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anular a Decisão de Execução da Comissão C (2019) 5393 final, de 11 de julho de 2019, que não dá autorização de introdução no mercado do «Cabazitaxel Teva – cabazitaxel» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («decisão»), na medida em que se aplica à recorrente, e

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condenar as recorridas nas despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo à aplicação errada pela Comissão do conceito de «autorização de introdução no mercado global» na aceção da Diretiva 2001/83 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67), em especial do conceito de medicamento «derivado», previsto no artigo 10.o, n.o 2, alínea b) da referida Diretiva.

2.

Segundo fundamento, relativo à violação pela Comissão e pela EMA do princípio da equidade do processo e do direito da recorrente a uma boa administração, em especial ao inverter o ónus da prova a respeito dos pedidos de autorização de introdução no mercado de genéricos em contradição com as exigências do direito da União nesta matéria.

3.

Terceiro fundamento, relativo ao facto de, com esse comportamento, a Comissão ter violado também o princípio da igualdade de tratamento ao tratar de maneira diferente a recorrente e o titular da autorização de introdução no mercado do Jevtana®/docetaxel.