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Document 62019TN0695

    Processo T-695/19: Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Falqui/Parlamento

    JO C 406 de 2.12.2019, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.12.2019   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 406/39

    Recurso interposto em 11 de outubro de 2019 – Falqui/Parlamento

    (Processo T-695/19)

    (2019/C 406/48)

    Língua do processo: italiano

    Partes

    Recorrente: Enrico Falqui (Florença, Itália) (representantes: F. Sorrentino e A. Sandulli, advogados)

    Recorrido: Parlamento Europeu

    Pedidos

    O recorrente pede a anulação das notas impugnadas e a condenação do Parlamento Europeu a pagar-lhe as somas indevidamente retidas durante a pendência do recurso.

    Fundamentos e principais argumentos

    O presente recurso é interposto contra as notas D309417 de 8 de julho de 2019 e D (2019) 14406 de 11 de abril de 2019 da Direção Geral das Finanças do Parlamento Europeu, relativamente ao recálculo da pensão de que o recorrente recebe na qualidade de ex parlamentar europeu, e ainda eventualmente contra o parecer do serviço jurídico do Parlamento Europeu de 11 de janeiro de 2019.

    Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-347/19, Falqui/Parlamento.

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