1)

Deve o artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (JO 2004 L 158, retificada no JO 2004 L 229, no JO 2007 L 204, no JO 2018 L 94e no JO 2019 L 34 (1)), ser interpretado no sentido de que a decisão de afastamento de um cidadão da União do território do Estado-Membro de acolhimento, tomada com base nesta disposição, foi cumprida e deixa de produzir efeitos jurídicos assim que esse cidadão da União tiver abandonado comprovadamente o território desse Estado-Membro de acolhimento, no prazo de partida voluntária estipulado na referida decisão?

2)

Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, esse cidadão da União, se regressar imediatamente ao Estado-Membro de acolhimento, tem o direito, previsto no artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2004/38/CE, de residência por um período máximo de três meses, ou pode o Estado-Membro de acolhimento tomar uma nova decisão de afastamento para impedir que o cidadão da União entre no Estado-Membro de acolhimento, mesmo por um curto período?

3)

Em caso de resposta negativa à primeira questão, deve esse cidadão da União residir fora do território do Estado-Membro de acolhimento durante um determinado período, e qual a duração desse período?