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Document 62009TA0137
Case T-137/09: Judgment of the General Court of 24 November 2010 — Nike International v OHIM — Muñoz Molina (R10) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark R10 — Non-registered national word mark R10 — Assignment of the national mark — Procedural defect)
Processo T-137/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 — Marca nominativa nacional R10 não registada — Transmissão da marca nacional — Vício processual )
Processo T-137/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 — Marca nominativa nacional R10 não registada — Transmissão da marca nacional — Vício processual )
JO C 13 de 15.1.2011, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 13/24 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10)
(Processo T-137/09) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 - Marca nominativa nacional R10 não registada - Transmissão da marca nacional - Vício processual)
2011/C 13/46
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aurelio Muñoz Molina (Petrer, Espanha)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a DL Sports Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina
Dispositivo
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1. |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1) é anulada. |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3. |
Cada uma das partes suportará as suas despesas. |