14.4.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 112/55

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anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315, p. 2), na medida em que diz respeito ao recorrente; e

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condenar o recorrido nas despesas.

1.

Um primeiro fundamento, relativo a manifesto erro cometido pelas instituições na apreciação dos factos, quando concluíram que houve uma distorção dos preços dos grãos de soja e do óleo de soja que justifica a aplicação do segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento antidumping de base (1).

2.

Um segundo fundamento, relativo à inaplicabilidade do segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento antidumping de base, conforme interpretado pelas instituições no caso em apreço, às importações originárias de um membro da OMC, na medida em que tal é incompatível com o Acordo antidumping da OMC.

3.

Um terceiro fundamento, relativo à alegação de que a avaliação do prejuízo não tomou em consideração fatores que podiam quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo alegado e as importações alegadamente objeto de dumping em violação do artigo 3.o, n.o 7, do Regulamento antidumping de base.