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Jornal Oficial da União Europeia, C 19, 20 de janeiro de 2020


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 19

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
20 de janeiro de 2020


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 19/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2020/C 19/02

Processo C-92/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 1 de Fuenlabrada - Espanha) – Bankia SA/Henry-Rodolfo Rengifo Jiménez, Sheyla-Jeanneth Felix Caiza («Reenvio prejudicial – Proteção dos Consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigos 6.o e 7.o – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questão idêntica a uma questão que o Tribunal de Justiça já decidiu ou cuja resposta pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Declaração do caráter parcialmente abusivo da cláusula – Poderes do juiz nacional perante uma cláusula qualificada de “abusiva” – Substituição da cláusula abusiva por uma disposição de direito nacional – Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questão manifestamente inadmissível»)

2

2020/C 19/03

Processo C-167/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial d Juzgado de Primera Instancia n.o 2 de Santander - Espanha) – Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA/Fernando Quintano Ujeta, María Isabel Sánchez García («Reenvio prejudicial – Proteção dos Consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigos 6.o e 7.o – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questão idêntica a uma questão que o Tribunal de Justiça já decidiu ou cuja resposta pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Declaração do caráter parcialmente abusivo da cláusula – Poderes do juiz nacional perante uma cláusula qualificada de “abusiva” – Substituição da cláusula abusiva por uma disposição de direito nacional – Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questão manifestamente inadmissível»)

3

2020/C 19/04

Processo C-486/16: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 6 de Alicante - Espanha) – Bankia SA/Alfredo Sánchez Martínez, Sandra Sánchez Triviño («Reenvio prejudicial – Proteção dos Consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Artigos 6.o e 7.o – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Questão idêntica a uma questão que o Tribunal de Justiça já decidiu ou cuja resposta pode ser claramente deduzida da jurisprudência – Poderes do juiz nacional perante uma cláusula qualificada de “abusiva” – Substituição da cláusula abusiva por uma disposição de direito nacional – Princípio da efetividade – Princípio da autonomia processual»)

4

2020/C 19/05

Processo C-801/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Conseil supérieur de la Sécurité sociale - Luxemburgo) – EU/Caisse pour l’avenir des enfants [«Reenvio prejudicial – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Livre circulação dos trabalhadores – Igualdade de tratamento – Artigo 45.o TFUE – Regulamento (CE) n.o 883/2004 – Artigo 4.o – Convenção sobre a segurança social celebrada entre o Estado-Membro de emprego e um país terceiro – Prestações familiares – Aplicação a um trabalhador transfronteiriço que não é nem nacional nem residente de um dos Estados contratantes da convenção»]

4

2020/C 19/06

Processo C-262/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Polymeles Protodikeio Athinon - Grécia) – RM, SN/Agrotiki Trapeza Ellados («Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Auxílios de Estado – Constituição de hipotecas que garantem os empréstimos bancários concedidos aos agricultores – Legislação nacional que impõe um limite máximo ao montante pelo qual são constituídas as hipotecas – Exposição insuficiente das razões que conduziram o órgão jurisdicional de reenvio a interrogar-se sobre a interpretação do direito da União – Inadmissibilidade manifesta»)

5

2020/C 19/07

Processo C-491/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu (Polónia) em 27 de julho de 2018 – Mennica Wrocławska sp. z o.o./Dyrektor Izby Administracji Skarbowej we Wrocławiu

6

2020/C 19/08

Processo C-583/19 P: Recurso interposto em 30 de julho de 2019 por Belén Bernaldo de Quirós do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 5 de junho de 2019 no processo T-273/18, Bernaldo de Quirós/Comissão

6

2020/C 19/09

Processo C-612/19 P: Recurso interposto em 14 de agosto de 2019 por CC do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de junho de 2019 no processo T-248/17 RENV, CC/Parlamento

7

2020/C 19/10

Processo C-655/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Alba Julia (Roménia) em 30 de agosto de 2019 – LN/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sibiu, Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Brașov

8

2020/C 19/11

Processo C-709/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 25 de setembro de 2019 – Vereniging van Effectenbezitters/BP pl

9

2020/C 19/12

Processo C-719/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 30 de setembro de 2019 – FS/Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid

10

2020/C 19/13

Processo C-720/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 30 de setembro de 2019 – GR/Stadt Duisburg

10

2020/C 19/14

Processo C-738/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 7 de outubro de 2019 – A/B, C

11

2020/C 19/15

Processo C-742/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 10 de outubro de 2019 – B.K./República da Eslovénia

12

2020/C 19/16

Processo C-746/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo no 17 de Barcelona (Espanha) em 14 de outubro de 2019 – UD/Subdelegación del Gobierno en Barcelona

12

2020/C 19/17

Processo C-756/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD) (Portugal) em 15 de outubro de 2019 – Ramada Storax SA/Autoridade Tributária e Aduaneira

13

2020/C 19/18

Processo C-758/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Polymeles Protodikeio Athinon (Grécia) em 16 de outubro de 2019 – OH/ID

14

2020/C 19/19

Processo C-760/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 16 de outubro de 2019 – JCM Europe (UK) Ltd/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

15

2020/C 19/20

Processo C-766/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Portugal) em 18 de outubro de 2019 – QE, RD/SATA International - Serviços de Transportes Aéreos SA

15

2020/C 19/21

Processo C-768/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 18 de outubro de 2019 – República Federal da Alemanha/SE

16

2020/C 19/22

Processo C-771/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Conselho de Estado, Grécia) em 21 de outubro de 2019 – NAMA Symvouloi Michanikoi kai Meletites A.E. – LDK Symvouloi Michanikoi A.E., NAMA Symvouloi Michanikoi kai Meletites A.E., LDK Symvouloi Michanikoi A.E./Archi Exetasis Prodikastikon Prosfygon (AEPP), ATTIKO METRO A.E.

18

2020/C 19/23

Processo C-774/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 22 de outubro de 2019 – A.B. e B.B./Personal Exchange International Limited

19

2020/C 19/24

Processo C-776/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – VB, WA/BNP Paribas Personal Finance SA

19

2020/C 19/25

Processo C-777/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – XZ, YY/BNP Paribas Personal Finance SA

21

2020/C 19/26

Processo C-778/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – ZX/BNP Paribas Personal Finance SA

23

2020/C 19/27

Processo C-779/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – AV/BNP Paribas Personal Finance SA, Procureur de la République

24

2020/C 19/28

Processo C-780/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – BW, CX/BNP Paribas Personal Finance SA, Procureur de la République

26

2020/C 19/29

Processo C-781/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – DY, EX/BNP Paribas Personal Finance SA

28

2020/C 19/30

Processo C-782/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Paris (França) em 22 de outubro de 2019 – FA/BNP Paribas Personal Finance SA, Procureur de la République

29

2020/C 19/31

Processo C-783/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Barcelona (Espanha) em 22 de outubro de 2019 – Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne/GB

31

2020/C 19/32

Processo C-795/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Riigikohus (Estónia) em 29 de outubro de 2019 – XX/Tartu vangla

32

2020/C 19/33

Processo C-799/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresný súd Košice I (Eslováquia) em 30 de outubro de 2019 – NI, OJ e PK/Sociálna poisťovňa

32

2020/C 19/34

Processo C-812/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 4 de novembro de 2019 – Danske Bank A/S/Skatteverket

33

2020/C 19/35

Processo C-813/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel d’Aix-en-Provence (França) em 5 de novembro de 2019 – MN

34

2020/C 19/36

Processo C-821/19: Ação intentada em 8 de novembro de 2019 – Comissão Europeia/Hungria

34

2020/C 19/37

Processo C-847/19 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2019 por Achemos Grupė UAB, Achema AB do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 12 de setembro de 2019 no processo T-417/16, Achemos Grupė e Achema AB/Comissão

35

2020/C 19/38

Processo C-849/149: Ação intentada em 21 de novembro de 2019 – Comissão Europeia/República Helénica

36

2020/C 19/39

Processo C-856/19: Ação intentada em 25 de novembro de 2019 – Comissão Europeia/Hungria

37

2020/C 19/40

Processo C-569/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de julho de 2019 – Comissão Europeia/Reino de Espanha, interveniente: República Francesa

38

2020/C 19/41

Processo C-580/18 P: Despacho do Presidente Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 14 de agosto de 2019 – Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH/Lotte Co. Ltd, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

38

2020/C 19/42

Processo C-751/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de agosto de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa – CAAD) - Portugal) – Totalmédia – Marketing Directo e Publicidade SA/Autoridade Tributária e Aduaneira

39

2020/C 19/43

Processo C-781/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Roma - Itália) – Società Italiana degli Autori ed Editori (S.I.A.E.)/Soundreef Ltd

39

2020/C 19/44

Processo C-180/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Düsseldorf - Alemanha) – flightright GmbH/Eurowings GmbH

39

2020/C 19/45

Processo C-247/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 19 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia e Instrucción de Ceuta - Espanha) – HC, ID/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA

40

2020/C 19/46

Processo C-327/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de agosto de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus - Finlândia) – processo interposto por Nobina Finland Oy

40

2020/C 19/47

Processo C-345/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de agosto de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Düsseldorf - Alemanha) – EUflight.de GmbH/Eurowings GmbH

40

2020/C 19/48

Processo C-370/19: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hamburg - Alemanha) – GE/Société Air France

41

 

Tribunal Geral

2020/C 19/49

Processo T-287/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2019 – Bélgica/Comissão («FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Bélgica – Restituições aplicáveis à exportação indevidamente pagas – Falta de recuperação resultante de negligências imputáveis a um organismo de um Estado-Membro – Não esgotamento de todas as vias de recurso possíveis – Proporcionalidade»)

42

2020/C 19/50

Processo T-502/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Missir Mamachi di Lusignano e o./Comissão («Função pública – Funcionários – Homicídio de um funcionário e da sua esposa – Obrigação de garantir a segurança do pessoal ao serviço da União – Responsabilidade de uma instituição no dano não patrimonial dos herdeiros de um funcionário falecido – Mãe, irmão e irmã – Ação de indemnização – Admissibilidade – Legitimidade fundada no artigo 270.o TFUE – Pessoa referida no Estatuto – Prazo razoável»)

43

2020/C 19/51

Processo T-31/18: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2019 – Izuzquiza e Semsrott/Frontex [«Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.o 1049/2001 – Documentos relativos a uma operação naval conduzida no Mediterrâneo Central em 2017 pela Frontex – Navios utilizados – Recusa de acesso – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 – Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de segurança pública»]

44

2020/C 19/52

Processo T-527/18: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2019 – K.A. Schmersal Holding/EUIPO – Tecnium (tec.nicum) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa da União Europeia tec.nicum – Marca figurativa nacional anterior TECNIUM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos serviços – Semelhança dos sinais – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001 – Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo – Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]

44

2020/C 19/53

Processo T-592/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Wywiał-Prząda/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Decisão que recusa o subsídio de expatriação – Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto – Serviços prestados a um outro Estado – Estatuto diplomático – Período quinquenal de referência»)

45

2020/C 19/54

Processo T-642/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – August Wolff/EUIPO – Faes Farma (DermoFaes Atopimed) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DermoFaes Atopimed – Marca nominativa da União Europeia anterior Dermowas – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

46

2020/C 19/55

Processo T-643/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – August Wolff/EUIPO – Faes Farma (DermoFaes) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia DermoFaes – Marca nominativa da União Europeia anterior Dermowas – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

46

2020/C 19/56

Processo T-695/18: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Werner/EUIPO – Merck (fLORAMED) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia fLORAMED – Marca nominativa da União Europeia anterior MEDIFLOR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

47

2020/C 19/57

Processo T-711/18: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2019 – Wyld/EUIPO – Kaufland Warenhandel (wyld) [«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia wyld – Marca nominativa internacional anterior WILD CRISP – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Indeferimento parcial do pedido de registo»]

48

2020/C 19/58

Processo T-276/13 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Growth Energy e Renewable Fuels Association/Conselho («Dumping – Importações de bioetanol originário dos Estados Unidos – Direito antidumping definitivo – Revogação do ato recorrido – Desaparecimento do interesse em agir – Não conhecimento de mérito»)

48

2020/C 19/59

Processo T-618/18: Despacho do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2019 – ZI/Comissão («Função pública – Funcionários – Cobertura pelo regime comum de assistência na doença – Afiliação do cônjuge do funcionário – Falta de interesse em agir – Inadmissibilidade»)

49

2020/C 19/60

Processo T-740/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Taminco/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Substância ativa tirame – Condições de aprovação para colocação no mercado – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência»]

50

2020/C 19/61

Processo T-147/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2019 – Flovax/EUIPO – Dagniaux et Gervais Danone (GLACIER DAGNIAUX DEPUIS 1923) («Marca da União Europeia – Pedido de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia GLACIER DAGNIAUX DEPUIS 1923 – Revogação da decisão impugnada – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)

50

2020/C 19/62

Processo T-181/19: Despacho do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2019 – Dickmanns/EUIPO («Função pública – Agentes temporários – Contrato por tempo determinado com uma cláusula de rescisão – Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não constar da lista de reserva de um concurso – Ato puramente confirmativo – Prazo de reclamação – Inadmissibilidade»)

51

2020/C 19/63

Processo T-518/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Sipcam Oxon/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Substância ativa clortalonil – Condições de aprovação de colocação no mercado – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência»]

52

2020/C 19/64

Processo T-549/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Medac Gesellschaft für klinische Spezialpräparate/Comissão («Processo de medidas provisórias – Medicamento órfão – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência»)

53

2020/C 19/65

Processo T-568/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Micreos Food Safety/Comissão («Processo de medidas provisórias – Bacteriófago – Listeria – Listex™ P100 – Inadmissibilidade»)

53

2020/C 19/66

Processo T-719/19: Recurso interposto em 23 de outubro de 2019 – Northgate e Northgate Europe/Comissão

54

2020/C 19/67

Processo T-726/19: Recurso interposto em 25 de outubro de 2019 – LSEGH (Luxembourg) e London Stock Exchange Group Holdings (Italy)/Comissão

55

2020/C 19/68

Processo T-728/19: Recurso interposto em 29 de outubro de 2019 – PL/Comissão

56

2020/C 19/69

Processo T-731/19: Recurso interposto em 29 de outubro de 2019 – Arris Global/Comissão

57

2020/C 19/70

Processo T-79/19: Despacho do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2019 – Lantmännen e Lantmännen Agroetanol/Comissão

58

2020/C 19/71

Processo T-537/19: Despacho do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2019 – DK/GSA

58


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