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Document C2010/257E/01
Minutes of the sitting of 14 June 2010
Acta da sessão de 14 de Junho de 2010
Acta da sessão de 14 de Junho de 2010
JO C 257E de 24.9.2010, p. 1–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 257/1 |
Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
ACTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2010
2010/C 257 E/01
Índice
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1. |
Reinício da sessão |
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2. |
Declarações da Presidência |
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3. |
Aprovação da acta da sessão anterior |
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4. |
Composição do Parlamento |
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5. |
Pedido de defesa da imunidade parlamentar |
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6. |
Composição das comissões e das delegações |
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7. |
Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário |
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8. |
Entrega de documentos |
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9. |
Declarações escritas caducadas |
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10. |
Transmissão de textos de acordos pelo Conselho |
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11. |
Petições |
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12. |
Perguntas orais e declarações escritas (entrega) |
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13. |
Transferências de dotações |
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14. |
Seguimento dado às resoluções do Parlamento |
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15. |
Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento |
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16. |
Pedido de levantamento da imunidade parlamentar (seguimento dado) |
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17. |
Ordem dos trabalhos |
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18. |
Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 (debate) |
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19. |
Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (debate) |
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20. |
Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***II (debate) |
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21. |
Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu |
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22. |
Direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal ***I (debate) |
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23. |
Adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (debate) |
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24. |
Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes |
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25. |
Mercados de derivados: medidas futuras (breve apresentação) |
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26. |
Internet das coisas (breve apresentação) |
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27. |
Governo da Internet: próximas etapas (breve apresentação) |
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28. |
Ordem do dia da próxima sessão |
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29. |
Encerramento da sessão |
LISTA DE PRESENÇAS
ACTA DA SESSÃO DE 14 DE JUNHO DE 2010
PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão é aberta às 17 horas.
2. Declarações da Presidência
O Presidente refere a presença excepcional no Hemiciclo de uma equipa de técnicos com o objectivo de fazer um filme que fará parte de uma exposição sobre a actividade do Parlamento, a qual será brevemente inaugurada no novo centro de visitantes, em Bruxelas.
O Presidente faz uma declaração por ocasião do septuagésimo aniversário da entrada do Exército Vermelho na Lituânia, na Letónia e na Estónia, em 17 de Junho de 1940. Acrescenta que, em 1983, o Parlamento havia condenado a anexação destes países.
O Presidente faz uma declaração por ocasião do primeiro aniversário das eleições presidenciais no Irão. Refere as inúmeras execuções e detenções durante esse período e manifesta a oposição do Parlamento à pena de morte, bem como o seu apoio à liberdade de expressão.
O Presidente lamenta o homicídio, em 3 de Junho de 2010, na Turquia, de Monsenhor Luigi Padovese, presidente da conferência episcopal turca, cujas cerimónias fúnebres tiveram lugar hoje, em Milão.
O Presidente refere que, em 12 de Junho de 2010, representou o Parlamento nos eventos de comemoração do vigésimo-quinto aniversário da assinatura do Tratado de adesão da Espanha e de Portugal à Comunidade Europeia.
O Presidente comunica que se deslocou ao Luxemburgo, em 13 de Junho de 2010, por ocasião do vigésimo-quinto aniversário dos Acordos de Schengen.
O Presidente refere que realizou visitas oficiais à Grécia e à Roménia para manifestar o seu apoio a estes dois países nas difíceis circunstâncias que atravessam actualmente.
O Presidente evoca as recentes eleições legislativas na Bélgica, nos Países Baixos e na Eslováquia, e manifesta o desejo de que estes países consigam formar governo rapidamente.
3. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
*
* *
Luis Manuel Capoulas Santos comunica que a ocorrência de problemas técnicos no seu dispositivo de votação, em 9 de Março de 2010, o impediu de votar «a favor» em oito votações nominais realizadas nesse dia.
4. Composição do Parlamento
As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Keith Taylor, em substituição de Caroline Lucas, com efeitos a contar de 2 de Junho de 2010.
As autoridades competentes da Hungria comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de :
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Ildikó Gáll-Pelcz, em substituição de Pál Schmitt, com efeitos a contar de 2 de Junho de 2010; |
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— |
Béla Kovács, em substituição de Zoltán Balczó, com efeitos a contar de 31 de Maio de 2010. |
O Parlamento toma nota do facto, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regimento.
Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Keith Taylor, Ildikó Gáll-Pelcz e Béla Kovács terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputados ao Parlamento Europeu.
5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar
Bruno Gollnisch endereçou ao Presidente um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios, no âmbito de um futuro processo em curso perante as instâncias judiciais de Lyon.
Nos termos do n.o 3 do artigo 6.o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
6. Composição das comissões e das delegações
O Presidente recebeu dos Grupos ALDE e Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:
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Comissão INTA: Keith Taylor |
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Comissão TRAN: Keith Taylor em substituição de Margrete Auken |
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Comissão PETI: Edward McMillan-Scott |
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Comissão FEMM: Nicole Kiil-Nielsen |
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Comissão LIBE: Edward McMillan-Scott deixa de ser membro |
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Delegação para as Relações com o Afeganistão: Keith Taylor em substituição deNicole Kiil-Nielsen |
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Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina: Nicole Kiil-Nielsen. |
As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.
7. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário
O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.o do Regimento):
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Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (00012/2010 - C7-0151/2010 - 2009/0163(COD)) |
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— |
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (00014/2010 - C7-0150/2010 - 2009/0131(COD)) |
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— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira (00009/2010 - C7-0149/2010 - 2009/0107(COD)). |
8. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
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1) |
pelas comissões parlamentares
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2) |
pelos deputados
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9. Declarações escritas caducadas
As declarações escritas n.o 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2010 caducam, por força do disposto no n.o 5 do artigo 123.o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:
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Protocolo ao acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (CAA). |
11. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.o 6 do artigo 201.o do Regimento:
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Em 14 de Maio de 2010 (nome confidencial) (n.o 0424/2010); Thomas Meyer-Falk (JVA) (n.o 0425/2010); Mike Patterson (n.o 0426/2010); Hans-Werner Jehn (n.o 0427/2010); Theo Geigand (2 assinaturas) (n.o 0428/2010); Robert Houliston (C.L.A.R.O.) (n.o 0429/2010); Csilla Kis (2 assinaturas) (n.o 0430/2010); Joris den Blanken (Greenpeace European Unit) (n.o 0431/2010); Erwin Friedeboldt (n.o 0432/2010); Christina Bohman (n.o 0433/2010); Horst Uchsland von Gandersum (Emsinitiative «Störtebeker») (n.o 0434/2010); Rainer Skrypzinski (n.o 0435/2010); Brian John (13 assinaturas) (n.v 0436/2010); Gaborne Juhasz (n.o 0437/2010); Albert Haerter (n.o 0438/2010); Violeta Marinova (n.o 0439/2010); Bjarke Schultz (n.o 0440/2010); Antonio Rodríguez de León (Plataforma Por El Mar Canario) (n.o 0441/2010); Rómulo-Antonio Tenés Ocaña (n.o 0442/2010); Salvatore Giosuero Murru (Natalino Pesca SNC ) (7 assinaturas) (n.o 0443/2010); Ramona Lidia Cañas Herrera (2 assinaturas) (n.o 0444/2010); Manuel Jiménez Pacheco (Federación Coordinadora de la Zona Sur «Existe» de Jerez de la Frontera) (11 assinaturas) (n.o 0445/2010); Jacques Perennes (Collectif «Pour la sauvegarde de la vallée du Restic») (n.o 0446/2010); Michel Devaux (n.o 0447/2010); Franco Matrone (n.o 0448/2010); (nome confidencial) (n.o 0449/2010). |
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Em 27 de Maio de 2010 Paul Hubert Mönnig (n.o 0450/2010); Zdzisław Czarnecki (Zarząd Główny Stowarzyszenia Emerytów i Rencistów Policyjnych) (n.o 0451/2010); (nome confidencial) (n.o 0452/2010); Josef Schaub (6 assinaturas) (n.o 0453/2010); Gabriele Lang (Tierhilfe & Verbraucherschutz international e.V.) (n.o 0455/2010); Aurel Truica (n.o 0456/2010); (nome confidencial) (n.o 0457/2010); Garbis Vincentiu Kehaiyan (n.o 0458/2010); Roswitha Schaub (n.o 0459/2010); (nome confidencial) (n.o 0460/2010); Heiko Schmitz (n.o 0461/2010); David Stephany (n.o 0462/2010); Leonard Wells (n.o 0463/2010); Michael Groves (International Cruise Victims) (n.o 0464/2010); Peter Simm (n.o 0465/2010); Gabriella Muzsai (n.o 0466/2010); Peter Tanner (n.o 0467/2010); Robert Radke (n.o 0468/2010); Paul Inge Hansen (n.o 0469/2010); David Burrage (n.o 0470/2010); Kevin Tracey (n.o 0471/2010); Martina Ognjenovic (n.o 0472/2010); Walther Reichwein (n.o 0473/2010); Andrea Sink (n.o 0474/2010); Alberto Paz Viñas (n.o 0475/2010); (nome confidencial) (n.o 0476/2010). |
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Em 3 de Junho de 2010 Maria B. Barakova (41 assinaturas) (n.o 0477/2010); Juseinova Gazieva Belnazka (n.o 0478/2010); (nome confidencial) (n.o 0479/2010); (nome confidencial) (63 assinaturas) (n.o 0480/2010); María Pilar Pérez García (n.o 0481/2010); Sonia Lamberti (n.o 0482/2010); (nome confidencial) (n.o 0483/2010); Gianpaolo Cannas (2 assinaturas) (n.o 0484/2010); Teresa Martín Jiménez (n.o 0485/2010); Mathieu Cichocki (n.o 0486/2010); (nome confidencial) (n.o 0487/2010); (nome confidencial) (n.o 0488/2010); Carmen García Matas (n.o 0489/2010); (nome confidencial) (n.o 0490/2010); Luisa Maranelli (309 assinaturas) (n.o 0491/2010); Enrique Sanz Salvador (Arca Ibérica) (n.o 0492/2010); Juan José Agost Pérez (Asociación de Vecinos del Poblado Marítimo de Torre la Sal (Cabanes, Castellón)) (n.o 0493/2010); Antonio Vicente Alonso Orihuela (n.o 0494/2010); José Manuel López Iglesias (8 assinaturas) (n.o 0495/2010); (nome confidencial) (n.o 0496/2010); Josefina Escudero Gómez (Asociación de Vecinos «Punta Entinas Sabinar de Almerimar») (n.o 0497/2010); Alexandra Bouge (n.o 0498/2010); Roberto Marcoccio (n.o 0499/2010); Saverio De Bonis (ANLAC - Associazione Nazionale Liberi Allevatori di Conigli) (n.o 0500/2010); Francesco Lattuada (n.o 0501/2010). |
12. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
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1) |
perguntas orais (artigo 115.o do Regimento):
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2) |
declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.o do Regimento):
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13. Transferências de dotações
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 09/2010 da Comissão Europeia (N7-0015/2010 - C7-0084/2010 – 2010/2044(GBD)).
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 10/2010 da Comissão Europeia (N7-0020/2010 - C7-0108/2010 – 2010/2062(GBD)).
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 11/2010 da Comissão Europeia (N7-0021/2010 - C7-0113/2010 – 2010/2064(GBD)).
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 12/2010 da Comissão Europeia (N7-0022/2010 - C7-0114/2010 – 2010/2065(GBD)).
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 24.o do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 18/2010 da Comissão Europeia (N7-0025/2010 - C7-0133/2010 – 2010/2083(GBD)).
14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro I e II 2010 estão disponíveis no sítio «Séance en direct».
15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Março I e II 2010 está disponível no sítio «Séance en direct».
16. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar (seguimento dado)
Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Maio de 2006 (ponto 8.12 da Acta de 16.5.2006) de levantamento da imunidade parlamentar de Tobias Pflüger no quadro de um procedimento judicial intentado perante o «Leitende Oberstaatsanwalt München I», as autoridades competentes alemãs transmitiram ao Parlamento, nos termos do n.o 9 do artigo 7o do Regimento, a sentença proferida por este Tribunal em 6 de Abril de 2010.
A dita comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.
17. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Junho (PE 442.783/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer modificação.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
18. Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 (debate)
Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 [2010/2002(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (A7-0183/2010)
Sidonia Elżbieta Jędrzejewska apresenta o seu relatório.
Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).
Intervenções de Edit Herczog (relatora do parecer da Comissão ITRE), Mairead McGuinness (relatora do parecer da Comissão AGRI), Britta Thomsen (relatora do parecer da Comissão FEMM), Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE, Francesca Balzani, em nome do Grupo S&D, Thijs Berman (relator do parecer da Comissão DEVE), Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Martin Ehrenhauser, Alain Lamassoure, Göran Färm, Ivars Godmanis, Vicky Ford, Alajos Mészáros, Monika Hohlmeier e László Surján.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Seán Kelly, Bogusław Liberadzki, Franz Obermayr, Jan Kozłowski, Karin Kadenbach, Elie Hoarau, Nikolaos Salavrakos e Alajos Mészáros.
Intervenção de Connie Hedegaard.
PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente
Intervenção de Sidonia Elżbieta Jędrzejewska.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.10 da Acta de 15.6.2010.
19. Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (debate)
Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 [2010/2037(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Michael Cashman (A7-0165/2010)
Michael Cashman apresenta o seu relatório.
Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).
Intervenções de Alf Svensson, em nome do Grupo PPE, Corina Crețu, em nome do Grupo S&D, Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Nirj Deva, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Santiago Fisas Ayxela, David-Maria Sassoli, Franziska Keller, Elie Hoarau, Cristian Dan Preda, Norbert Neuser e Enrique Guerrero Salom.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Rareș-Lucian Niculescu, Mairead McGuinness, Kriton Arsenis, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Georgios Papanikolaou, Franz Obermayr e Karin Kadenbach.
PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente
Intervenções de Andris Piebalgs e Michael Cashman.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.15 da Acta de 15.6.2010.
20. Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***II (debate)
Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia destinada ao transporte de mercadorias competitivo [11069/5/2009 - C7-0043/2010- 2008/0247(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0162/2010)
Marian-Jean Marinescu apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Michel Dantin, Saïd El Khadraoui, Gesine Meissner, Tomasz Piotr Poręba, Inés Ayala Sender e Andreas Mölzer.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Axel Voss, Silvia-Adriana Țicău, Seán Kelly, Werner Kuhn, Josefa Andrés Barea, Franz Obermayr e Georges Bach.
Intervenções de Viviane Reding e Marian-Jean Marinescu.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.8 da Acta de 15.6.2010.
21. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu
A Presidente comunica que recebeu do Grupo do PPE a candidatura de László Tőkés para o lugar vago de Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
A eleição terá lugar amanhã, terça-feira, 15 de Junho de 2010, às 12 horas.
22. Direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal ***I (debate)
Relatório sobre uma iniciativa para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal [00001/2010 - C7-0005/2010- 2010/0801(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sarah Ludford (A7-0198/2010)
Sarah Ludford apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente
Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Elena Oana Antonescu, em nome do Grupo PPE, Carmen Romero López, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Simon Busuttil, Tatjana Ždanoka, Kinga Gál e Carlos Coelho.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Axel Voss, Evelyn Regner, Gerard Batten, Andrew Henry William Brons e Georgios Papanikolaou.
Intervenções de Viviane Reding e Sarah Ludford, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de Gerard Batten.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.9 da Acta de 16.6.2010.
23. Adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (debate)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 [COM(2010)0239 - 2010/0135(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Edward Scicluna (A7-0182/2010)
Edward Scicluna apresenta o seu relatório.
Intervenção de Olli Rehn (Comissário).
Intervenções de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE, Ivari Padar, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Arturs Krišjānis Kariņš, George Sabin Cutaș e Olle Schmidt.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Elena Băsescu, Zigmantas Balčytis, Graham Watson e Milan Zver.
Intervenções de Olli Rehn e Edward Scicluna.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.6 da Acta de 16.6.2010.
24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Elena Oana Antonescu, Rovana Plumb, Sonia Alfano, James Nicholson, Søren Bo Søndergaard, Corneliu Vadim Tudor, Luis Yáñez-Barnuevo García, Sergej Kozlík, Rareș-Lucian Niculescu, Iliana Malinova Iotova, Antonyia Parvanova, Diane Dodds, Nuno Teixeira, Edit Bauer, Silvia-Adriana Țicău, Graham Watson, László Tőkés, George Sabin Cutaș, Alajos Mészáros, Frédéric Daerden, Petru Constantin Luhan, Edward Scicluna, Milan Zver, András Gyürk, Tamás Deutsch, Cristina Gutiérrez-Cortines, Nuno Melo, Salvatore Iacolino, Anna Záborská e Joe Higgins.
25. Mercados de derivados: medidas futuras (breve apresentação)
Relatório sobre os mercados de derivados: medidas futuras [2010/2008(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Werner Langen (A7-0187/2010)
Werner Langen faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Kay Swinburne e Elena Băsescu.
Intervenção de Michel Barnier (Comissário).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.11 da Acta de 15.6.2010.
26. Internet das coisas (breve apresentação)
Relatório sobre a Internet das coisas [2009/2224(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria Badia i Cutchet (A7-0154/2010)
Maria Badia i Cutchet faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Lena Kolarska-Bobińska, Silvia-Adriana Țicău, Georgios Papanikolaou, Zuzana Roithová e Jaroslav Paška.
Intervenção deNeelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.12 da Acta de 15.6.2010.
27. Governo da Internet: próximas etapas (breve apresentação)
Relatório sobre o governo da Internet: as próximas etapas [2009/2229(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Francisco Sosa Wagner (A7-0185/2010)
Francisco Sosa Wagner faz a apresentação.
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Axel Voss, Zuzana Roithová, Petru Constantin Luhan, Piotr Borys, Jaroslav Paška e Silvia-Adriana Țicău.
Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
Votação: ponto 7.13 da Acta de 15.6.2010.
28. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 442.783/OJMA).
29. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 22 h 50.
Klaus Welle
Secretário-Geral
Jerzy Buzek
Presidente
Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Belder, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berlato, Besset, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borsellino, Borys, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Busuttil, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cramer, Crețu, Creutzmann, Cutaș, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, David, Davies, De Angelis, de Brún, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fraga Estévez, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez-Cortines, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Haglund, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Helmer, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Manders, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Michel, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Parvanova, Pașcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Poręba, Posselt, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tatarella, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Țicău, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka