92000E1793

PERGUNTA ESCRITA E-1793/00

apresentada por José Ribeiro e Castro (UEN) à Comissão

(8 de Junho de 2000)

Objecto: A liberdade de imprensa na Rússia

Na quinta-feira, dia 11 de Maio, um grupo de comunicação social privado o Grupo de Media Moss foi objecto de uma actuação policial de grande aparato em Moscovo, envolvendo um canal de televisão independente, diversos jornais e revistas. Dias depois, a 16 de Maio, o Ministério de Informação russo lançou avisos contra os meios de comunicação estrangeiros, ameaçando mesmo com a possibilidade de vir a suspender a actuação dos media estrangeiros que difundam informações hostis aos interesses russos (sic). Aparenta tratar-se de uma vasta acção global contra a liberdade dos jornalistas.

A liberdade de informação e de imprensa é um valor universal. A sua garantia é também um elemento fundamental para o desenvolvimento de relações abertas de confiança mútua e de paz entre todos os Estados e povos, na base de princípios fundamentais de liberdade, pluralismo, democracia e Estado de direito, geralmente acolhidos pelos pactos internacionais e declarações em sede dos direitos humanos. Por outro lado, a última ameaça divulgada pelo Governo da Rússia atinge directa e potencialmente diversos jornalistas e órgãos de comunicação social da União Europeia.

A democracia na Rússia é de todo o interesse e do maior valor para a estabilidade e a segurança europeia, bem como, crê-se, também do próprio interesse directo e da vontade profunda do povo russo.

Aqueles sinais são muito preocupantes e contrários quer ao desejável aprofundamento da democracia da Rússia, quer também à estabilidade europeia de um modo mais amplo.

Tem a Comissão acompanhado e em que medida estes factos? De que informações complementares dispõe a respeito da liberdade de imprensa e das garantias democráticas na Rússia e são elas de sentido tranquilizador ou em ordem de gerar mais graves preocupações? Que medidas adoptou ou tenciona adoptar a este respeito, no plano das relações bilaterais com a Rússia?

Resposta dada pelo Sr. Patten em nome da Comissão

(18 de Julho de 2000)

Remete-se a atenção do Sr. Deputado para a resposta à pergunta escrita E-1778/00 do Sr. Deputado Ford(1).

(1) Ver p. 92.