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Document 62009TA0513
Case T-513/09: Judgment of the General Court of 16 December 2010 — Baena Grupo v OHIM — Neuman and Galdeano del Sel (Seated figure) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a seated figure — Earlier Community figurative mark — Ground for invalidity — Individual character — Different overall impression — Article 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002)
Processo T-513/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada — Marca figurativa comunitária anterior — Causa de nulidade — Carácter individual — Impressão global diferente — Artigos 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]
Processo T-513/09: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada — Marca figurativa comunitária anterior — Causa de nulidade — Carácter individual — Impressão global diferente — Artigos 6. °e 25. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]
JO C 46 de 12.2.2011, p. 13–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
12.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/13 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada)
(Processo T-513/09) (1)
(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada - Marca figurativa comunitária anterior - Causa de nulidade - Carácter individual - Impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)
2011/C 46/25
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: José Manuel Baena Grupo, SA (Santa Perpètua de Mogoda, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Herbert Neuman (Tarifa, Espanha) e Andoni Galdeano del Sel (Espanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel, por um lado, e José Manuel Baena Grupo, SA, por outro.
Dispositivo
1. |
A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3) é anulada. |
2. |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por José Manuel Baena Grupo, SA. Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel suportarão as suas próprias despesas. |