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Document 62018CA0559
Case C-559/18: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 5 September 2019 (request for a preliminary ruling from the Finanzgericht Baden-Württemberg — Germany) — TDK-Lambda Germany GmbH v Hauptzollamt Lörrach (Reference for a preliminary ruling – Regulation (EEC) No 2658/87 – Customs Union and Common Customs Tariff – Tariff classification – Combined Nomenclature – Subheading 85044030 – Static converters – Classification criteria – Main intended use)
Processo C-559/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg – Alemanha) – TDK-Lambda Germany GmbH/Hauptzollamt Lörrach [«Reenvio prejudicial – Regulamento (CEE) n.o 2658/87 – União aduaneira e pauta aduaneira comum – Classificação pautal – Nomenclatura combinada – Subposição 85044030 – Conversores estáticos – Critérios de classificação – Destino essencial»]
Processo C-559/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg – Alemanha) – TDK-Lambda Germany GmbH/Hauptzollamt Lörrach [«Reenvio prejudicial – Regulamento (CEE) n.o 2658/87 – União aduaneira e pauta aduaneira comum – Classificação pautal – Nomenclatura combinada – Subposição 85044030 – Conversores estáticos – Critérios de classificação – Destino essencial»]
JO C 383 de 11.11.2019, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
11.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 383/35 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg – Alemanha) – TDK-Lambda Germany GmbH/Hauptzollamt Lörrach
(Processo C-559/18) (1)
(«Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.o 2658/87 - União aduaneira e pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Subposição 85044030 - Conversores estáticos - Critérios de classificação - Destino essencial»)
(2019/C 383/38)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Finanzgericht Baden-Württemberg
Partes no processo principal
Recorrente: TDK-Lambda Germany GmbH
Recorrido: Hauptzollamt Lörrach
Dispositivo
A subposição 85 044 030 da Nomenclatura Combinada, que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas suas versões que resultam sucessivamente do Regulamento de Execução (UE) n.o 927/2012 da Comissão, de 9 de outubro de 2012, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, deve ser interpretada no sentido de que os conversores estáticos como os que estão em causa no processo principal só podem estar abrangidos pela referida subposição se o seu destino essencial for a sua utilização em «aparelhos de telecomunicações ou máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades», na aceção desta subposição, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.