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Document 62021TN0498

Processo T-498/21: Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Lotion/EUIPO (BLACK IRISH)

JO C 391 de 27.9.2021, p. 26–27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

27.9.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 391/26

Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 — Lotion/EUIPO (BLACK IRISH)

(Processo T-498/21)

(2021/C 391/36)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lotion LLC (Woodland Hills, Califórnia, Estados Unidos) (representante: A. Deutsch, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BLACK IRISH — Pedido de registo n.o 18 189 156

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de junho de 2021 no processo R 199/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

dar provimento ao pedido controvertido de registo dos produtos controvertidos e dos produtos que são atualmente objeto do pedido;

—

condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—

Violação dos princípios gerais do direito da União Europeia, em particular do princípio da igualdade de tratamento e do princípio da boa administração.
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