23.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 184/21

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Anulação da decisão do júri de pré-seleção de elaborar uma lista de candidatos para apresentar ao Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

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anulação da decisão prévia do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de convocar os quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

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anulação da decisão do Comité Consultivo das Nomeações da Comissão Europeia, de 14 de março de 2011, de subscrever o parecer do júri de pré-seleção quanto ao maior mérito dos quatro candidatos inscritos na lista do júri de pré-seleção, comunicada ao recorrente por correio eletrónico de 14 de março de 2011;

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anulação da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;

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anulação da decisão da Comissão Europeia, de 6 de outubro de 2011, que indeferiu a reclamação apresentada enquanto recurso administrativo nos termos do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e que detalhou os fundamentos da decisão da Comissão Europeia, de 20 de abril de 2011, de elaborar uma lista dos candidatos pré-selecionados;

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anulação da decisão do conselho de administração da EMA, de 6 de outubro de 2011, relativa à nomeação do diretor executivo da EMA, segundo as modalidades previstas no artigo 91.o, n.o 4, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, que foi objeto de uma reclamação apresentada à Autoridade Investida do Poder de Nomeação nos termos do artigo 90.o do referido Estatuto;

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exigência de uma indemnização justa pelo dano moral sofrido;

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condenação da Comissão e da EMA nas despesas.