiosas e a cessação imediata de todo o tipo de violência contra os mesmos;

b)

informações sobre a situação do Pastor Zhang Rongliang, de 53 anos, um dos fundadores da China pela Igreja de Cristo, um grupo constituído por mais de 10 milhões de cristãos, o qual foi detido em 1 de Dezembro de 2004 e ainda se encontra preso sem um processo legal; solicita a libertação incondicional deste pastor e de todos os cristãos chineses presos por causa das suas convicções religiosas e a cessação imediata de todos os tipos de violência exercidos contra os mesmos;

5.

Exorta o Governo chinês a aplicar o artigo 36 o da Constituição da República Popular da China e a ratificar e aplicar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais;

6.

Toma nota do facto de o Governo chinês ter finalmente aceite o pedido formulado pelos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Credo e sobre a Tortura para visitarem a China antes do final do ano; convida o Governo chinês a fixar brevemente uma data para essa visita; solicita às autoridades chinesas que permitam o acesso do Relator Especial das Nações Unidas sobre a Liberdade de Religião ou de Credo ao Panchen Lama designado pelo Dalai Lama;

7.

Congratula-se com o facto de existir um diálogo estruturado entre a UE e a China sobre os direitos humanos; manifesta a sua desilusão pela falta de resultados substanciais no que se refere a esse diálogo; exorta o Conselho e a Comissão a suscitarem estas questões preocupantes durante a próxima reunião UE-China sobre direitos humanos, como parte de uma avaliação rigorosa da sua eficácia;

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos países candidatos e dos países em vias de adesão, aos países membros da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Governo da República Popular da China.


(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0150.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0051.

P6_TA(2005)0340

Situação dos presos políticos na Síria

Resolução do Parlamento Europeu sobre os presos políticos na Síria

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,

Tendo em conta o n o 1 do artigo 11 o do Tratado da UE e o artigo 177 o do Tratado CE, nos termos dos quais a promoção dos direitos humanos constitui um dos objectivos da política externa e de segurança comum,

Tendo em conta a declaração de Barcelona de 28 de Novembro de 1995,

Tendo em conta a resolução aprovada pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, em 15 de Março de 2005, no Cairo,

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Considerando que a subida ao poder do actual Presidente, Bachar Al Assad, gerou na Síria uma certa esperança de abertura do regime político sírio, dominado há muitos anos pelo partido Baath,

B.

Considerando que o Parlamento Europeu e o seu Presidente intervieram já diversas vezes em defesa da libertação dos dois deputados Riad Seif e Mamun al-Humsi, que se encontram numa situação muito preocupante e já cumpriram três quartos da sua pena de prisão,

C.

Considerando que os activistas civis Hasan Zeino, Yassin al-Hamwi e Muhammad Ali al-Abdullah comparecerão perante tribunais militares em Homs e Damasco, sendo acusados de «posse de publicações de uma organização proibida», «criação de uma sociedade secreta», «difamação da administração pública», etc.,

D.

Considerando que Haytham al-Hamwi, filho de Yassin al-Hamwi, foi detido em 2003, sujeito a maus- tratos e condenado, após um julgamento alegadamente não equitativo (de acordo com fontes autorizadas), a 4 anos de prisão,

E.

Considerando que Riad al-Hamood, um activista curdo da sociedade civil, professor de árabe e membro activo dos Comités para o Renascimento da Sociedade Civil, que foi detido em 4 de Junho de 2005 após ter proferido um discurso no funeral de um académico islâmico falecido em circunstâncias misteriosas enquanto se encontrava detido em regime de isolamento, corre seriamente o risco de ser submetido a maus-tratos,

F.

Considerando que, em Julho de 2005, a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas expressou a sua preocupação «perante os obstáculos impostos ao registo e à livre actividade de organizações não governamentais dos direitos humanos» na Síria e «a intimidação e perseguição de defensores dos direitos humanos»,

G.

Considerando que o respeito dos direitos humanos constitui um elemento essencial da Parceria Euro- Mediterrânica,

1.

Insta as autoridades sírias a libertarem imediatamente Riad Seif e Mamun al-Humsi;

2.

Solicita às autoridades sírias que retirem imediatamente todas as acusações contra Hassan Zeino, Yassin al-Hamwi e Muhammad Ali al-Abdullah, que serão julgados perante tribunais militares;

3.

Apela às autoridades sírias para que:

a)

assegurem que os detidos sejam bem tratados e não sejam sujeitos a tortura ou outros maus-tratos;

b)

ratifiquem a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

c)

assegurem que as pessoas detidas ou encarceradas tenham acesso rápido, regular e sem restrições aos seus advogados, médicos e famílias;

4.

Salienta que o respeito dos direitos humanos constitui um elemento fundamental em qualquer futuro Acordo de Associação UE-Síria;

5.

Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que esclareçam as autoridades sírias de que o acordo que actualmente se encontra em negociação incorpora cláusulas dos direitos humanos que constituem um elemento fundamental da Parceria Euro-Mediterrânica, e espera melhorias concretas neste domínio por parte das autoridades sírias;

6.

Solicita que, no âmbito do Acordo de Associação, seja criada uma Subcomissão de Direitos Humanos com a Síria, tal como sucedeu com a Jordânia e Marrocos, a fim de desenvolver um diálogo estruturado sobre os direitos humanos e a democracia; considera que uma tal subcomissão constituiria um elemento- chave do Plano de Acção; salienta a importância da consulta e da participação da sociedade civil no trabalho desta subcomissão, a fim de melhor acompanhar a situação dos direitos humanos; salienta igualmente a necessidade de o Parlamento Europeu ser estreitamente associado ao trabalho e ao acompanhamento desta subcomissão;

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Síria.

P6_TA(2005)0341

Doenças importantes e ignoradas nos países em desenvolvimento

Resolução do Parlamento Europeu sobre doenças importantes e negligenciadas nos países em desenvolvimento (2005/2047(INI))

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a audição, organizada em 27 de Abril de 2004 pela sua comissão competente, sobre as doenças negligenciadas,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 27 de Abril de 2005, intitulada «Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007/2011)» (COM(2005)0179),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, intitulada «Um enquadramento político europeu coerente para a acção externa destinada a combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose (COM(2004)0726)»,

Tendo em conta as suas resoluções sobre o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose e, em particular, a de 4 de Outubro de 2001, sobre a aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza (1),

Tendo em conta a sua Resolução, de 30 de Janeiro de 2003, sobre a proposta de regulamento relativo à luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento (2),

Tendo em conta a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o Controlo do Tabaco, e a Mesa Redonda de Alto Nível sobre o Controlo do Tabaco e a Política de Desenvolvimento, promovida pela Comissão, em 3 e 4 de Fevereiro de 2003,

Tendo em conta a sua resolução de 4 de Setembro de 2003 sobre a saúde e a redução da pobreza nos países em desenvolvimento (3),

Tendo em conta a resolução aprovada pela Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em 19 de Fevereiro de 2004, sobre as doenças relacionadas com a pobreza e a saúde reprodutiva (ACP-EU 3640/04),

Tendo em conta o Apelo à Acção de Nova Iorque, no sentido de se estabelecer uma articulação entre o VIH/SIDA e a Saúde Reprodutiva e Sexual (4),

Tendo em conta a sua resolução de 10 de Março de 2005, sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (5),

Tendo em conta a parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), o Programa Especial de Investigação e Formação em Doenças Tropicais (TDR), a Aliança Global para o Desenvolvimento de Medicamentos contra a Tuberculose (TB Alliance), a Iniciativa Internacional da Vacina contra a SIDA (IAVI), a Parceria Internacional para os Microbicidas (IPM), a Iniciativa Europeia para a Vacina contra a Malária (EMVI), a Aliança Mundial de Vacinas e Imunização (GAVI)/Fundo de Vacinação, a organização Medicines for Malaria Venture (MMV), a parceria global Roll Back Malaria (RBM), a Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e outras organizações que trabalham na investigação e desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas,

Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de Abril de 2005, sobre o papel da União Europeia na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) (6),

Tendo em conta o relatório de 2005 do grupo de trabalho do Projecto do Milénio da ONU sobre a SIDA, a Malária, a Tuberculose e o Acesso a Medicamentos Essenciais, intitulado «Receita para um Desenvolvimento Saudável: Promover o Acesso aos Medicamentos»,

Tendo em contra o estudo da OMS sobre um Programa Farmacêutico de investigação e desenvolvimento para as Doenças Negligenciadas, baseado em necessidades reais, de Outubro de 2004, e o documento da OMS intitulado «Intensified Control of Tropical Disease», que foi apresentado na reunião estratégica e técnica da OMS, realizada em Berlim de 18 a 20 de Abril de 2005,

Tendo em conta o artigo 45 o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A6-0215/2005),

A.

Considerando que a interligação mundial, o aquecimento global e novas ameaças para a saúde como a gripe aviária, o vírus de Ébola e o vírus de Marburg, o ressurgimento de antigas doenças infecciosas como a tuberculose, o aumento da prevalência de doenças evitáveis por vacinação nos países desenvolvidos e o problema crescente da multirresistência aos fármacos apontam para a necessidade de se adoptar uma abordagem abrangente em relação a todas as doenças,

B.

Considerando que não existe, na União Europeia (UE), um sentido de urgência na resolução dos problemas e que as migrações e o incremento das viagens representam um risco crescente de propagação deste tipo de doenças,

C.

Considerando que o Fundo Global de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária tem por objectivo reduzir o fardo que constituem a doença e a pobreza, e que a coordenação entre projectos e intervenientes é crucial, inclusivamente no que se refere à aquisição, distribuição e avaliação de medicamentos e à coerência com os protocolos nacionais,

D.

Considerando que o número de casos de VIH/SIDA continua a aumentar a nível mundial, estando a doença a afectar principalmente as mulheres e as crianças, e que o ano de 2004 registou um número de novas infecções superior a qualquer um dos anos precedentes; considerando que os preços dos anti-retrovirais (ARV) constituem «um problema de saúde pública cada vez mais grave» (7), chegando os medicamentos de segunda linha a ser até doze vezes mais caros do que os genéricos de primeira linha, de preços mais acessíveis,

E.

Considerando que a SIDA, a falta de saúde materna e a falta de saúde reprodutiva derivam de múltiplas causas profundas, muito disseminadas, incluindo a desigualdade dos géneros, a pobreza e a marginalização social; considerando que a presença de doenças sexualmente transmissíveis aumenta drasticamente a vulnerabilidade das pessoas ao vírus da SIDA, embora uma política de dadores compartimentada se traduza numa prestação limitada dos programas envolvidos,

F.

Considerando que a prevenção é a maneira mais eficaz de lutar contra as doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo o VIH/SIDA, e que há uma ligação evidente entre a saúde sexual e reprodutiva e a luta contra esta doença,

G.

Considerando que o acesso à informação e a serviços de prestação de cuidados de saúde maternos e de saúde sexual e reprodutiva desempenha um papel fulcral na redução da pobreza, devendo integrar o esforço de luta contra a SIDA,

H.

Considerando que a prevenção da malária exige a utilização de redes mosquiteiras tratadas com insecticida (especialmente no caso das crianças mais novas, mulheres grávidas e pessoas infectadas com VIH/SIDA), medicamentos contra a malária e pulverização do interior das habitações com produtos com acção residual,

I.

Considerando que a tuberculose afecta um terço da população mundial, que em 2002 causou cerca de dois milhões de mortes, muitas delas associados ao VIH/SIDA, e que os novos testes de diagnóstico e os novos medicamentos poderiam contribuir para a resolução deste enorme flagelo global,

J.

Considerando que a esquistossomíase (bilharziose) pode ser tratada com o medicamento praziquantel, mas que os custos associados à quimioterapia representam um pesado encargo adicional para os sistemas de saúde, e que o eventual aparecimento de parasitas resistentes ao medicamento constitui motivo de preocupação, sendo, portanto, necessário desenvolver outros medicamentos eficazes,

K.

Considerando que as formas mais graves de leishmaniose e a SIDA se reforçam mutuamente e que o tratamento com antimonial pentavalente causa graves efeitos secundários, é prolongado e está a perder eficácia devido à resistência dos parasitas,

L.

Considerando que a tripanossomíase humana africana (THA) ou doença do sono, é uma doença de diagnóstico e tratamento difíceis,

M.

Considerando que a fase aguda da doença de Chagas apenas pode ser tratada com dois medicamentos, o nifurtimox e o benznidazole, não havendo tratamento para a fase crónica,

N.

Considerando que a dengue constitui uma preocupação de saúde a nível mundial e que o Aedes Albopictus, uma estirpe secundária de dengue na Ásia, se encontra agora estabelecido na Europa e noutras regiões do globo devido ao comércio de pneus usados; considerando que não há um tratamento específico, embora se estejam a fazer progressos ao nível da gestão integrada desta estirpe, tendo em conta a lentidão do processo de desenvolvimento de vacinas,

O.

Considerando que a úlcera de Buruli constitui uma nova ameaça para a saúde e apenas pode ser tratada cirurgicamente, a fim de remover a lesão, causando perda de tecidos ou incapacidade permanente,

P.

Considerando que as doenças mentais e a epilepsia estão a aumentar e são negligenciadas,

Q.

Considerando que há uma escassez grave de trabalhadores na área da saúde em múltiplas regiões do mundo em desenvolvimento, registando-se a existência de fenómenos migratórios das — e no interior das — regiões mais pobres,

R.

Considerando que a reutilização de equipamento médico ao longo do ano de 2000 ocasionou o surgimento de cerca de 260 000 novos casos de SIDA, 2 milhões de doentes infectados com hepatite C e 21 milhões de doentes infectados com hepatite B,

S.

Considerando que o consumo de tabaco é o causador de 5 milhões de vítimas mortais por ano no mundo inteiro e que este número pode duplicar em 2020, concentrando-se a maioria das vítimas nos países em desenvolvimento,

T.

Considerando que se regista uma carência crónica de investimento na investigação internacional e regional sobre doenças relacionadas com a pobreza,

U.

Considerando a estimativa, segundo a qual apenas uma percentagem inferior a 10% dos fundos biomédicos de investigação a nível global são dedicados à resolução dos problemas responsáveis por 90 % das doenças em todo o mundo; e considerando que, de todos os medicamentos em curso de investigação para a cura de doenças negligenciadas no período de 1999/2000, 18 projectos de investigação e desenvolvimento se centravam no desenvolvimento clínico, em comparação com os 2 100 compostos para todas as outras doenças, e que o tempo médio para o desenvolvimento clínico no caso das doenças negligenciadas é de cerca de três anos e meio mais do que o das outras doenças,

V.

Considerando que se têm registado progressos científicos e que já foi, inclusivamente, determinada a sequência do genoma dos parasitas que provocam a malária, a leishmaniose e THA, mas que esses progressos não estão a ser convertidos em novos produtos,

W.

Considerando que o Projecto de Pré-Qualificação da OMS constitui uma importante rede de avaliação e aquisição de novos medicamentos essenciais,

X.

Considerando que morrem anualmente cerca de um milhão e meio de crianças de idade inferior a cinco anos com doenças evitáveis por vacinação,

Y.

Considerando que só uma empresa farmacêutica procedeu ao registo de medicamentos disponíveis a preço reduzido, no quadro do Regulamento (CE) n o 953/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (8); considerando igualmente que os novos medicamentos que são indispensáveis hoje, embora só estejam disponíveis a preços elevados, não constam desta lista,

Z.

Considerando que todos os Estados-Membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) já deverão ter procedido à integração do acordo sobre os aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual (TRIPS) nas respectivas legislações nacionais, designadamente, os Estados produtores de medicamentos genéricos;

1.

Saúda as comunicações da Comissão acima referidas, mas apela a que a sua abordagem seja alargada a outras doenças negligenciadas; sublinha que as acções da Comissão podem todas ser aplicadas a outras doenças além do VIH/SIDA, malária e tuberculose;

2.

Solicita à Comissão que traduza em acções concretas as iniciativas propostas no quadro do novo Programa de Acção de Combate à SIDA, à Tuberculose e à Malária, mediante a adopção de decisões adequadas de programação e de suficientes dotações orçamentais;

3.

Salienta a importância fundamental de se obterem recursos financeiros acrescidos e suficientes dos Estados-Membros, bem como para o financiamento das acções externas da UE e da ajuda ao desenvolvimento, dado prever-se que o défice de recursos só para o VIH/SIDA, malária e tuberculose atinja 11,5 mil milhões de euros em 2007;

4.

Insta a Comissão a encarar o VIH/SIDA, a tuberculose, a malária e doenças afins como questões transversais ao nível dos instrumentos de auxílio externo das próximas Perspectivas Financeiras;

5.

Apoia o estabelecimento de um Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005)0108), capaz de dar resposta integrada a situações de emergência de vária índole de uma forma eficaz e coordenada;

6.

Recorda que os serviços de saúde dos países ACP sofreram consideravelmente no decurso da década de 90, em especial, na sequência da ênfase conferida às reformas macroeconómicas, que ocasionaram cortes orçamentais drásticos em sectores de natureza social, como o da saúde;

7.

Recorda igualmente que o pagamento e o serviço da dívida absorvem anualmente quase 40 % do PIB dos países menos desenvolvidos, ao passo que os orçamentos da educação e da saúde continuam a ser irrisórios;

8.

Insta os países ACP a alcançarem a meta proposta pelo Parlamento de afectarem 20 % à saúde;

9.

Considera que os Documentos de Estratégia para a Redução da Pobreza devem assegurar que as análises sobre a pobreza em que se apoiam influenciem o trabalho do sector da saúde e proporcionem uma oportunidade de reorientar os planos e estratégias de saúde para as acções no domínio da saúde que mais probabilidade têm de produzir um impacte na pobreza;

10.

Sublinha que a existência de água potável e de alimentos são condições essenciais à boa saúde das populações e insiste, por conseguinte, na dimensão transversal do sector da saúde e na melhoria das condições de vida que contribuem para o aumento da esperança de vida;

11.

Exorta os países em desenvolvimento a restabelecer os seus serviços públicos e os seus sistemas de prestação de cuidados médicos básicos e insta a UE a apoiar este processo através da concessão de ajudas de emergência e do reforço das respectivas capacidades humanas, institucionais e ao nível das infra-estruturas;

12.

Entende que os investimentos em prol do abastecimento de água, do saneamento básico e das infra-estruturas e do reforço da sensibilização das populações para a relação existente entre a saúde, a água potável, o saneamento básico e a higiene, são fulcrais para combater as doenças transmissíveis por meio da água (incluindo a pneumonia, a diarreia e a malária) e para o bom funcionamento dos sistemas de cuidados de saúde;

13.

Requer que o documento de política de recursos humanos previsto no Programa de Acção da Comissão inclua também propostas visando a tomada de medidas urgentes para estancar a fuga de trabalhadores da área da saúde dos países em vias de desenvolvimento, como, por exemplo, uma melhor formação, mais oportunidades de carreira, uma melhor remuneração, incentivos à permanência, condições de trabalho mais seguras, formas de cooperação com iniciativas especificamente destinadas à cura de determinadas doenças, acordos de geminação, o apoio com base no voluntariado e a disseminação de boas práticas e apoio técnico;

14.

Sublinha a necessidade de coordenação dentro da UE e entre a UE e outros doadores mundiais e locais, a necessidade de uma melhor repartição dos conhecimentos periciais e a necessidade da partilha de assistência técnica, por forma a conseguir uma melhoria nos resultados;

15.

Saúda o empenho da Comissão no reforço da capacidade dos países em desenvolvimento para levarem a cabo investigação neste domínio, mas solicita que esse empenho vá além dos testes clínicos, de molde a incluir um conceito alargado de investigação, susceptível de abranger a pesquisa operacional nos sistemas de saúde, tão importante para o desenvolvimento de uma aplicação das intervenções mais capaz, eficiente e sustentável;

16.

Salienta que são necessárias boas práticas ao nível da investigação científica e da implementação para garantir a eficácia das intervenções, projectos e programas;

17.

Nota que importa dar particular atenção à forma como os medicamentos são ministrados e utilizados, de forma a limitar a resistência;

18.

Toma nota do facto de, em consequência do tsunami na Ásia, a suspensão do tratamento da tuberculose ou da terapia ARV poder vir a causar muitas mortes;

19.

Congratula-se com os resultados do Eurobarómetro, que revelam que o público da UE acredita que a ajuda da UE pode ser muito eficaz na luta contra a SIDA e outras doenças (9);

20.

Considera urgente assegurar o acesso aos medicamentos e levar os produtores farmacêuticos a colocarem medicamentos à venda a preços acessíveis nos países de baixo nível de rendimentos;

21.

Sublinha a importância dos dirigentes de um país e do seu grau de responsabilização democrática, exortando a Comissão a assegurar que as comunidades afectadas e a sociedade civil sejam envolvidas de forma significativa em todo este processo, por forma a garantir que os Quadros de Acção reflictam as preocupações e as experiências das comunidades marginalizadas;

22.

Convida a Comissão a avaliar o impacto real das medidas aplicadas nos termos do Regulamento (CE) n o 953/2003, bem como a disponibilização por parte da indústria farmacêutica de produtos a preços diferenciados para permitir às populações dos países em vias de desenvolvimento um melhor acesso aos medicamentos essenciais, propondo, caso sejam detectadas insuficiências, medidas complementares que permitam promover na prática o acesso aos referidos medicamentos;

23.

Exorta a Comissão a utilizar o Fórum das Partes Interessadas da UE como mecanismo de consulta sistemática e regular da sociedade civil, das pessoas afectadas pelo VIH/SIDA, pela malária e pela tuberculose, bem como dos representantes das organizações representativas das comunidades dos países desenvolvimento;

24.

Recorda à Comissão o importante papel que as mulheres desempenham como prestadoras de cuidados de saúde primários e a necessidade de integrar as mulheres, crianças e pessoas com deficiência nas políticas de saúde, bem como nas estatísticas e investigação conexas;

25.

Saúda o apoio dado pela Comissão no seu Programa de Acção a programas preventivos circunstanciados e baseados na recolha de dados, solicitando-lhe que apoie programas de prevenção do VIH/SIDA, contemplando vertentes como a liderança política, a educação de apoio à mudança dos comportamentos, programas visando a redução dos danos, a distribuição de mercadorias, o aconselhamento voluntário e a despistagem, o aprovisionamento seguro de sangue, a tomada de medidas de redução da vulnerabilidade de grupos em maior risco de contrair a infecção, bem como a investigação nos domínios social e comportamental;

26.

Sublinha a necessidade de um investimento crescente em investigação e desenvolvimento na área das novas tecnologias de prevenção do VIH, como as vacinas e os microbicidas, solicitando o aperfeiçoamento das formulações pediátricas de medicamentos anti-retrovirais (ARV) adequados e a preços abordáveis para os 2,2 milhões de crianças com VIH, para além de utensílios de diagnóstico e controlo devidamente adaptados às suas necessidades e às situações vividas nos países em desenvolvimento;

27.

Insta a Comissão a reconhecer que as diferentes estirpes da epidemia do VIH exigem abordagens distintas, independentemente de se tratar de países com epidemias generalizadas ou com epidemias concentradas; e sublinha ainda que importa prestar maior atenção à compreensão dos padrões de transmissão nos seus múltiplos contextos e actuar em função desses dados;

28.

Apela a que os idosos, órfãos e outras crianças vulneráveis sejam tidos em conta nas políticas de redução da pobreza e no apoio às famílias afectadas pelo VIH/SIDA e por outras doenças, bem como à promoção da sua participação na concepção e execução de programas;

29.

Solicita que seja estabelecida uma ligação mais forte entre a saúde sexual e reprodutiva, os programas de combate ao VIH/SIDA e o aprovisionamento adequado, acessível e a preços abordáveis de produtos ligados à prevenção da doença e à manutenção da saúde sexual e reprodutiva, incluindo preservativos masculinos e femininos, assim como meios de diagnóstico e medicamentos contra as DST;

30.

Manifesta a sua apreensão relativamente às notícias de que alguns governos africanos estão a aplicar um imposto à venda ou à importação de anti-retrovirais e outros medicamentos, que os tornam inacessíveis às comunidades mais necessitadas; insta a Comissão a investigar estas notícias e a incentivar os governos em causa a proceder à extinção de tais impostos;

31.

Insta os países afectados pela malária a empenharem-se em introduzir rapidamente a terapia combinada à base de artemisina (ACT), reconhecido como o tratamento mais eficaz, e exorta os doadores a financiarem essas terapias e a darem apoio ao nível da aquisição, pré-qualificação e produção de medicamentos à base de artemisina;

32.

Apela à indústria para que proceda ao fabrico de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas (ITN, ou «insecticide treated net») e, em particular, de redes mosquiteiras tratadas com insecticidas de longa duração (LLIN, «long-lasting insecticide-treated net»), requer a elaboração de programas destinados a aumentar rapidamente as áreas cobertas pelas ITN, solicita que seja ministrada formação na identificação dos sintomas da malária e que sejam removidas as fontes de água estagnada, exige que se proceda ao fornecimento de medicamentos aos serviços de cuidados de saúde primários, bem como de testes de diagnóstico rápidos e fiáveis, e que se reforcem as parcerias nacionais para coordenar estes aumentos de escala e eliminar os estrangulamentos ao nível da implementação;

33.

Considera que são necessários testes de diagnóstico simples e eficazes para a leishmaniose, adaptados às condições dos países com escassos recursos; constata que o financiamento da investigação e desenvolvimento em novos tratamentos é insuficiente e que, embora existam medicamentos alternativos, estes são dispendiosos e de difícil administração; apela ao registo rápido de medicamentos promissores como a paramomicina e a miltefosina;

34.

Toma nota do trabalho da DNDi e do TDR sobre o tratamento da THA, e sublinha a necessidade urgente de demonstrar a segurança e eficácia do nifurtimox e de se desenvolver novos testes de diagnóstico precisos e de fácil utilização;

35.

Apela à intensificação dos esforços desenvolvidos ao nível da prevenção da doença de Chagas através da participação das populações-alvo no controlo da transmissão da mesma, da separação das zonas de habitação de pessoas das reservadas aos animais e do combate aos vectores com insecticidas;

36.

Saúda o programa mundial da OMS destinado a identificar as zonas onde a filaríase linfática é endémica e a tratar as populações em risco mediante a administração de uma dose única anual durante um período de, pelo menos, cinco anos;

37.

Acredita que os benefícios de administrar medicamentos seguros e eficazes são consideráveis e que o controlo ou eliminação de infecções mediante a administração anual ou bianual de medicamentos fornecidos por doadores custa aproximadamente 0,20 euros por pessoa tratada;

38.

Apela à execução de acções de efeitos rápidos («Quick Wins») identificadas no relatório do Projecto do Milénio da ONU, de 2005, incluindo a desparasitação anual sistemática;

39.

Exorta a UE a tomar medidas concretas para pôr fim à pobreza, tentando garantir a congruência entre as suas políticas nos domínios do comércio, da cooperação para o desenvolvimento e da agricultura, com vista a impedir a qualquer impacto negativo, directo ou indirecto, nas economias dos países em desenvolvimento;

40.

Apela ao reforço do apoio às doenças e perturbações mentais e neurológicas, especialmente, a depressão unipolar e a epilepsia;

41.

Entende que a existência de serviços de saúde capazes de diagnosticar, tratar e curar doenças como a diabetes poderiam salvar muitas vidas e diminuir o número de casos de invalidez e de amputações; há também que expandir e comercializar a preços acessíveis, nomeadamente, a insulina e os medicamentos de tipo 2;

42.

Insta a Comissão a apoiar programas destinados a impedir e a tratar os casos de fístula obstétrica e a prestar cuidados de saúde às mulheres e raparigas afectadas;

43.

Requer o desenvolvimento de iniciativas que tornem mais célere o acesso local a meios de diagnóstico apropriados e a métodos seguros de recolha de sangue, em conjunção com processos de formação de pessoal e de construção de infra-estruturas para controlar os parâmetros essenciais de saúde, sublinhando ainda a importância de se assegurar que todos os programas de imunização imponham o recurso a tecnologia médica que impeça a ocorrência de fenómenos de reutilização;

44.

Exorta a Comissão a apoiar o reforço dos programas de controlo do tabaco a nível nacional e internacional;

45.

Considera que as parcerias sector público/sector privado como a Parceria RBM, a TB Alliance, a IAVI, a IPM, a Aliança Mundial de Vacinas e Imunização (GAVI)/Fundo de Vacinação, a MMV, a DNDi e o Institute for One World Health em conjunto com o TDR são fundamentais para promover a inovação e o reforço de capacidades;

46.

Lamenta a falta de investigação e desenvolvimento no domínio de doenças que afectam quase exclusivamente os pobres dos países em desenvolvimento, devido à inexistência de mercados viáveis, e salienta que é necessário desenvolver esforços a nível internacional para corrigir esta situação;

47.

Solicita a inclusão, no Sétimo Programa-Quadro, de uma referência específica à investigação, e respectivo financiamento, no domínio das doenças que afectam os cidadãos dos países em desenvolvimento;

48.

Incentiva a Comissão a proceder à análise imediata dos meios de execução das medidas específicas que urge tomar em matéria de flexibilidade das actuais rubricas orçamentais de índole temática, de programação e de simplificação dos procedimentos, no intuito de melhorar as sinergias e a coerência entre as políticas, os serviços e os programas comunitários de luta contra as três doenças em causa;

49.

Insta a Comissão a trabalhar em colaboração com a OMS, inclusive através do TDR e da Iniciativa para a Pesquisa de Vacinas, com vista a preparar uma «agenda essencial de investigação e desenvolvimento», em que se definam as necessidades e prioridades para o mundo em desenvolvimento;

50.

Entende que a revisão e o registo de medicamentos devem ser relevantes no quadro das prioridades dos países em que existem doenças endémicas, o que implica a existência de procedimentos específicos para uma melhor avaliação da relação risco-benefício dos medicamentos para as doenças negligenciadas;

51.

Reivindica a melhoria das condições de trabalho do pessoal médico que trabalha nos países em desenvolvimento, a disponibilização de equipamento médico apropriado e a transferência de tecnologia; reclama igualmente um aumento dos programas de intercâmbio de médicos que se deslocam da Europa para os países em desenvolvimento, e vice-versa;

52.

Exorta a Comissão a apoiar projectos integrados de investigação envolvendo um processo completo de identificação das substâncias químicas e das substâncias mais eficazes lançadas no mercado;

53.

Apela ao alargamento das actividades da EDCTP de modo a incluírem outras doenças negligenciadas e outras fases do desenvolvimento clínico (Fases I e IV);

54.

Exige que as normas internacionais no domínio da investigação ética, como as que constam da Declaração de Helsínquia, sejam aplicadas em todos os países;

55.

Apela à colaboração com a indústria farmacêutica no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, com base numa nova proposta-quadro de investigação e desenvolvimento sobre as mesmas, de modo a criar incentivos ao investimento, incluindo assistência ao nível de protocolos, isenção de taxas, créditos fiscais, subsídios, prémios para inovação, assistência de pré-qualificação, compromissos de aquisição a prazo e transferência parcial dos direitos de patente de medicamentos, reivindicando ainda uma «abordagem com base nas necessidades»;

56.

Sublinha que educação e o planeamento familiar são tão importantes como a administração de medicamentos eficazes;

57.

Apela à criação de uma obrigação ou de um incentivo para a indústria farmacêutica no sentido de esta investir uma percentagem dos seus lucros em investigação e desenvolvimento no domínio das doenças negligenciadas, seja directamente, seja no âmbito de programas públicos;

58.

No contexto da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde da OMS, apela à preparação de um novo tratado mundial em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da medicina, que preveja obrigações mínimas de apoio à investigação e desenvolvimento, mecanismos para a definição de prioridades e a análise de um sistema de créditos negociáveis para investimentos em projectos específicos;

59.

Considera que as políticas de desenvolvimento devem promover o reforço da capacidade local de investigação e desenvolvimento e produção através da transferência de tecnologia;

60.

Saúda o apoio dado pela Comissão, no seu Programa de Acção, ao Projecto de Pré-Qualificação da OMS, exortando-a a trabalhar em conjunto com esta organização no sentido de reforçar e expandir a sua capacidade para concretizar as funções previstas no Projecto;

61.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem activamente a implementação da Declaração de Doha e a oporem-se a qualquer iniciativa dos países membros da OMC que ponha em causa os compromissos assumidos de forma unânime na Declaração relativa à propriedade intelectual e à saúde pública, designadamente, através da negociação das cláusulas do «TRIPS plus» no quadro dos acordos regionais de comércio livre;

62.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Organização Mundial de Saúde e à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.


(1)  JO C 87 E de 11.4.2002, p. 244.

(2)  JO C 39 E de 13.2.2004, p. 58.

(3)  JO C 76 E de 25.3.2004, p. 441.

(4)  Apelo à Acção lançado no âmbito da reunião de alto nível promovida pelas instituições UNFPA, UNAIDS e «Family Care International», em Nova Iorque, em 7 de Junho de 2004.

(5)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0077.

(6)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0115.

(7)  WHO e UNAIDS «3 by 5»«progress report, Dezembro de 2004.».

(8)  JO L 135 de de 3.6.2003, p. 5. Regulamento com a alteração que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 1876/2004 da Comissão (JO L 326 de de 29.10.2004, p. 22).

(9)  Eurobarómetro especial 222, «Attitudes towards Development Aid», Fevereiro de 2005.


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