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Document 62016TA0016

Processo T-16/16: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Mast-Jägermeister/EUIPO (Copos) («Desenho ou modelo comunitário — Pedido de desenhos ou modelos comunitários que representam copos — Conceito de “representação adequada para reprodução” — Imprecisão da representação quanto ao alcance da proteção solicitada — Recusa em sanar as irregularidades — Recusa em atribuir uma data de depósito — Artigos 36.° e 46.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 4.°, n.° 1, alínea e), e artigo 10.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 2245/2002»)

JO C 86 de 20.3.2017, p. 26–26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/26


Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — Mast-Jägermeister/EUIPO (Copos)

(Processo T-16/16) (1)

((«Desenho ou modelo comunitário - Pedido de desenhos ou modelos comunitários que representam copos - Conceito de “representação adequada para reprodução” - Imprecisão da representação quanto ao alcance da proteção solicitada - Recusa em sanar as irregularidades - Recusa em atribuir uma data de depósito - Artigos 36.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 4.o, n.o 1, alínea e), e artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002»))

(2017/C 086/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mast-Jägermeister SE (Wolfenbüttel, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e J. Engberding, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de novembro de 2015 (processo R 1842/2015-3), relativa a pedidos de registo de copos como desenhos ou modelos comunitários.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Mast-Jägermeister SE é condenada nas despesas.


(1)  JO C 90, de 7.3.2016.


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