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Documento 62016TB0735
Case T-735/16: Order of the General Court of 6 December 2022 — CX v Commission (Civil service — Officials — Disciplinary proceedings — Removal from post — Decision to reduce the remuneration of the applicant — No need to adjudicate)
Processo T-735/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2022 — CX/Comissão («Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Demissão — Decisão de reduzir a remuneração do recorrente — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-735/16: Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2022 — CX/Comissão («Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Demissão — Decisão de reduzir a remuneração do recorrente — Não conhecimento do mérito»)
JO C 63 de 20.2.2023, p. 45/45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/45 |
Despacho do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2022 — CX/Comissão
(Processo T-735/16) (1)
(«Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Demissão - Decisão de reduzir a remuneração do recorrente - Não conhecimento do mérito»)
(2023/C 63/57)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: CX (representante: É. Boigelot, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e C. Ehrbar, agentes)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação da decisão da Comissão Europeia de 18 de dezembro de 2015, na medida em que a mesma reduziu a sua remuneração por um período de seis meses, bem como, por outro lado, se necessário, a anulação da Decisão de 12 de julho de 2016 que indeferiu a sua reclamação.
Dispositivo
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1) |
Já não há que conhecer do recurso. |
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2) |
CX e a Comissão suportarão as suas próprias despesas. |