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Document 62019TA0035

Processo T-35/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Benavides Torres/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela — Congelamento de fundos — Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente nas listas — Erro de apreciação»)

JO C 349 de 30.8.2021, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

30.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/31


Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Benavides Torres/Conselho

(Processo T-35/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Venezuela - Congelamento de fundos - Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente nas listas - Erro de apreciação»)

(2021/C 349/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Antonio José Benavides Torres (Caracas, Venezuela) (representantes: L. Giuliano e F. Di Gianni, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou, V. Piessevaux, P. Mahnič e A. Antoniadis, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, de 6 de novembro de 2018 que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Antonio José Benavides Torres é condenado nas despesas.


(1)  JO C 93, de 11.3.2019.


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