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Document 62010TN0577
Case T-577/10: Action brought on 14 December 2010 — Trenzas y Cables de Acero v Commission
Processo T-577/10: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão
Processo T-577/10: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão
JO C 55 de 19.2.2011, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 55/29 |
Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2010 — Trenzas y Cables de Acero/Comissão
(Processo T-577/10)
2011/C 55/52
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Trenzas y Cables de Acero PSC, SL (Santander, Espanha) (representantes: F. González Díaz, advogado, e A. Tresandi Blanco, advogada)
Recorrida: Comissão Europeia
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Anular, ao abrigo do artigo 263.o do TFUE, a decisão da Comissão Europeia de 30 de Setembro de 2010, que altera a decisão de 30 de Junho de 2010 [C(2010) 4387 final no processo COMP/38.344 — Aço de pré esforço]; |
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A título subsidiário, anular, ao abrigo do artigo 263.o do TFUE, o artigo 2.o da decisão da Comissão Europeia de 30 de Setembro de 2010, que altera a decisão de 30 de Junho de 2010 [C(2010) 4387 final no processo COMP/38.344 — Aço de pré esforço], na medida em este que viola o princípio da não discriminação, por não ter feito extensivo à TYCSA PSC o prazo adicional para o pagamento da coima, e por enfermar de falta de fundamentação, e |
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Em todo o caso, condenar a Comissão Europeia nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são os já invocados no processo T-575/10 Moreda-Riviere Trefilerías/Comissão.