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Document 62022TA0058
Case T-58/22: Judgment of the General Court of 28 September 2022 — Labaš v EUIPO (FRESH) (EU trade mark — Application for the EU figurative mark FRESH — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) and (2) of Regulation (EU) 2017/1001 — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation 2017/1001)
Processo T-58/22: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]
Processo T-58/22: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»]
JO C 463 de 5.12.2022, p. 42–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 463/42 |
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)
(Processo T-58/22) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)
(2022/C 463/59)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Miroslav Labaš (Košice, Eslováquia) (representante: M. Vasiľ, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e T. Klee, agentes)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de novembro de 2021 (processo R 610/2021-1).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Miroslav Labaš é condenado nas despesas. |