Case T-125/17: Judgment of the General Court of 20 September 2019 — BASF Grenzach v ECHA (REACH — Evaluation of substances — Triclosan — ECHA decision requesting further information — Article 51(6) of Regulation (EC) No 1907/2006 — Action brought before the Board of Appeal — Task of the Board of Appeal — Adversarial nature of the procedure — Scope of the review — Intensity of the review — Powers of the Board of Appeal — Article 93(3) of Regulation No 1907/2006 — First sentence of Article 47(1) of Regulation No 1907/2006 — Relevant information — Proportionality — Article 25 of Regulation No 1907/2006 — Annex XIII to Regulation No 1907/2006 — Data obtained under relevant circumstances — Persistence — Neurotoxicity — Reproductive toxicity — Article 12(1) of Regulation (EC) No 771/2008 — Delay in the submission of a scientific opinion)

Processo T-125/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – BASF Grenzach/ECHA [«REACH – Avaliação das substâncias – Triclosan – Decisão da ECHA que pede informações complementares – Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Recurso para a Câmara de Recurso – Missão da Câmara de Recurso – Processo contraditório – Alcance do controlo – Intensidade do controlo – Competências da Câmara de Recurso – Artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006 – Artigo 47.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 1907/2006 – Informações pertinentes – Proporcionalidade – Artigo 25.o do Regulamento n.o 1907/2006 – Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 – Dados obtidos em condições pertinentes – Persistência – Neurotoxicidade – Reprotoxicidade – Artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 – Atraso na apresentação de um parecer científico»]

Processo T-125/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – BASF Grenzach/ECHA [«REACH – Avaliação das substâncias – Triclosan – Decisão da ECHA que pede informações complementares – Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Recurso para a Câmara de Recurso – Missão da Câmara de Recurso – Processo contraditório – Alcance do controlo – Intensidade do controlo – Competências da Câmara de Recurso – Artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006 – Artigo 47.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 1907/2006 – Informações pertinentes – Proporcionalidade – Artigo 25.o do Regulamento n.o 1907/2006 – Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 – Dados obtidos em condições pertinentes – Persistência – Neurotoxicidade – Reprotoxicidade – Artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 – Atraso na apresentação de um parecer científico»]

JO C 406 de 2.12.2019, p. 20–20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)