Case T-226/17: Judgment of the General Court of 11 April 2019 — Adapta Color v EUIPO — Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA) (EU trade mark — Invalidity proceedings — European Union word mark Rustproof system ADAPTA — Partial declaration of invalidity by the Board of Appeal — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2007/1001) — No distinctive character acquired by use — Article 7(3) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(3) of Regulation 2017/1001) — Infringement of the right to be heard — Obligation to state reasons — Article 75 of Regulation No 207/2009 (now Article 94 of Regulation 2017/1001) — Evidence submitted for the first time before the Court)

Processo T-226/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Adapta Color/EUIPO — Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA) [«Marca da União Europeia — Procedimento de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Rustproof system ADAPTA — Declaração de nulidade parcial pela Câmara de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marca desprovida de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Violação do direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 — Provas apresentadas pela primeira vez perante o Tribunal Geral»]

Processo T-226/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Adapta Color/EUIPO — Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA) [«Marca da União Europeia — Procedimento de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Rustproof system ADAPTA — Declaração de nulidade parcial pela Câmara de Recurso — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marca desprovida de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Violação do direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 — Provas apresentadas pela primeira vez perante o Tribunal Geral»]

JO C 206 de 17.6.2019, p. 40–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)