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Document 62009TN0473

    Processo T-473/09: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 — Matkompaniet/IHMI — DF World of Spices (KATOZ)

    JO C 24 de 30.1.2010, p. 64–65 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    30.1.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 24/64

    Recurso interposto em 26 de Novembro de 2009 — Matkompaniet/IHMI — DF World of Spices (KATOZ)

    (Processo T-473/09)

    2010/C 24/113

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Matkompaniet AB (Borås, Suécia) (representantes: J. Gulliksson, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DF World of Spices GmbH (Dissen, Alemanha)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Setembro de 2009, no processo R 1023/2008-2;

    —

    Condenação do IHMI nas despesas efectuadas no IHMI e na presente instância.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: a recorrente

    Marca comunitária em causa: a marca nominativa «KATOZ» para bens das classes 29 e 30

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca figurativa alemã «KATTUS» para bens das classes 29 e 30

    Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente

    Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 por a Câmara de Recurso ter erradamente declarado que existe um risco de confusão entre as marcas em causa

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