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Document 62021TB0459
Case T-459/21: Order of the General Court of 11 February 2022 — Calrose Rice v EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for the EU figurative mark Sunwhite — Earlier national figurative mark Sunwhite — Relative ground for refusal — Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001 — Action manifestly lacking any foundation in law)
Processo T-459/21: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — Calrose Rice/EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Sunwhite — Marca figurativa nacional anterior Sunwhite — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
Processo T-459/21: Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — Calrose Rice/EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Sunwhite — Marca figurativa nacional anterior Sunwhite — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]
JO C 148 de 4.4.2022, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO C 148 de 4.4.2022, p. 20–20
(GA)
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4.4.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/25 |
Despacho do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2022 — Calrose Rice/EUIPO — Ricegrowers (Sunwhite)
(Processo T-459/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Sunwhite - Marca figurativa nacional anterior Sunwhite - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)
(2022/C 148/34)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Calrose Rice (Sófia, Bulgária) (representante: H. Raychev, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Hamel e J. Crespo Carrillo, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ricegrowers Ltd (Leeton, Nova Gales do Sul, Austrália) (representantes: C. Menebröcker e C. Böhmer, advogados)
Objeto
Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2021 (processo R 2465/2020-4), relativa a um processo de oposição entre a Ricegrowers e a Calrose Rice.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Calrose Rice é condenada nas despesas relativas ao presente processo. |